DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA MMA Nº 379, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na
subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 1, da Secretaria-Executiva deste
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de 04 de fevereiro de 2021, publicada
no DOU de 08 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores: Daphne Mendonça Corrêa, matrícula SIAPE nº
1549784, Rosana Freitas Araújo, matrícula SIAPE nº 1839442, Luiz Augusto Vitali, matrícula
SIAPE nº 1695445, Homero Vasconcelos Benevides, matrícula SIAPE nº 1959515, para
compor a Comissão para Coleta Seletiva Solidária, com atuação no âmbito do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF, para realizar os procedimentos de
seleção de cooperativas ou de associações de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis, visando atender ao Programa Coleta Seletiva Cidadã, em conformidade com: o
Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º A comissão será presidida pela servidora Daphne Mendonça Corrêa,
matrícula SIAPE nº 1549784, e em seus impedimentos legais, pela servidora Rosana Freitas
Araújo, matrícula SIAPE nº 1839442.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPOA/MMA nº 336, de 29 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de dezembro de 2022, Seção 2,
página 67.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 906ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.000347/2023-31, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Cristiano Cária Guimarães
Pereira, ocupante do cargo Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento
Básico, para desempenhar suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do
Programa de Gestão e Desempenho da ANA, na cidade de Perugia - Itália, no período de
1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, com ônus limitado para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RAFAEL ALMEIDA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n. 3302489, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Fiscalização Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência
do Rio Grande do Sul, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 393, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, Pág. 56.
Onde se lê: para exercer a Função Comissionada Executiva de Controle e
Logística da Fiscalização.
Leia-se: para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Controle e Logística da Fiscalização.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 171, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo
I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023;
Considerando a Portaria ICMBio nº 512, de 21 de junho de 2022, publicada no
DOU de 24 de junho de 2022, que estabelece os procedimentos gerais para a instituição
do Programa de Gestão no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), em regime de execução integral ou parcial, nos termos da Instrução Normativa
SGP/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e nos termos da Portaria MMA nº 295, de 7 de
julho de 2021;
Considerando o Decreto ME n 11.072, de 17 de maio de 2022, publicado no
DOU de 18/05/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, resolve:
Art. 1º Autorizar o servidor abaixo a participar do Programa de Gestão na
modalidade de teletrabalho com residência no exterior (Processo SEI 02070.005004/2022-
08):
. NOME
M AT R Í C U L A C A R G O / S I T U AÇ ÃO
FUNCIONAL
R EG I M E
U N I DA D E
VIGÊNCIA
. HEITOR
SCHULZ
M AC E D O
1365875
Analista Ambiental Integral
no
exterior
Divisão 
de
Instrução para
Julgamento de
Autos 
de
Infração - Dijai
Fevereiro/2023 a
Janeiro/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 33, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com
deliberação da Diretoria e
o que consta do
Processo nº
48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Procuradora Federal Mariana Rodrigues Melo Silva
do Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL
( P F/ A N E E L ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 34, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador Federal Antonio Roberto Basso no Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000710/2023-20,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Hélvio Neves Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência
Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: Índia.
FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação institucional no "India Smart Utility Week 2023", seguida de
visitas institucionais e reuniões e técnicas complementares. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6
de março de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Nara Rúbia de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria - CCT V.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "India Smart Utility Week 2023",
seguida de visitas institucionais e reuniões e técnicas complementares. PERÍODO: 25 de
fevereiro a 6 de março de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus
parcial.
NOME: Davi Rabelo Viana Leite. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Serviços
Técnicos e Comerciais - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS
DE DESTINO: Índia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "India
Smart Utility Week 2023", seguida de visitas institucionais e reuniões e técnicas
complementares. PERÍODO: 25 de fevereiro a 6 de março de 2023, incluído o trânsito. TIPO
DE AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000629/2023-40,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CD II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE
DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "IEA High-Level Expert Workshop".
PERÍODO: de 15 a 19 de março de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com
ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.004593/2017-
25, resolve:
Art. 1º Alterar a redação da alínea c do art. 3º da Portaria nº 410, de 29 de
dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º:.....................................................................
c) Eliúde Aparecida Ferreira Nunes, ocupante de Cargo Comissionado Técnico -
CCT II, como Agente de Contratação/Pregoeira; e
Art. 2º Alterar a redação da alínea d do art. 3º da Portaria nº 410, de 29 de
dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3º:..........................................................................
d) Thania Rodrigues Mariano, ocupante de Cargo Comissionado Técnico - CCT I,
como Agente de contratação para Dispensa Eletrônica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com
deliberação da Diretoria e
o que consta do
Processo nº
48500.004593/2017-25, resolve:
Art.
1º Exonerar
o
servidor Arnaldo
José
Fernandes
Júnior do
Cargo
Comissionado Técnico CCT II que ocupa na Superintendência de Licitações e Controle de
Contratos e Convênios -SLC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO