DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os documentos referente à habilitação deverão ser entregues até o dia 19
de março de 2023 até as 23:59 h, horário de Brasília.
Os interessados
poderão habilitar-se
para o
presente Credenciamento
diretamente
no
Portal
do
Governo
Federal
no
link
(https://www.gov.br/pt-
br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantesnas-unidades-de-
conservacao-federais) apresentando as seguintes informações e documentação:
I - Formulário de Solicitação;
II - Declaração firmada no portal de que conhece as normas da Unidade de
Conservação e riscos associados à visitação em áreas naturais, comprometendo-se a
cumprir a legislação ambiental, as normas e regulamentos vigentes necessários para a
execução do serviço, bem como o estabelecido neste Edital e em sua respectiva
Portaria.
III - Cópia digitalizada do CPF e documento com foto;
IV - Comprovante de residência digitalizado;
V - Certificado digitalizado de cursos correlatos ao tema de formação de
condutores de visitantes conforme as exigências do Art. 11 da Portaria nº 769, de 10
de dezembro
de 2019.
Poderão ser reconhecidos
cursos realizados
por outras
instituições, desde que devidamente comprovados.
Conteúdos obrigatórios:
1 - Conteúdos com informações sobre ética, apresentação pessoal e relações
interpessoais.
2 - Conteúdos com informações
sobre técnicas de condução de
visitantes.
3 - Conteúdos com informações sobre os princípios de conduta consciente
e minimização de impactos em ambientes naturais.
4 - Conteúdos com informações sobre primeiros socorros (certificados há no
máximo 2 anos).
VI - Cópia digitalizada do certificado do Curso sobre atrativos e normas do
Parque Nacional Grande Sertão Veredas (oferecido pela administração do Parque). No
curso será oferecida parte teórica e parte prática, onde na parte prática os candidatos
ao
credenciamento
farão
uma
visita aos
pontos
turísticos
do
Parque
Nacional
acompanhados por funcionários do Parque e condutores experientes.
VIl - Certificados de cursos adicionais ou domínio de línguas estrangeiras,
não sendo estes, obrigatórios para a habilitação.
Não poderão participar do credenciamento pessoas físicas que tenham sido
declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, enquanto perdurar o prazo
estabelecido na sanção aplicada.
Somente maiores de 18 (dezoito) anos de idade poderão ser habilitados.
O interessado deverá encaminhar cópia digitalizada da documentação por
meio do
Portal do
Governo Federal,
na seção
de Serviços
ao Cidadão
link
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantesnas-
unidades-de-conservacao-federais).
ALBERTO PETERSON DE ALMEIDA
Chefe do Parque Nacional Grande Sertão Veredas
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 39/2019.
Nº Processo: 48500.001872/2019-07.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 16.592.254/0001-86 -
LIVRARIA GONCALVES MIRANDA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 039/2019, nos
termos de sua cláusula décima terceira e com fundamento no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93,
em 8,73% (oito inteiros e setenta e três décimos por cento), correspondentes ao ipca de
agosto/2022 acumulado em 12 meses.. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 114.480,49. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação
de
empresa
especializada
para
prestação
de
serviços
de
engenharia/manutenção predial corretiva, com fornecimento de material e por demanda,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos.
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 23/02/2023) 323102-32396-2023NE800095
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 48051.002798/2021-98.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.139.773/0001-68 -
EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Promover o reajuste
dos preços contratados corrigido pelo índice icti de 5,75%. Valor reajustado de r$
2.896.301,42 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil trezentos e um reais e
quarenta e dois centavos).. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.887.296,81. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 22/2023
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de
Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 861.648/2009 - ARMAZEM DA AREIA LTDA
- Posse da jazida de Areia/Quartzito/Cascalho no município de SENADOR
CANEDO/GO outorgada pela Portaria nº 539/2022, publicada no D.O.U de
29/11/2022. A solenidade será realizada às 10:30 horas, do dia 28/02/2023;
PROCESSO Nº 861.610/2011 - ARMAZEM DA AREIA LTDA - Posse da jazida de
Areia/Quartzito/Cascalho no município de SENADOR CANEDO/GO outorgada
pela Portaria nº 540/2022, publicada no D.O.U de 29/11/2022. A solenidade
será realizada às 10:30 horas, do dia 28/02/2023;
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 2/2023
A
Superintendente de
Regulação
Econômica
e Governança
Regulatória
Substituta da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de
Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Reunião Participativa,
com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos processos de outorga do
Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta na Agenda Regulatória
2022/2023 da ANM.
Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são: a) dar publicidade
sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao regime de
Permissão de Lavra Garimpeira; b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e c)
conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A Reunião Participativa será realizada de modo presencial no dia 3 de março de
2023, das 09h às 14h, no Auditório do Sebrae, localizado na Travessa Treze de Maio, S/N
- Bela Vista, na cidade de Itaituba/PA. Informações adicionais se encontram no endereço
https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. Não há necessidade de inscrição prévia.
INARA OLIVEIRA BARBOS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.000720/2023-01.
Pregão Nº 99/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços dede vigilância patrimonial armada,
para atendimento das necessidades da superintendência regional de são paulo e da
litoteca de araraquara da cprm, conforme as especificações constantes do termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total: R$ 618.600,00. Data
de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO
AMAZONAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Processo nº. 48089.001284/2021-98 Edital de Chamamento Público 001/2023 - Objeto:
Credenciamento de organizações da sociedade civil para fins de apresentação de projeto
com fundamento na Lei no 8.313, de 23 dezembro de 1991 ("Lei Rouanet") - DATA DA
ENTREGA DA PROPOSTA TÉCNICA: 24/02/2023 a 26/03/2023 exclusivamente por meio do
endereço eletrônico pregoeirorj@sgb.gov.br - O edital poderá ser adquirido no site
www.cprm.gov.br
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/ERJ/2023
Processo Licitatório nº 48032.000394/2022-79. Pregão Eletrônico nº 001/ERJ/2023. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de agenciamento de
viagens, compreendendo a intermediação remunerada para aquisição de bilhetes de
passagens aéreas e hospedagem, abrangendo destinos nacionais e internacionais e de
emissão de
seguro de
assistência em viagem
internacional, visando
atender as
necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa: DECOLANDO
TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPPCNPJ: 05.917.540/0001-58. VALOR TORAL: R$
0,7568 (Zero real e setenta e cinco centavos )
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2023.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 495370
Nº Processo: 48039.000022/2023. Objeto: Contratação de entidade qualificada
em formação técnico-profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para
cumprimento da cota de aprendizagem, conforme as especificações constantes neste
Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Rodrigues Junior, 840, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/495370-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALZIRA BARROS CARDOSO
Pregoeira
(SIASGnet - 23/02/2023) 495370-29208-2023NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 495550
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 48043.000393/2020-33.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 11.707.038/0001-15 - LUMAYER IMOBILIARIA LTDA. Objeto: O prazo de
vigência
do
contrato
fica
prorrogado
por mais
12
(doze)
meses,
contados
de
01/03/2023 a 01/03/2024;
reajustar pelo igp-m/fgv , do período de janeiro de 2022 a dezembro de
2022, o contrato nº 020/pr/18, pelo percentual de 5,451290%, a partir de 01/03/2023,
nos termos da cláusula sexta da avença original;
alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste
ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente,
doravante denominada simplesmente cprm...".. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.551,28. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).