DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
PORTARIAS DE PESSOAL ALF BEL DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no
uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27-
07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021 e, conforme o e-Processo Nº
13042.022489/2023-21 resolve:
Nº 4 - Dispensar, AMAURY KLAUTAU DE AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, mat. Siapecad 57249, da Função Comissionada Executiva de Inspetor da IRF
Barcarena-PA , Cód. FCE 1.05.
Nº 5 - Designar, THIAGO MARQUES GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
mat. Siapecad 1573946 para exercer a Função Comissionada Executiva de Inspetor da IRF
Barcarena -PA, Cód. FCE 1.05.
BRUNO DA ROCHA LEITE
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ MF Nº 294, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100041/2023-67, resolve:
Exonerar, a pedido, BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1696020, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Política Fiscal, código CCE 1.13,
da Subsecretaria de Política Fiscal, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, a contar de 15 de fevereiro de 2023.
GUILHERME SANTOS MELLO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para
responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto
conforme anexo.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. CO E
Divisão de Educação
Financeira
ANDRÉA 
COELHO
BA P T I S T A
THIAGO ALONSO ERTHAL
SALINAS
. C ECO P
Centro 
de 
Estudos
Comportamentais 
e
Pesquisa
TATIANA 
ALESSIO
DE BRITTO
MARCELO 
RONCHINI
BRITO
. PFE
Procuradoria Federal
Especializada
( V AG O )
LUCIANA SILVA ALVES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 87 da Constituição da
República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Anexo I do
Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da Assessoria Especial de Controle
Interno do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que
acompanhem, tenham vista e solicitem cópias de processos findos ou em trâmite no
Tribunal de Contas da União - TCU, de interesse deste Ministério ou de seus órgãos e
entidades vinculadas:
I - Francisco Eduardo de Holanda Bessa, matrícula SIAPE nº 1.485.172;
II - Dilson Gonzaga Pereira Neto, matrícula SIAPE nº 2.283.444;
III - Carlos Antônio Dias Chagas, matrícula SIAPE nº 2.996.464; e
IV - Eliane de Almeida e Silva Evangelista, matrícula nº 2.009.682.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 936, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 12105.100222/2023-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, FERNANDO
NASCIMENTO BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº
1338460, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento
Estratégico Institucional e Estrutura Regimental, código FCE 1.13, do Departamento de
Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 945, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.104463/2023-55, resolve:
Art. 1º Designar MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº
2098218, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor,
código FCE 1.15, do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da
Secretaria de Gestão de
Pessoal e
Relações do Trabalho,
deste Ministério,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período
de 28 de fevereiro de 2023 a 17 de março de 2023, ficando suspensa a Portaria de Pessoal
MGI nº 172, de 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 955, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de
2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.100350/2023-42,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública JEANNINE MIRANDA TORRES, matrícula Siape
nº 6094706, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessora, código CCE 2.13, na Controladoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 983, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.104578/2023-40, resolve:
Dispensar GABRIELA MARINHO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1751805 , do
encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Sustentação, da Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, do
Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de
Pessoal e Relações do Trabalho, deste Ministério
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 984, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.104578/2023-40, resolve:
Designar WEVERSON SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2556173, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Sistemas, para exercer o encargo de substituto eventual
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sustentação, da Coordenação-Geral de
Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções Digitais e Informações
Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoal e Relações do Trabalho, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 987, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.104589/2023-20, resolve:
Designar SANDRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1052338, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de
Coordenador, da Coordenação de Gestão e Inovação dos Processos de Pagamento, da
Coordenação Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções
Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoal e Relações do
Trabalho, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 1.005, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar CELINA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1697945, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o
encargo de substituta eventual de Secretário, da Secretaria Extraordinária para a
Transformação do Estado, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 1.006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85 resolve:
Art. 1º Designar LE-LYNE PAES LEME, matrícula SIAPE nº 1541241, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o
encargo de substituta eventual de Secretário Adjunto, da Secretaria Extraordinária para a
Transformação do Estado, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI/Nº 1.007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.104589/2023-20, resolve: