DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar ROBERTA TIEMI SAITA, matrícula SIAPE nº 1842532, ocupante
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para
exercer
o
encargo de
substituta
eventual
de
Chefe
de Gabinete,
da
Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
e tendo em vista o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus limitado da
servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, Coordenadora-Geral de Gestão do
Conhecimento, Tecnologias e Prêmios, da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública, no período de 27 de fevereiro a 06 de março de 2023, inclusive trânsito, para
participar da Semana Ibero-Americana de Inovação Pública 2023, em Santo Domingo,
República Dominicana (Processo SEI nº 04600.000879/2023-86).
ESTHER DWECK
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
e tendo em vista o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora ELISA
VIEIRA LEONEL, matrícula Siape nº 1489626, Secretária de Coordenação das Estatais, no
período de 12 a 16 de março de 2023, incluindo o trânsito, para participar, na qualidade
de representante deste Ministério, da 45ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa
(CGC) que acontecerá na sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), em Paris, França, de 14 a 15 de março de 2023. (Processo:
10113.100217/2023-08).
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº
712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União nº 17, de 24/01/2023, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.135966/2022-37, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco E, apartamento 408 - Brasília/DF, outorgado a servidora Bianca Diniz Arnard, pela
Portaria nº 2642, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25 de
março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.534, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº
712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União nº 17, de 24/01/2023, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.109694/2022-20, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
Bloco G, apartamento 608- Brasília/DF, outorgado ao servidor Luis Marcos dos Reis, pela
Portaria nº 9.469, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 1 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.546, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº
712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União nº 17, de 24/01/2023, com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
12105.100345/2022-97;, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora CRISTIANE SOUZA BRAZ COSTA, no
uso do imóvel funcional situado na SQS 202, Bloco I, Apartamento 303 - Brasíli a / D F,
nomeada para exercer o cargo de Consultora Jurídica do Ministério Pesca e Aquicultura,
código FCE 1.15, pela Portaria nº 1.478, de 02 de fevereiro de 2023, Publicada no DOU de
03/02/2023, Seção 2, página 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.557, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 712, de 23
de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso
I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 18001.100089/2023-63, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315,
Bloco K, Apartamento 602 - Brasília/DF, ao servidor MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS,
nomeado para o cargo de Secretário-Executivo, do Ministério da Cultura, código CCE 1.18,
pelo Decreto de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 995, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.103650/2023-
11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAXIMO PITAR DA
COSTA, matricula SIAPE nº 1059477, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S",
Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, §
2º, inciso I, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 997, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.002531/2022-
29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1319983, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41,
de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.000, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 50000.000919/2023-
76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
GILVANDO GOMES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1319710, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41,
de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13345.100112/2022-
24, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RUI DO ROSÁRIO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0250378, ocupante do cargo de Assistente
Sindical, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Extinto
Ministério
do Trabalho
e
Previdência,
com fundamento
no
art.
6º da
Emenda
Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.131285/2022-
54, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CGBEN/ME nº 12.474, de 03/11/2022,
publicada no D.O.U. nº 210, de 07/11/2022, Seção 2, Página 15, em razão de erro de
numeração. O ato de concessão em questão foi publicado mediante Portaria CGBEN/ME nº
12.747, de 03/11/2022, no D.O.U. nº 212, de 09/11/2022, Seção 2, Página 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.013, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº12100.100251/2023-
49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
CARMELITA GUEDES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 6129900, ocupante do cargo de
Técnico de Planejamento e Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE