DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.462, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.425965/2022-
78, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
SANDRA HONORIO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0131812, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.463, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.692113/2022-
16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO MASSAO
SAKACHITA, matrícula SIAPE nº 6098774, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.467, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.102182/2022-
22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS DE MACEDO, matrícula Siape nº 0715943, ocupante
do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível
303, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.471, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.142362/2022-57, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DE LOURDES SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ FRANKLIN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de junho de 2022, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.554, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.060455/2023-
53 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
PAULO FERNANDO DE LUCA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0144285, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 807, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências
que lhe conferem os incisos III, IX e X do art. 29 do Decreto nº 11.345, de 1º
de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de
dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º 19974.100289/2023-81,
resolve:
Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2023, da Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão
Central do Sistema
de Administração dos
Recursos de
Tecnologia da Informação - SISP, o servidor FÁBIO RODRIGO DA COSTA DIAS,
matrícula SIAPE n.º 2278448, tendo em vista a vacância do cargo efetivo de
Analista em Tecnologia da Informação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 839, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III, IX e X do art. 29 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI
n.º 19974.100300/2023-11, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de janeiro de 2023, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor ALT A M I R
ARAÚJO GUIMARÃES JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 1479066, tendo em vista a vacância do
cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e tendo em vista o que consta do processo 04600.000073/2023-98,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à SABRINA MARIANY DE OLIVEIRA
CARDOSO, CPF ***.552.741-**, na qualidade de filha do ex-servidor LUIZ AUGUSTO
CARDOSO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE nº 0094558, do Quadro de Pessoal desta Fundação, falecido em atividade em 27 de
abril de 2022, com fundamento no inciso VI, letra "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de janeiro de 2023.
PAULO MARQUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 70, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de nº 34, de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 42, onde se lê: "a contar de
24 de janeiro de 2023", leia-se: "a contar de 1º de fevereiro de 2023".
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear NAILAH NEVES VELECI para exercer o cargo de Coordenadora de
Assuntos Políticos da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.12.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LORENA DANTAS SIMAS CERQUEIRA
para exercer o cargo de
Coordenadora DCSR-2 da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO para exercer o cargo de
Coordenador DCSR-1 da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SÉRGIO RICARDO ISCHIARA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete
da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados
para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito da
Unidade Gestora 238012/00001:
I - Ordenador de Despesas: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva,
Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.393.257-
70.
II - Gestor Financeiro: Hugo Leonardo Costa Neto, Coordenador-Geral
de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº
939.371.621-20.
Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como
responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, no âmbito da Unidade
Gestora 238012/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06,
de 31 de outubro de 2007:
I - Thalita Monteiro Maia, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva
do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 019.663.251-00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCO
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