DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 22.763 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal SANDRO ROGERIO JANSEN CAS T R O,
matrícula PF nº 16.511, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão 
a
Crimes 
contra 
o
Patrimônio 
e
ao 
Tráfico 
de
Armas 
-
DELEPAT/DRCOR/SR/PF/MA, código FCE 1.02, a partir de 18/01/2023.
Nº 22.764 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOAO PAULO SILVA BARROS, matrícula
PF nº 23.784, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Patrimônio e ao Tráfico de Armas - DELEPAT/DRPJ/SR/PF/MA, código FCE 1.02.
Nº 22.765 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO ROCHA LEITE, matrícula PF
nº 23.629, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas - DELEPAT/DRPJ/SR/PF/MA ,
código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000331/2023-52;
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 21.629, de 23/01/2023, publicada no
DOU nº 17-A, de 24/01/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal WENDER
AUGUSTO MOREIRA para o cargo de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Patrimônio e ao Tráfico de Armas - DELEPAT/DRPJ/SR/PF/MA, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 22.771, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos da
Ação Ordinária nº 1056352-09.2022.4.01.3400 - 9ª VF/SJDF, e o que consta no Processo SEI
nº 00410.129266/2022-25, resolve:
Nomear GABRIEL TOLVES WERNER para exercer o cargo efetivo de Escrivão de
Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XLII Curso de Formação Profissional de
Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90,
sob o código de vaga nº 75509.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000424/2023-22;
resolve:
Nº 22.795 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LUCIANA PAIVA BARBOSA, matrícula
PF nº 10.538, da função de Chefe do Núcleo de Disciplina - NUDIS/COR/SR/PF/PB, código
FCE 1.01, a partir de 31/01/2023.
Nº 22.796 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GERALDO SAVIO ACCIOLY PEDROSA ,
matrícula
PF 
nº
11.149,
da
função 
de
Chefe
do
Núcleo 
de
Correições
-
NUCOR/COR/SR/PF/PB, código FCE 1.01.
Nº 22.797 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CHRISTIANE SEIDEL, matrícula PF nº
14.839, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina - NUDIS/COR/SR/PF/PB, código FCE
1.01.
Nº 22.798 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE HENRIQUE LOBO DE
PAIVA, matrícula PF nº 14.164, para a função de Chefe do Núcleo de Correições -
NUCOR/COR/SR/PF/PB, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF Nº 22.807, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.002902/2023-56;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALBERTO FERREIRA NETO, matrícula PF
nº 14.840, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos -
DRCC/DRPJ/SR/PF/SP, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.000343/2023-01;
resolve:
Nº 22.818 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RILDO RODRIGUES LIMA, matrícula PF
nº 14.349, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos -
DRCC/DRPJ/SR/PF/TO, código FCE 1.02.
Nº 22.819 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HUGO HAAS DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 15.532, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Cibernéticos - DRCC/DRPJ/SR/PF/TO, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.826, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.000495/2023-12;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO ALBERTO GOMES SILVA,
matrícula PF nº 17.058, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Correições - NUCOR/COR/SR/PF/SE, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.863, , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003443/2023-11,
resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO,
matrícula
PF 
nº
17.073,
da
função 
de
Chefe
do
Núcleo 
de
Correições
-
NUCOR/COR/SR/PF/RJ, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 22.867, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 1008566-66.2022.4.01.3400 - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, e o que
consta no Processo SEI nº 00734.002273/2022-28, resolve:
Nomear MOZART ENDRINGER BATISTA para exercer o cargo efetivo de Agente
de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XL Curso de Formação Profissional de Agente
de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o
código de vaga nº 75915.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 20.870, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08376.001138/2022-93, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
EVERARDO LUIZ DA SILVA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 7.383
e SIAPE nº 1.225.749, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º,
II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº
144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965
e Parecer AGU Nº JL - 04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, c/c o art. 3º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.885, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08504.006646/2022-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a LEON FURTADO DE BRITO, na qualidade
de filho maior, inválido, da ex-servidora REGINA LUCIA BRITO FURTADO, ex ocupante do
cargo de Delegada de Polícia Federal, classe especial, Matrículas PF nº 2407516 e SIAPE nº
176714, falecida na inatividade em 13 de maio de 2022, com fundamento no Art. 3º, inciso
VI, "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, inciso
IV, "b", art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento
(24/11/2022).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 592, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08669.000843/2023-
69, resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME MAGNANI, matrícula Siape nº 1776689, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia
em Campo Grande/MS, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA CONPORTOS Nº 1, DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 3º e 8º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, bem como
disposto no art. 8º do Regimento Interno da Comissão Nacional, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Excelentíssimo Senhor Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada na Seção 1, pág. 91, do Diário Oficial
da União - DOU nº 21, de 30 de janeiro de 2020,
Considerando deliberação da Conportos em sua 167ª Reunião Ordinária,
realizada em 30 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir de 25 de janeiro de 2023,
o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria
Conportos nº 30, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, Número 204, Página 43, em 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Convalidar os atos até o momento praticados pelo grupo de
trabalho.
Art. 3º Substituir Carlos Alexandre Costa de Oliveira por Douglas da Silva
Komatsu, representante do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil na CONPORTOS, na
composição dos servidores designados para formar o referido Grupo de Trabalho.
Art. 4º Substituir Carlos Alexandre Costa de Oliveira por Marcelo João da
Silva, Presidente da CONPORTOS, na presidência
das atividades do Grupo de
Trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA

                            

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