DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO:
02009.000770/2022-11
e 02009.000771/2022-66;
PARTÍCIPES:
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, Luciano
Bazoni Junior, CPF XXX.626.297-XX, e de outro lado, Valber Marvila, CPF XXX.882.487-XX,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 2.758,08 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos),
de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo
Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão
de Multas - TCCM nº 14044342/2022-ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINAT U R A S :
10 de fevereiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 4/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a
pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas
de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo
Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos
Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
Nº TERMO
. ORLANDO
VALLADÃO DA
LU Z
082.079.426-06
02015.002323/2022-18
S DW 8 U 9 N F
B FO GW I D 1
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para
no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II
- aderir
imediatamente a
uma
das soluções
legais previstas
para
encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na
Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
A Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por
se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos
em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de
descumprimento da legislação ambiental. Ficam os interessados cientes de que lhes é
facultado manifestar interesse na realização de Audiência de Conciliação Ambiental ou na
adesão de alguma das soluções legais previstas pelo Artigo 67 da INC 01/2021, ou
apresentação de defesa administrativa renunciando à fase conciliatória, em um prazo de
20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo
manifestação, os processos tramitarão à revelia, podendo o débito ser definitivamente
consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
Execução Fiscal.
.
Interessado
C P F/ C N P J
N Processo
Código
do
AI/Notificação
. C A R LO S
ALEXANDRE
SOSA
944.296.260-49
02613.000022/2022-19
QC T26675
Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou pedido de cópias no
Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio
Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00
horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo
telefone (51) 3214-3401.
DIARA MARIA SARTORI
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02024.006814/2019-23.
Pregão. Nº
5/2019. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RONDONIA/RO.
Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2023 a 01/03/2024.
Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 829.821,48.
Data de Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Superintendente-substituto da Superintendência do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo
relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto
e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades
impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação
ambiental, como segue:
.
I N T E R ES S A D O ( A )
CPF
Nº PROCESSO
AU T O
I N F R AÇ ÃO
. LUIZ
ANTONIO
PEREIRA
***.212.916-**
02027.005512/2022-11
OI8F7MJU
. MANOEL ALEXANDRE
SABINO NETO
***.822.774-**
02027.006364/2022-44
YIPOFTKR
.
YAO HONG
***.922.648-**
02027.004101/2018-14
9169552-E
Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação
contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento
do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um
prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não
havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia,
podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a)
interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal
- CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo,
ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do
IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em
qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado
através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link:
https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o
pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o
interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a
regularização da pendência.
MURILO REPLE PENTEADO ROCHA
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02548.000184/2020-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente n Estado de São Paulo, MURILO REPLE PEN T EA D O
ROCHA, nomeado pela Portaria de pessoal nº 44/MMA, de 11 de janeiro de 2023, e de
outro
lado
CRISTIANO
DE
SOUZA
LARA,
CPF:
XXX.291.639-XX,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
16.073,16 (dezesseis mil e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com os
termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14826999/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA
DAS ASSINATURAS: 03 e 14/02/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02001.027590/2021-76; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, MURILO REPLE PE N T EA D O
ROCHA, nomeado pela Portaria de pessoal nº 44/MMA, de 11 de janeiro de 2023, e de
outro lado IMCD BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ nº
45.725.009/0001-06, denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representada ALEXANDRE
BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº XX.71X,
procurador da autuada; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
43.297,80 (quarenta e três mil e duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), de
acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14826289/2023-SP/NUCAM-ECAC/Supes-
SP; DATA DAS ASSINATURAS: 03 e 14/02/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023
Processo nº 02070.003760/2022-94. Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Objeto: registro
de preços para a eventual aquisição de tratores com implementos agrícolas, a fim de
atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP
nº 45/2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
23/02/2023. Com homologação à CONTRATADA: UNAPEL VEICULOS E PEÇAS LTDA, CNPJ:
18.650.374/0001-18, para o item 01. Valor Total: R$ 6.000.000,00. CONTRATANTE:
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA - Presidente Substituto. CONTRATADA: AILA FE R N A N DA
SANTOS BENVINDO - Representante Legal.
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Torna público o Resultado de Julgamento do Preggão Eletrônico nº 1/2022,
declarando VENCEDORA do certame, para o Item 5,a empresa SEGPLUS SISSISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 11.933.418//0001-78.
KLEBER GOMES DE OLIVEIRA
Chefe DIAC
(SIDEC - 23/02/2023) 443033-44207-2022NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL Nº 1/2023
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de
serviços para apoio à visitação, conforme edital para credenciamento n° 01/2021 no
Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
O
INSTITUTO CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE-
ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2023, de pessoas físicas
interessadas em realizar a prestação de serviços para apoio à visitação no Parque
Nacional Grande Sertão Veredas, na modalidade Autorização.
Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento
deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do
ICMBio:
http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editais-diversos-
2023.
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