DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
880013/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência do Convênio nº 880013/2018. Valor
Total: R$ 199.999,77, Valor de Contrapartida: R$ 200,20, Vigência: 25/02/2023 a
25/05/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: Gesse Santana
Borges, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº
***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
905165/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DA BAHIA, CNPJ nº
33457634000127. Prorrogação da vigência do Convênio nº 905165/2020. Valor Total: R$
1.416.749,98, Valor de Contrapartida: R$ 236.749,98, Vigência: 28/02/2023 a 28/10/2023.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO, CPF nº
***.750.465-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
894876/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor
Total: R$ 2.831.168,50, Valor de Contrapartida: R$ 56.623,37, Vigência: 28/02/2023 a
28/07/2023. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: Gesse Santana
Borges, CPF nº ***.151.741-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE
ALBUQUERQUE, CPF nº ***.904.347-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918114/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora:
200330. Convenente:
MUNICIPIO DE
QUATIS,
CNPJ nº
39560008000148.
Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 86.850,29, Valor de Contrapartida: R$
86.850,29, Vigência:
29/10/2021 a
13/06/2023. Data
de Assinatura:
29/10/2021.
Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº ***.151.741-**, Convenente:
ALUISIO MAX ALVES D ELIAS, CPF nº ***.312.817-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
894201/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 34841214000102. Prorrogação da vigência por mais doze meses do Convênio
894201-2019, que visa a execução do programa 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança
Pública na ação 8855 - fortalecimento das instituições de Seg. Valor Total: R$ 3.710.829,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.711,00, Vigência: 25/02/2023 a 25/08/2023. Data de
Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº
***.151.741-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08012.001113/2019-13. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 59/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o
Ministério do Meio Ambiente. PROJETO: Gestão de resíduos sólidos urbanos. OBJETO:
Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta, que tratam respectivamente, do
responsável legal, do cronograma físico e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA:
23/12/2019 a 23/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih
Damous, Secretário Nacional do Consumidor e Renato Spíndola Fidelis, Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 84, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Edital Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.001275/2023-80. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e
Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ana
Paula Paschoalini e outros. Natureza da operação: aquisição de ações. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), comércio atacadista de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00) e distribuição de energia elétrica (CNAE 3514-0/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 85, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001299/2023-39. Requerentes: Illian Energias Renováveis S.A., Solar
Irecê S.A. e Solar Irecê 3 S.A. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha
e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01;
3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 86, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001237/2023-27. Requerentes: Irmãos Muffato S.A.; Auto Posto
Muffato Ltda.; Torino Fundo de Investimento Imobiliário e Makro Atacadista S.A.
Advogados: Marcio Soares, Beatriz Bellintani, Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de
Carvalho Silveira Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores
econômicos envolvidos: comércio varejista de autosserviço (CNAE 46.91-5/00) e revenda de
combustíveis no varejo (CNAE 4731-8/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 87, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001218/2023-09. Requerentes: Odata Brasil S.A., Odata SP 01 S.A.
e Omega Desenvolvimento de Energia 4 S.A. Advogados: Clarissa Yokomizo, Isadora Postal
Telli e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5/01).).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo n.º 08016.021667/2022-01 Convênio Tranferegov nº 936576/2022 (339/2022) -
Estruturação das Agências de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul.
OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e
Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de
Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data
de Assinatura: 17/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº
938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo n.º 08016.013863/2020-31
Convênio Tranferegov nº 905730/2020 (269/2020) - Reaparelhamento da Penitenciária
Modulada Estadual de Osório/RS, através da aquisição de viatura para apoio das escoltas.
OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e
Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de
Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data
de Assinatura: 10/02/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº
938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Processo n.º 08016.025072/2022-16
Convênio Tranferegov nº 937925/2022 (7049/2022) - Estruturar e aparelhar os segmentos
de Ouvidoria, Corregedoria e Escola Penal. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente,
Secretaria de Justiça E Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº
13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do
Sul, CNPJ
nº 32.613.632/0001-17.
Data de
Assinatura: 17/02/2022.
Signatários:
Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique
Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200600
Nº Processo: 08118.000551/2023-62.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 38.448.418/0001-39 - SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento de alimentação,
mediante o regime de execução indireta para atender as necessidades da Penitenciária
Federal em Campo Grande/MS, que serão prestados nas condições estabelecidas no
projeto básico (23307984). Este termo de contrato vincula-se ao projeto básico (23307984)
e à proposta vencedora (23168620), independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: artigo 24, IV, da Lei 8.666, de 1993. Vigência: 22/02/2023 a
22/08/2023. Valor Total: R$ 1.683.000,00. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016013169202014. Objeto: Registro de preços para aquisição de
Metralhadoras Leves cal. 5,56 x 45 mm NATO e Metralhadoras Leves cal. 7,62 X 51 mm
NATO. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Setor
Comercial Norte, Quadra 04, Bloco A, Torre A, Edifício Multibrasil, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CAMILA DA SILVEIRA BELLEI
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 23/02/2023) 200326-00001-2023NE800156
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02000.007448/2021-12.
Inexigibilidade. 
Nº
7/2022. 
Contratante:
SUBSECRET.DE 
PLANEJ.,ORC.E
ADMINIST.SPOA/MMA. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS
E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EP. Objeto: Prorrogação da vigência por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/03/2023 a
17/03/2024, nos termos do art. 57, inciso IV, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 18/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.000,00. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).