DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 121 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear WIAÇONARA DE SENA LUCAS, Sem Vínculo, matrícula 1922-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico Nível II, Código CC-1 (67579), da
Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA
20.02.0001.0000784/2023-75, resolve:
Art. 1º Remover as seguintes Procuradoras do Trabalho inscritas no concurso de remoção objeto do Edital nº 10, de 06 de fevereiro de 2023, publicado na Seção 2 do DOU de
08/02/2023:
.
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
. RUBIA VANESSA CANABARRO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PR
. TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO -
AM
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
. KATIESLA DOS SANTOS COSTA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO -
AM
Art. 2º A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á somente após a entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro no de origem, por remoção ou nomeação
subsequente, após a posse dos(as) aprovados(as) no 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho.
Art. 3º - O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, conforme definido no inciso IV, do Edital nº 10/2023, exclusivamente, para os(as)
membros(as) que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 251.2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993,
da Portaria nº 485, de 29.7.2016 e da Portaria nº 1122/2021, de 24.08.2021, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques
de Lima para substituir, com acumulação, no 8º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, no
período de 22.02.2023 a 13.03.2023, em razão de gozo de férias da titular.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para
substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano,
no período de 22.02.2023 a 13.03.2023, em razão de gozo de férias da titular.
Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio paixão
Araújo Pinto para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no
período de 22.02.2023 a 03.03.2023, em razão de gozo de férias da titular.
Art. 4º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza
Reis para substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e
Almeida Nobre, no período de 23.02.2023 a 04.03.2023, em razão de gozo de férias da
titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 222, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0500.0000249/2023-51, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 30 de janeiro de 2023, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, código AN030109, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, da carreira de Analista do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LEONARDO JUCA PIRES DE SA,
matrícula nº 6006831-0, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 81, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Guarulhos, Código CC 2, no período de 28.02 a 14.03.2023
e de 30.03 a 13.04.2023, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo nesse
período os efeitos da Portaria MPT/PRT 2 nº 145, de 23.06.2022, publicada no DOU
nº 118, de 24.06.2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443,
de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-
001.022/2023-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor PIERRE LUIGI SILVA, matrícula
2710-3, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, fundamentada no artigo 20 c/c com artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial,
conforme artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto no Art. 2º da
Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando o disposto no Art. 15 da Lei nº 14.377, de 22 junho de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137;
Considerando o Processo Administrativo 08038.014271/2022-41;
Considerando o Memorando 5913291/2023 - GDPC SM/DAD SM;, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Alessandra de Andrades
Morrudo, do encargo da Função de Titular 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS
(FCDPU-01), a contar de 01 de março de 2023;
Art. 2º Dispensar da Servidora Pública Federal Sra. Silvia Dantas da Silva
Carvalho, do encargo de Substituta 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS, a contar de
01 de março de 2023;
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Monica Devavani de Souza
Abelin Gonçalves, para exercer o encargo da Função de Titular 2 da Unidade da DPU em
Santa Maria/RS (FCDPU-01), a contar de 01 de março de 2023;
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Leia Carla Monego, para
exercer o encargo de Substituta 2 da Unidade da DPU em Santa Maria/RS, a contar de 01
de março de 2023;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IVANA SOUTO SILVA LEMOS, ponto n.º 125145, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Podemos .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBSON MAIA DA FONSÊCA para exercer, no Gabinete do Líder do
Podemos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DAIANY QUEIROS PAIVA, ponto n.º 122777, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELCY DE FÁTIMA CAMPOS PORTELA DE CAMARGOS, ponto n.º
119405, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISABELA MOLINAR FRANCO, ponto n.º 122975, do cargo em
comissão
de
Assessor Técnico,
CNE-07,
do
Quadro
de
Pessoal da
Câmara
dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Solidariedade .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSE HUDSON FERREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 118744, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente .
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