DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 97, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 1º, do art. 28 da
Lei 14.002, de 22 de maio de 2020, e demais informações que constam do processo nº
72031.000970/2023-53, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor KÁTIA CRISTINA ALVES BITTENCOURT, matrícula nº
6786081, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para exercício
Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 93, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, página 73, onde se lê
"...NOMEAR LIVIAN LIMA DO CARMO SOUZA para exercer o cargo comissionado executivo
de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério". leia-
se "...NOMEAR LIVIAN LIMA DO CARMO SOUZA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério".
Banco Central do Brasil
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de assessorar o Diretor de
Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil na reunião
do Consultative Group on Innovation and the Digital Economy (CGIDE), promovida pelo
Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de
1º a 5 de março de 2023, com ônus;
RONALDO VIEIRA DA SILVA e LUCAS ITEN TEIXEIRA, a fim de participarem da 2ª
reunião plenária da G20 Global Partnership for Financial Inclusion (GPFI), promovida pelo
G20, em Hyderabad, na Índia, nos períodos de 3 a 8 de março e 4 a 8 de março de 2023,
respectivamente, com ônus;
BELLINE SANTANA, a fim de participar do 3rd Symposium on Capacity
Development in the Financial Sector, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)
e Banco do Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 12 a 16
de março de 2023, com ônus;
PAULO MARCELO CAVALCANTI MUNIZ, a fim de participar da reunião da
Advisory Task Force on the OECD Codes of Liberalisation (ATFC), promovida pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França,
no período de 15 a 18 de abril de 2023, com ônus;
EDGARD DIAS DE MEDEIROS NETO, JOAO PACHECO e RODRIGO PEREIRA BRAZ,
a fim de participarem de Missão de Intercâmbio Brasil - União Europeia - Reino Unido, no
âmbito do Projeto SupTech - Natural Language Processing (NLP), promovido pelo Banco
Central Europeu (BCE), em Frankfurt, Alemanha, pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça e, pelo Bank of England (BoE) e pela Prudential
Regulatory Authority (PRA), em Londres, Reino Unido, no período de 15 a 22 de abril de
2023, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 2 página 62, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor DIOGO ABRY GUILLEN, onde se lê: "Participar do
CGFS Meetings, de reuniões com representantes do BIS e representar o Presidente do
Banco Central no Annual Meeting of Emerging Market Deputy Governors, promovidos pelo
Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, Suíça.", leia-se: "Participar dos
Committee on
the Global Financial System
(CGFS) Meetings, de
reuniões com
representantes do BIS e representar o Presidente do Banco Central do Brasil no Annual
Meeting of Emerging Market Deputy Governors, promovidos pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), em Basiléia, Suíça; e de reuniões com equipe de Política Monetária do
Bank of England (BoE), promovidas pelo Bank of England (BoE), em Londres, Reino
Unido.".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 430, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.100649/2023-34, resolve:
DESIGNAR HENRIQUE DE
OLIVEIRA ANDRADE, para exercer
a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 578, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo n.º 00190.100858/2023-88, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO SIMÕES BRANCO JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1786900, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo de Coordenador da Assessoria de Controles Internos e Governança do Gabinete, na
Secretaria de Parcerias e Concessões, no Estado do Rio Grande do Sul, código C C S / FG S - 1 1 .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 610, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no
Processo n.º 00190.101708/2023-91, resolve:
DISPENSAR ADENÍSIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de
Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a partir de 6 de fevereiro de 2023.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 625, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.100490/2023-58, resolve:
DESIGNAR MICHELE COSTA ANDRADE, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Investigação
e Suborno Transnacional da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria
de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 627, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.101602/2023-98, resolve:
DESIGNAR ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da
União no estado do Goiás, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente
ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 6º 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, e o que consta no processo 00190.101574/2023-17, resolve:
DESIGNAR, OLAVO VENTURIM CALDAS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no
estado do Espírito Santo, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente
ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 676, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
Autoriza o afastamento do país do servidor ADRIANO SOUZA DE FREITAS ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, lotado na Assessoria Especial para Assuntos
Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 18 de março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Panafricana de Alto Nível sobre
Fluxos Financeiros Ilícitos, que ocorrerá no período de 15 a 17 de março de 2023, na
cidade de Túnis, Túnisia (Processo SUPER n.º 00190.100754/2023-73).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 679, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 2.011, de 18 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 159, Seção 2, p.
56, de 22 de agosto de 2022, referente ao Processo nº 00190.106912/2022-18.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 680, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 
1º 
- 
Reconduzir 
a
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 458, de 23 de fevereiro de 2021,
publicada no D.O.U. nº 37, Seção 2, p. 35, de 25 de fevereiro de 2021, tendo como último
ato a prorrogação efetivada por via da Portaria CRG nº 2.005, de 18 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. nº 159, Seção 2, p. 56, de 22 de agosto de 2022, referente ao
Processo nº 00190.101528/2021-48.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 682, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve: