DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 383, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde"
(SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do
MERCOSUL (RMS), com a incumbência de exercer as seguintes atividades:
I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros
órgãos governamentais e entidades da sociedade a participação do Ministério da Saúde
no SGT Nº 11, na RMS e na negociação dos temas afetos à saúde nos demais foros
dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL;
II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas
Comissões e Subcomissões que compõem o SGT Nº 11, bem como no Comitê
Coordenador e nas Comissões Intergovernamentais que formam a RMS;
III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT Nº 11
e RMS, quando realizadas no Brasil;
IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às
reuniões do SGT Nº 11 e da RMS no exterior; e
V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de
meio ambiente e suas consequências para a saúde.
Art. 2º Designar MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, Coordenadora-Geral de
Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais (AISA), como coordenadora alterna do Subgrupo de Trabalho Nº 11
"Saúde" e da Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do
MERCOSUL (RMS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogar a Portaria GM/MS nº 1.779, de 30 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 3 de agosto de 2021, Seção 2, página
34.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 391, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº6.066, de 11 de julho de
2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir
de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo SEI nº
25380.000324/2023-46, resolve:
Art. 1º Ceder, a partir de 10 de janeiro de 2023, o servidor LEONARDO DE
OLIVEIRA EL WARRAK, Matrícula no Siape nº 1556028, ocupante do cargo de Analista de
Gestão em Saúde, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz, para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Cidades, Símbolo DAS-8, do Governo do Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUZIANE EMILIANO GONZAGA, na qualidade de
companheira do ex-servidor MANOEL JOAO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo Agente de
saúde pública, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517897, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 07/08/2022, com
fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/02/2023, data do
requerimento.
(Processo nº 25020.000099/2023-37)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 26, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no
DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder pensão a MARCO AURELIO SILVA MORAIS SANTANA, na qualidade
de filho maior inválido, do ex-servidor ativo a JOSE CARLOS SANTANA, matrícula no
SIAPE nº 0547624, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível
Superior, falecido em 12.08.2021, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Inciso IV, Alínea b, e Artigo 222,
Inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90 alterada pela Lei 13.135/2015, combinado
a Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000905/2021-01).
ADRIANA SILVA SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/GO nº 15 de 07/02/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 29 de 09/02/2023, referente à concessão de Pensão por Morte à senhora
MARIA CRISTINA BAHIA DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge e do Senhor GUSTAVO
BAHIA DE CARVALHO, na qualidade de filho maior inválido do(a) ex-servidor(a)
aposentado(a) SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 0546342, onde
se lê: "a contar da data do óbito", leia-se: " a contar da data do requerimento".
(Processo 25005.000608/2023-39)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM PERNAMBUCO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 55 - Deferir, a pedido, a contar de 07/02/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 175, de 30/03/2021, publicada no
DOU nº 61-B, de 01/04/2021, no interesse da servidora, ELANIR MARTINS BARACHO
PEREZ, Matrícula SIAPE nº 0582457, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000438/2023-14
e
25019.000351/2021-85).
Nº 58 - Deferir, a pedido, a contar de 07/02/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 218, de 28/04/2021, publicada no
DOU nº 80, de 30/04/2021, no interesse do servidor, PAULO TRAVASSOS SARINHO
JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 0584603, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000442/2023-82
e
25019.000835/2021-24).
Nº 60 - Deferir, a pedido, a contar de 07/02/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 265, de 30/07/2020, publicada no
DOU nº 146, de 31/07/2020, no interesse da servidora, ROSANGELA MARIA LUSTOSA
BARROS, Matrícula SIAPE nº 0582619, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000436/2023-25
e
25019.001078/2020-25).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 64 - Deferir, a pedido, a contar de 07/02/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 362, de 29/09/2020, publicada no
DOU nº 189, de 01/10/2020, no interesse da servidora, DAMARIS DE MELO RODRIGU ES
ROCHA, Matrícula SIAPE nº 0584956, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000456/2023-04
e
25019.001364/2020-91).
Nº 65 - Deferir, a pedido, a contar de 08/02/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 293, de 28/07/2022, publicada no
DOU nº 143, de 29/07/2022, no interesse da servidora, GILZEIDE LEITE DE LEMOS,
Matrícula SIAPE nº 0587554, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se:
com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código
049036. (Processo nº 25019.000469/2023-75 e 25019.001524/2022-63).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 15, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023,
com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023,
Edição 
Extraordinária,
e 
tendo 
em
vista 
o
que 
consta 
do
Processo 
nº
25004.002119/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a YOLANDA JOÃO DORGAN, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS DORGAN, ocupante do cargo de Médico, matricula
SIAPE nº 590216, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
25/09/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 e inciso VII, alínea b, item
6 do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei 13.135
de 17 de junho de 2015, c/c o art 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/09/2022.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA

                            

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