DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/261 de 31/01/2023; Objeto: Instalação
dos itens de combate a incêndio no imóvel utilizado pela Agência Natal Roberto Freire -
RN; Fornecedor: SILVEIRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por
Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo máximo de execução
dos serviços será de 30 dias; Valor total: R$ 24.833,35;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/251 de 30/01/2023; Objeto: Contratação
do treinamento "Imersão Super BA 2023", na modalidade in company, presencial;
Fornecedor: FACULDADE CDL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16,
e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art.
138, Inciso II; Período de realização: 03/02/2023 a 03/04/2023; Valor total: R$
13.825,00;
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 00078-2023. Objeto: Contratação de serviços de consultoria, sob
demanda, de pesquisa de mercado (completa e concorrencial) e de teste de ideia/produto
para o SERPRO. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00
às 
17h59.
Endereço: 
Sgan
601
Modulo 
v,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00078-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE FERNANDES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/02/2023) 806030-17205-2023NE000158
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 000972023. Objeto: Contratação de serviços de cobertura de
seguro de responsabilidade civil para empregados do SERPRO. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo
v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00097-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JANAINA BATISTELLA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/02/2023) 806030-01705-2023NE000158
REGIONAL BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146048/2023 - UASG 803060
Processo Nº: 01182-2022. Pregão Nº: 01182/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.206.234/0001-88 - SAMHI
SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA. Objeto: Serviços continuos de
facilities, compreendo os serviços de limpeza, jardinagem, apoio administrativo, recepção,
controle de pragas e copeiragem com mão de obra dedicada, para Reg. Belo Horizonte.
Data da Assinatura: 23/02/2023. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2028. Valor Estimado: R$
7.867.010,47. Valor Total Anual: R$ 1.572.190,62.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 51 do Decreto
nº 11.345, de 1º de Janeiro de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma
legal, notifica a empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 18.440.924/0001-74, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem
de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de
notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à
instauração de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.101876/2022-14, tendo
em vista a aplicação das sanções previstas para o descumprimento total ou parcial das
obrigações assumidas no Termo de Cessão de Uso nº 1/2019, caracterizando descumprimento
ao disposto nos subitens 19.2.1 e 19.2.2.1 do Termo de Referência integrante do Instrumento,
c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/1993. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os
autos do Processo Administrativo nº 12600.101876/2022-14 encontram-se à disposição para
vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI.
VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10983.100144/2021-35.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado:
10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Serve o
presente Termo de Apostilamento para indicar as Notas de Empenho à cuja
conta correrão as despesas no ano de 2023 relativas ao Contrato SRTb/SC nº
07/2021, firmado com a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ nº 10.364.152/0001-27, o qual tem por objeto a prestação de serviço
continuados de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem
executados nas
dependências da Gerência
Regional de
Administração do
Ministério da Economia em Santa Catarina - GRA/SC, Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado de Santa Catarina - PFN/SC, Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Chapecó - PSFN/Chapecó, Superintendência Regional do
Trabalho em Santa Catarina - SRTb/SC, Gerência Regional do Trabalho em
Joinville/SC - GRTb/SC e Superintendência do Patrimônio da União em Santa
Catarina - SPU/SC, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva., conforme dados abaixo
Cláusula
Primeira
-
Nota 
de
Empenho:
2023NE000142
-
GRA/SC;
2023NE000069-
PFN/SC;
2023NE000066- SRTB/SC;
2023NE000066-
SPU/SC.
Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.102.572,00. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100448/2022. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
para o exercício de 2023 visando atender às necessidades dos seguintes órgãos: GRA-
MGI/MS; CGU-R/MS ; PFN/MS; PSFN/DOURADOS; SPU/MS e SRT/MS.. Total de Itens
Licitados: 252. Edital: 24/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, Amambaí - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACKSON AUGUSTO GONCALVES JACQUES
Administrador
(SIASGnet - 23/02/2023) 170106-00001-2023NE800001
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO
NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2021 publicado no D.O de 2021-07-13, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 165,75. Leia-se: Valor Total: R$ 165.748,00.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 46204.014190/2017-11 (original sub-rogado).
Dispensa.
Nº
2/2018.
Processo SRA/BA
n.º
19964.107643/2019-31.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 15.933.930/0001-75 -
ITAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação do contrato original por mais 60 (sessenta) meses e o reajuste
do valor do aluguel.. Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 162.000,00. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
10580100180202212. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
contratação de serviços de reparos e adequações, sob demanda e com fornecimento de
materiais e mão de obra, nos edifícios administrados pela SRA/BA.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIDEC - 23/02/2023) 170075-99999-2023NE999999
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 217/2022
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, informa que a sessão pública
referente ao Edital SPU nº 217/2022 fica adiada para às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 28 de março de 2023, tendo em vista a decisão proferida no bojo da impugnação
apresentada pelo estado do Rio Grande do Sul. Tanto a impugnação quanto a decisão estão disponíveis no Portal VendasGOV (https://imoveis.economia.gov.br/editais/459), para
conhecimento de qualquer interessado.
Assim, será permitido o envio de propostas até às 09h59 (horário de Brasília/DF), do dia 28 de março de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br,
para aquisição do domínio pleno do imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Porto Alegre/RS
Avenida 
Ipiranga, 
6143,
Partenon
5.968
Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto
Alegre/RS
Terreno: 2.515 m²
R$ 3.880.000,00
Mais informações poderão ser obtidas nos dias úteis, na Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, localizada à Av. Loureiro da Silva, 445, 10º
andar, sala 1028, Porto Alegre - RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (51) 3290-4089/4088.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação