DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 236, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o que consta do Processo nº
23123.002945/2019-93, resolve:
Art. 1º Designar FABRIZIA DE LIMA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº
1772270, e LUCIANO LUCAS TELES, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1896781,
para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, visando a apurar supostas irregularidades praticadas pela empresa
XYS Ltda., CNPJ nº 10.383.485/0001-01, constantes do Processo nº 23123.002945/2019-
93.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 237 - DISPENSAR ADRIANO ALMEIDA DANI, matrícula Siape nº 2495865, do encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas e
Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica deste Ministério, a contar de 13 de fevereiro de 2023.
Nº 238 - DESIGNAR MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO, matrícula Siape nº 1439409, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria
de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Nº 239 - DISPENSAR ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO, CPF nº ***.396.161-**, do encargo
de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Administração
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº 264 - DESIGNAR LEILANE MENDES BARRADAS, CPF nº ***.164.791-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de
Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 240, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS, CPF nº ***.075.491-**,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, durante o período de 23 de fevereiro a 11 de março de
2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 241, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR SIMONE DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1556181, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10,
ocupado por Morgana Maria de Amorim Gomes Pedrosa, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 242 - DISPENSAR MORGANA MARIA DE AMORIM GOMES PEDROSA, matrícula Siape nº
3284925, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Projeto, código
CCE 3.10, ocupado por JULIANA DE SÁ CAVALCANTI, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 243 - DESIGNAR REGINA RODRIGUES REZENDE, matrícula Siape nº 1739250, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE
3.10, ocupado por
JULIANA DE SÁ CAVALCANTI, da
Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares da titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 244 - DISPENSAR ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, matrícula Siape nº 2687797, do
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 245 - DESIGNAR SILVILENE SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 2107561, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1741419, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Apoio à Gestão
Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 247 - EXONERAR JULIANA DE SÁ CAVALCANTI, matrícula Siape nº 2387233, do cargo de
Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 1º de março de 2023.
Nº 248 - EXONERAR MORGANA MARIA DE AMORIM GOMES PEDROSA, matrícula Siape nº
3284925, do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 1º de março
de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 249, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de
outubro de 2022, resolve:
EXONERAR DARSON ASTORGA DE LA TORRE, matrícula Siape nº 50530, do cargo
de Chefe
de Gabinete, código CCE
1.13, da Presidência da
Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo 23038.001956/2023-
00.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 250, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR CLÉCIO LOPES SILVA, Matrícula Siape nº 2048072, para exercer o
cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Reconhecimento e
Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação
da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 251 - DISPENSAR, a pedido, FRANCISCO GONÇALVES HENRIQUES JUNIOR, CPF nº
***.426.191-**, da função de Coordenador-Geral de Recuperação de Créditos, código FCE
1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº 252 - DESIGNAR FRANCISCO GONÇALVES HENRIQUES JUNIOR, CPF nº ***.426.191-**,
para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-
Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 254, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR FILIPE ROCCHETTI GIRARDI, Matrícula Siape nº 2805424, para exercer
a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia e Inovação da
Educação Básica, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, da
Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 253, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
DESIGNAR ANA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA TAUFICK, Matrícula Siape nº 1359322,
para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA