DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
T160442327,
MARIA
NEIDE
DA SILVA,
08670.005872/2019-00;
NÃO
CONHECIDO,
MUY0706, T160442338, MARIA NEIDE DA SILVA, 08670.005873/2019-46.
DANIEL CAVALCANTI MOURA
Coordenador Geral Substituto JARI/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.009979/2022-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA .
Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços continuados de controle sanitário
integrado
no combate
a
pragas
urbanas englobando
desinsetização,
desratização,
descupinização e desalojamento de marimbondos, vespas, morcegos e similares, além do
combate de mosquitos e às suas larvas com o fornecimento de mão de obra e matéria-
prima necessárias à execução dos serviços nas delegacias e unidades operacionais da
prf/ba em todo interior do estado da bahia..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total: R$ 33.583,74. Data
de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 55/2018.
Nº Processo: 08655.026410/2016-63.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA .
Contratado:
63.229.553/0001-30
-
WEBFOCO
TELECOMUNICACOES
LTDA.
Objeto:
Acrescentar 5,56% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 16/03/2023,
equivalente a r$ 12.508,20 (doze mil quinhentos e oito reais e vinte centavos), nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 16/03/2023 a
27/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.654,56. Data de Assinatura:
22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.014162/2022-67.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-G O.
Contratado: 27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados, para o posto de copeiro (cbo nº 5134-25), com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 40.040,40. Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661019079202294. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
gêneros alimentícios (chás, açúcar e cafés) para atender a Superintendência de Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT.. Total de Itens Licitados: 12. Ed i t a l :
24/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho,
Nº 1400, Bairro Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/200120-5-
00004-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/02/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/03/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Pregoeira Regional
(SIASGnet - 22/02/2023) 200120-00001-2023NE009999
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 08661.017090/2021-39. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 1/2023. Cedente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-MT (CNPJ nº 15.024.003/0001-32); Cessionária: União,
por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO
GROSSO (CNPJ nº 00.394.494/0115-02). Objeto: Cessão de uso, a título não oneroso, do
imóvel situado na Rua das Castanheiras, 480 - Setor Comercial, Sinop-MT, destinado a
abrigar a instalação da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal no município de
Sinop-MT. Vigência: a partir da data de assinatura, pelo período de 05 (cinco) anos. Data
de assinatura: 17/02/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 4.320/64 e Lei
Municipal nº 3.008/2021 de Sinop-MT. Signatários: Pela Cedente, Sr. Roberto Dorner,
Prefeito
Municipal de
Sinop-MT
e
pela Cessionária,
Sr.
Israel
Soares da
Silva,
Superintendente em Mato Grosso Substituto.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO
DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 01/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de
Infração - JARI da Polícia
Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, e demais
regulamentações do
CONTRAN, após as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do
recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os
requerentes abaixo relacionados. Até 31/03/2023, poderá ser interposto recurso de
multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas
as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB.
Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a
infração ou, ainda, ser realizado mediante peticionamento eletrônico, seguindo as
instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf. Os endereços e formulários estão
disponibilizados na internet (www.gov.br/prf) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em
1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instancia poderá
ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou pelo e-mail
jari.mt@prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados
será:
nº
do
processo,
nome do
requerente,
resultado
e
data
do
julgamento: 08650.114899/2022-18, DAMIAO ALEXANDRE DA SILVA, Não Conhecido
(Intempestivo),
21/12/22;
08661.019688/2022-43,
SELVINO
CIBULSKI,
Indeferido,
31/01/23;
08661.000129/2023-41,
LUCINEIA
COSTA
SANTOS,
Não
Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23; 08669.000805/2023-14, VITOR FERREIRA DA SILVA COSTA,
Indeferido, 31/01/23; 08661.000754/2023-92, EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA DA
SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08660.002257/2023-39, GILMAR
MANOEL VITORIO DA SILVA, Indeferido, 31/01/23; 08660.002253/2023-51, GILMAR
MANOEL VITORIO DA SILVA, Indeferido, 31/01/23; 08661.000805/2023-86, ROD O CO U T O
TRANSPORTES LTDA, Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08661.017926/2021-03,
CEREAL
IDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS,
Indeferido,
31/01/23;
08661.020228/2022-68,
UEGNO
HENRIQUE
SANTOS
RAMIL,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
31/01/23;
08661.019691/2022-67,
SELVINO
CIBULSKI,
Indeferido,
31/01/23;
08661.020024/2022-27,
TRANSPORTADORA
FLECHA
LTDA,
Indeferido,
31/01/23; 08661.020259/2022-19, OGMAR JOSE DE FREITAS, Indeferido, 31/01/23;
08661.020348/2022-65, ADEMAR GARCIA VIVIAN , Não Conhecido (Intempestivo),
31/01/23;
08661.020019/2022-14,
TRANSPORTADORA
FLECHA
LTDA,
Indeferido,
31/01/23;
08661.020025/2022-71,
TRANSPORTADORA
FLECHA
LTDA,
Indeferido,
31/01/23; 08661.000732/2023-22, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA, Indeferido, 31/01/23;
08650.006543/2023-92, KELLI CRISTINI SIMILLI DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo),
31/01/23; 08661.020013/2022-47, ELTON JONNIER CARVALHO SILVA, Não Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23; 08661.020257/2022-20, CLEONICE DIONE NEPOMUC E N O,
Indeferido,
31/01/23;
08661.020103/2022-38,
JOAO OLAVO
DA
SILVA,
Indeferido,
31/01/23; 08661.020230/2022-37, WELITON NEVES DA SILVA , Não Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23; 08661.000810/2023-99, NELSON APARECIDO PEREIRA, Não
Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08650.122002/2022-20, SAMYRA LOPES BUZELLE,
Indeferido, 31/01/23;
08650.121958/2022-12, ANDERSON
JOHNNY PINHEIRO,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
31/01/23;
08661.019689/2022-98,
SELVINO
CIBULSKI,
Indeferido, 31/01/23; 08650.003207/2023-98, VOLNEI TOMAZINE, Indeferido, 31/01/23;
08661.020011/2022-58,
TRANSPORTADORA
FLECHA
LTDA,
Indeferido,
31/01/23;
08656.078641/2022-91, FABIANO TEODORICO NEVES ROSA, Indeferido, 31/01/23;
08661.000116/2023-71, ROBERTH LUIZ LOPES MACIEL, Não Conhecido (Intempestivo),
31/01/23; 08661.000118/2023-61,
ROBERTH LUIZ
LOPES MACIEL,
Não Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23; 08661.020254/2022-96, ALISSON SILVA ALMEIDA, Indeferido,
31/01/23;
08661.020186/2022-65,
SILVIO
MENDES
TOSTA,
Não
Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23; 08661.000117/2023-16, ROBERTH LUIZ LOPES MACIEL, Não
Conhecido (Intempestivo),
31/01/23; 08661.000119/2023-13,
ROBERTH LUIZ LOPES
MACIEL, Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08661.000727/2023-10, LUIZ FLAVIO
PEREIRA , Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08661.000102/2023-58, JUARES
MARCOS DALMORO, Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08650.121392/2022-11,
RICARDO
ANDRE
BALBINOT,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
31/01/23;
08661.020349/2022-18, CLEUSA CAVALCANTE FERREIRA, Não Conhecido (Intempestivo),
31/01/23; 08666.045215/2022-51,
MARCOS ANTONIO DA ROLT,
Não Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23; 08650.122732/2022-21, RICARDO ANDRE BALBINOT, Não
Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08661.020183/2022-21, SILVIO MENDES TOSTA,
Não Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23;
08661.020184/2022-76, SILVIO
ME N D ES
TOSTA, Não
Conhecido (Intempestivo),
31/01/23; 08661.020383/2022-84,
DI EG O
FERNANDO RIBEIRO BRUNO NOGUEIRA BORGES , Não Conhecido (Intempestivo),
31/01/23; 08671.010700/2022-35, ANTONIO BARRETO DE ARAUJO, Não Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23;
08650.122737/2022-53, PEDRO
LUCIANO DOS
SANTOS,
Indeferido, 31/01/23; 08656.084280/2022-11, MAYONE CASSIANO SAITO, Indeferido,
31/01/23;
08661.019690/2022-12,
SELVINO
CIBULSKI,
Indeferido,
31/01/23;
08661.000156/2023-13,
RODRIGO
DA
SILVA
MAZETTO,
Indeferido,
31/01/23;
08650.121999/2022-09,
SAMYRA
LOPES
BUZELLE
,
Indeferido,
31/01/23;
08662.017861/2022-69,
GUSTAVO
SOUZA
OBARA,
Indeferido,
31/01/23;
08650.119265/2022-51, MARIA OLÍMPIA RIBEIRO DO VALE ALMADA, Indeferido,
31/01/23; 08661.020253/2022-41, ROGERIO CAVALCANTE GAMA, Não Conhecido
(Intempestivo),
31/01/23; 08650.119565/2022-31,
TRANSPORTES F.R.B.,
Indeferido,
31/01/23;
08661.020181/2022-32,
SILVIO
MENDES
TOSTA,
Não
Conhecido
(Intempestivo), 31/01/23; 08661.020015/2022-36, CLEIA FERREIRA MARTINS DA SILVA,
Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08650.121970/2022-19, ANDERSON JOHNNY
PINHEIRO, Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08661.020182/2022-87, SILVIO
MENDES TOSTA, Não Conhecido (Intempestivo), 31/01/23; 08661.020020/2022-49,
TRANSPORTADORA FLECHA LTDA, Indeferido, 31/01/23; 08661.020390/2022-86, SELCIO
GONÇALVES
DO
NASCIMENTO,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
31/01/23;
08661.000929/2023-61,
SELCIO
GONÇALVES
DO
NASCIMENTO,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
31/01/23;
08650.122713/2022-02,
RODOVIÁRIO
SARTRA
LTDA,
Indeferido,
31/01/23;
08661.013621/2022-03,
JHONATAN
FERMINO
DA
SILVA,
Indeferido, 31/01/23;
08661.000325/2023-15, ESTELA
DE ALMEIDA
PEREIRA, Não
Conhecido (Intempestivo), 13/02/23; 08650.001590/2023-40, ELIZEU JUNIOR SCHAFER
DO NASCIMENTO, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23; 08661.000690/2023-20,
KLEBERSON DA SILVA LIMA, Indeferido, 13/02/23; 08650.000834/2023-77, RODRIGO
GRANEMANN DE OLIVEIRA, Indeferido, 13/02/23; 08658.002642/2023-25, LUCAS
BERSANI GRILLI , Indeferido, 13/02/23; 08661.000252/2023-61, EDILESIO ALVES DE
ARAUJO, Indeferido, 13/02/23; 08650.003213/2023-45, VOLNEI TOMAZINE, Indeferido,
13/02/23;
08650.003214/2023-90,
VOLNEI
TOMAZINE,
Indeferido,
13/02/23;
08661.000335/2023-51, MATHEUS CORREA SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23; 08661.000427/2023-31, JOAO APARECIDO ABRANJES, Indeferido, 13/02/23;
08661.000505/2023-05, ADELSON DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23;
08650.003733/2023-58, TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, Indeferido,
13/02/23; 08661.000365/2023-67, JACKSON PEDON COMINETTI, Indeferido, 13/02/23;
08661.000504/2023-52, ADELSON DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23;
08661.000725/2023-21, LUIZ FLAVIO PEREIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23;
08661.000839/2023-71,
ELIVELTON
MARCOS
GURSKI,
Indeferido,
13/02/23;
08661.000431/2023-07,
DARLAN
PEREIRA
DA
CRUZ,
Indeferido,
13/02/23;
08650.001114/2023-29,
DIONATAN
DIEGO
LUIZ
LEITE,
Indeferido,
13/02/23;
08650.002260/2023-71, VLADIMIR
ANDERSON DE
SOUZA RODRIGUES,
Indeferido,
13/02/23; 08650.001422/2023-54, HELIO PEREIRA PINTO, Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23; 08661.000588/2023-24, MARIA DE JESUS DA SILVA, Indeferido, 13/02/23;
08661.000499/2023-88, ADELSON DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23;
08661.000428/2023-85,
JOAO
APARECIDO
ABRANJES
,
Indeferido,
13/02/23;
08661.000334/2023-14, MATHEUS CORREA SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23; 08661.000750/2023-12, FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS, Não
Conhecido (Intempestivo), 13/02/23; 08650.005157/2023-83, VALTER JOSE DE ALMEIDA,
Indeferido, 13/02/23; 08661.000747/2023-91, FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS,
Não Conhecido
(Intempestivo), 13/02/23;
08661.000388/2023-71, LEICY
KAROLINY
SOARES DE OLIVEIRA ARAUJO ALVES, Indeferido, 13/02/23; 08661.000476/2023-73,
VIVIELLY DAUANY CAMPOS LEITE, Indeferido, 13/02/23; 08661.000726/2023-75, LUIZ
FLAVIO PEREIRA, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23; 08661.000133/2023-17,
ROSELY
ANITA
LUSTIO
CEBALHO,
Não
Conhecido
(Intempestivo),
13/02/23;
08661.000498/2023-33, ADELSON DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23;
08661.000333/2023-61, MATHEUS CORREA SANTOS, Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23; 08661.000501/2023-19, ADELSON DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23; 08650.003716/2023-11, TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA,
Indeferido, 13/02/23; 08650.003037/2023-41, JOAO APARECIDO ABRANJES , Indeferido,
13/02/23; 08661.000426/2023-96, JOAO APARECIDO ABRANJES , Indeferido, 13/02/23;
08661.000502/2023-63, ADELSON DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo), 13/02/23;
08650.003722/2023-78, TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, Indeferido,
13/02/23; 08661.000506/2023-41, ADELSON DE SOUZA , Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23; 08661.000507/2023-96, ADELSON DE SOUZA, Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23;
08650.004704/2023-11,
VALDECIR
TONDATTO,
Indeferido,
13/02/23;
08661.000659/2023-99,
VILMAR
RODRIGUES
DA
COSTA,
Indeferido,
13/02/23;
08666.003070/2023-01,
SANDRO
RODRIGUES
STAPASSOLI,
Indeferido,
13/02/23;
08661.000283/2023-12, CRISTIANE PAULA DE SOUZA , Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23; 08661.000503/2023-16, ADELSON DE SOUZA , Não Conhecido (Intempestivo),
13/02/23.
LUCIANY DOS SANTOS EMIDIO PASSETO
Coordenadora Geral das JARI/MT
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