DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 229, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101092/2023-03, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE RECKZIEGEL, matrícula Siape nº
2774305, para exercer a função de Coordenador da Indústria de Metalurgia da
Coordenação-Geral das Indústrias de Metalurgia e Celulose do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais intermediários da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial,
Inovação,
Comércio
e
Serviços
do
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 202(*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, tendo em vista o art. 29. do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021 e do que consta no Processo nº 0052600.000718/2023-35, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1344304, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer o cargo comissionado de
Presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (INMETRO/SC).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 05 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
(*) Republicado por ter saído no DOU, no dia 17/02/2023, Edição 35, Seção 2, Pág 20, com
incorreção no original.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 694, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000643/2023-45, resolve:
DISPENSAR MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS da função comissionada
executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca
de Manaus.
NOMEAR MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Superintendência da
Zona Franca de Manaus, ficando dispensada da função de Chefe de Gabinete substituto
que atualmente ocupa.
EXONERAR ESTER AMARAL CUNHA SANTOS do cargo comissionado executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca de
Manaus.
DESIGNAR ESTER AMARAL CUNHA SANTOS para exercer a função comissionada
executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Superintendência da Zona Franca
de Manaus.
NOMEAR MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, do Gabinete da Superintendência da
Zona Franca de Manaus.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos,
no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso:
I - Ordenador de Despesas Titular: Alexandre da Silva, CPF: 278.XXX.XXX-13
II - Ordenador de Despesas Substituto: Lucélia Luiz Pereira, CPF: 852.XXX.XXX-
20
III - Ordenador de Despesas Adjunto: Kênio Costa de Lima, CPF: 503.XXX.XXX-
72
IV - Gestor Financeiro Titular: Lucélia Luiz Pereira, CPF: 852.XXX.XXX-20
V - Gestor Financeiro Substituto: Inês Aparecida de Andrade Rioto, CPF:
680.XXX.XXX-04
Art. 2° Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810009 -
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo
Nacional do Idoso, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de
2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: vago;
II - Substituta: Gabriela Oliveira de Andrade, Coordenador de Acompanhamento
de Parcerias, CPF: 913.XXX.XXX-72.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 239, de 14 de julho de 2022, publicada no
DOU de 15 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 86, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUIS MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de
Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE
1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 126, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, para exercer o encargo
de substituta do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 127, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar ANA CLÁUDIA BESERRA MACEDO, para o exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos
deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 24 de janeiro a 5 de fevereiro de 2023,
convalidando os atos de gestão praticados, conforme Processo 00135.200698/2023-31.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 4º da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
janeiro de 2021, autoriza que se afaste do país a servidora RAISSA PEREIRA MACIEL COMINI
CHRISTÓFARO, matrícula SIAPE nº 1690768, ocupante do cargo de Analista Técnico de
Políticas Sociais, do quadro efetivo do Ministério da Saúde, em exercício neste Ministério,
com vistas à realização de intercâmbio para estudo da Língua Inglesa, no usufruto do
direito à Licença Capacitação, conforme previsão contida no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Inciso I, art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
e na Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, no período de 13/03/2023 a
10/06/2023, na Cidade de Melbourne, Austrália, incluindo trânsito, com ônus limitado
(Processo 00135.225333/2022-38).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, para participar do segmento de alto nível da 52ª sessão do
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, no
período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo
SEI nº 00135.202990/2023-98).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A
CORREGEDORA
SETORIAL
SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º,
do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MMFDH nº
35/2022, publicada no DOU de 21 dezembro de 2022, p. 50, com vistas a dar continuidade
aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no
Processo nº 00135.223955/2022-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA CARLA DA SILVA
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