DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02501.002127/2020-08.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
03.557.312/0001-99
-
CINCO
ESTRELAS TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 120 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 18/03/2023 a 14/07/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8666, de
1993. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação do valor global da contratação de prestação de serviços de Apoio
Administrativo - Assistente Administrativo - Nível II, para o IBAMA-RS, em que se lê para o valor
da contratação: R$ 335.899,44,
Leia-se R$ 557.885,28
No extrato de contrato Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-27, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 335.899,44.
Leia-se: Valor Total: R$ 557.885,28.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.000296/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para registro de preços para a prestação de serviço de chaveiro, sob demanda, fornecimento de
chaves, reposição, conserto de fechadura e troca de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atender as demandas da Superintendência o Ibama no
Estado do Rio de Janeiro, e unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 24/02/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro Nr. 42,
- Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/193119-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/02/2023) 193119-19303-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
N° PROCESSO
TERMO 
DE
E M BA R G O
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA DE EMBARGO
(HA)
. D ES CO N H EC I D O
02005.002812/2018-11
W7SYWCS4
Apuí-AM
07° 5' 40.0" S 59° 32' 30.0" W
29.133 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101089/2017-33
744356-E
Lábrea- AM
09º 14' 46" S 65º 58' 11" W
292,290 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101067/2017-73
747210-E
Lábrea- AM
09 12'12,23"S 65 55'35,47"W
49,33 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101059/2017-27
744353-E
Lábrea- AM
09°42'42"S 65°52'23"W
274,49 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101064/2017-30
747208-E
Lábrea- AM
09º 19' 16,381"S 65º 47' 45,230"W
183,320 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101062/2017-41
747209-E
Lábrea- AM
09º13'39,07"S 65º56'24,73"W
149,30 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101065/2017-84
747207-E
Lábrea- AM
09º 18' 41,5"S 65º 46' 33,1"W
690,72 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101060/2017-51
744355-E
Lábrea- AM
09°18'53" S 65°48'30" W
442,05 HA
. D ES CO N H EC I D O
02016.101090/2017-68
744357-E
Lábrea- AM
09°19' 26" S 65°51,15" W
62,63 HA
. D ES CO N H EC I D O
02024.004042/2019-95
775714-E
Lábrea- AM
09°19'42,00" S 64°48'12,00" W
79,50 HA
. D ES CO N H EC I D O
02024.004532/2019-91
783494-E
Apuí-AM
07º17'20,49' S 59º32'44,29 W
143,638 HA
. D ES CO N H EC I D O
02005.103039/2017-10
793971-E
Boca do Acre-AM
09°16'22" S 67°56'31" W
36,624 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.032760/2022-15
596INJIU
Canutama - AM
07° 32' 3.63" S 63° 26' 18.37" W
346,37 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.031123/2022-21
D KS J 8 A FO
Apuí-AM
06° 50' 8.545" S 58° 58' 43.142" W
44,525 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.030506/2022-82
256YCMON
Lábrea- AM
08° 59' 56.0" S 65° 42' 5.0" W
256,102 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.030504/2022-93
BO3V3WYS
Lábrea- AM
09° 2' 37.0" S 65° 43' 15.0" W
167,12 HA
. D ES CO N H EC I D O
02024.004549/2019-49
783503-E
Apuí-AM
06° 50' 55" S 06° 50' 55" W
28,215 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.030507/2022-27
K2JQPNB5
Lábrea- AM
09° 0' 49.0" S 65° 43' 0.0" W
231,84 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.030503/2022-49
EBN9EV63
Lábrea- AM
09° 3' 32.0" S 65° 43' 23.0" W
112,443 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.030502/2022-02
F2B1XSXA
Lábrea- AM
09° 4' 55.0" S 65° 42' 23.0" W
383,082 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.030505/2022-38
M9C TOGTW
Lábrea- AM
09° 3' 4.0" S 65° 44' 19.0" W
19,111 HA
De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente
fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do
IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de
08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Substituto
EDITAL Nº 13/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. 02005.001430/2022-48
S P A D 0 S DW
-
01/04/2022 PEDRA VIVIANITA - R$ 0,01
STA. ISABEL DO RIO
N EG R O - A M
.
Qtde - 102.381 kg
.
Unidade Medida ( 1.000 L )
. 02001.019045/2022-97
ODSTC JP5
-
02/06/2022 Prancha de madeira - Ficam apreendidas 26 toras de essências
diversas, totalizando 102,073 metros cúbicos, encontradas
durante diligência para verificação de supressão de vegetação
do Bioma Amazônico na poligonal ID 2022VBQ0127, em
condições de utilização, que estão a céu aberto e
desguarnecida, sem identificação do proprietário da área ou da
madeira. - R$ 5.000,00.
APUÍ-AM
.
.
Qtde - 102.073 m³
.
Unidade Medida ( 1MDC )
.
. 02001.019694/2022-98
HJQPHKEF
-
15/06/2022 Produto Florestal - Fica apreendido 9,25 metros cúbicos (
diversas espécies ), de área de preservação ( Floresta Estadual
de Tapauá), sem licença da autoridade ambiental competente. -
R$ 3.000,00
HUMAITÁ - AM
.
.
Qtde - 925
.
Unidade Medida - m³ (1MDC)