DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000828/2023-91, resolve:
Nº 683 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO PEDROSA CORTEZ, matrícula
Siape nº 1497365, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000844/2023-84, resolve:
Nº 684 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FILIPE MELO DE QUEIROZ, matrícula
Siape nº 3268774, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 686, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.004408/2023-19, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 666, de 15 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 34, de 16 subsequente, Seção 2, página 43, onde se lê: "O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto...",
leia-se: "O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ..."
e onde se lê: "DIEGO GALDINO" leia-se: "RICARDO CAPPELLI".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 293, de 16 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2023, Seção 02, página
53, na linha em que se lê: "Chefe da Divisão de Projetos da Coordenação de Projetos e
Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, código FCE 1.07",
leia-se: "Chefe da Divisão de Projetos da Coordenação de Projetos e Parcerias da
Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de
Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos código FCE 1.07.
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08375.000424/2023-22, resolve:
Nº 17.561 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WILEMAR RODRIGUES JUNIOR,
matrícula PF nº 10.286, da função de Corregedor Regional de Polícia Federal na Paraíba,
código FCE 1.07.
Nº 17.562 - Designar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR
BARROS, matrícula PF nº 10.570, para a função de Corregedor Regional de Polícia Federal
na Paraíba, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º,
XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 17.565 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO PADUA DA SILVA, matrícula PF nº
16.029, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP, código FCE
1.05.
Nº 17.566 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO GOMES,
matrícula PF nº 16.504, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal
em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.05.
Nº 17.567 - Designar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO GOMES,
matrícula PF nº 16.504, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio
Preto/SP, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 17.568, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal ADRIELE MAIORKA SASSI, matrícula PF
nº 12.649, para a função de Assessora Técnica Especializada da Diretoria de Inteligência
Policial, código FCE 4.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08362.003777/2022-42, resolve:
Nº 17.500 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JAIRO GUEDES DE SOUZA, matrícula PF
nº 18.048, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Santarém/PA, código FCE 1.05.
Nº 17.501 -Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO ROTILHO MOURA AZEVEDO
COSTA, matrícula PF nº 20.429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DGP/PF, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000029/2023-11;
resolve:
Nº 22.560 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FELIPE PERES FACHINELI, matrícula PF
nº 22.079, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/AC, código FCE 1.02.
Nº 22.561 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE SANTOS BARBOSA, matrícula
PF nº 23.578, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/AC, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.626, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/9/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08361.000169/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUIZ SERGEI DOS SANTOS SARAIVA, nascido
em 08/06/1955 (67 anos de idade, na data do óbito), na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MATILDES ALVES QUARESMA SARAIVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
matrículas PF nº 5.378 e SIAPE nº 1162652, falecida na atividade em 01/01/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os artigos 217, I, 219, I, e 222, VII, alínea "b", item 6, todos da Lei
nº 8.112/1990, com redação dada pela Portaria ME n° 424/2020, e com o art. 23 da EC n°
103/2019, devendo ser observada a forma de cálculo estipulada no art. 18, § 5º, II, da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de janeiro de 2023
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001110/2023-25;
resolve:
Nº 22.745 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal TATIANA ALVES TORRES, matrícula
PF nº 9.534, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
Financeiros - DELECOR/DRCOR/SR/PF/MG, código FCE 1.02, a partir de 18/01/2023.
Nº 22.746 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal BRUNA RIZZATO BARBOSA,
matrícula PF nº 10.936, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR/DRPJ/SR/PF/MG, código FCE
1.02.
Nº 22.747 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ELSTER LAMOIA DE MORAES,
matrícula PF nº 10.293, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia de Migração - DELEMIG/DREX/SR/PF/MG, código FCE 1.02.
Nº 22.748 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ELSTER LAMOIA DE MORAES,
matrícula PF nº 10.293, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de Segurança Privada - DELESP/DREX/SR/PF/MG, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000331/2023-52;
resolve:
Nº 22.762 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WENDER AUGUSTO MOREIRA,
matrícula PF nº 21.996, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Patrimônio e ao Tráfico de Armas - DELEPAT/DRCOR/SR/PF/MA, código FCE 1.02, a partir
de 08/12/2022.