DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.974, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
Memorando nº 3037450, contido no Processo nº 001514/23-00.163 do Sistema Eletrônico
de Informações, assim como o § 2º do artigo 1º da Resolução 314/2022 (2737606) e,
considerando a concessão de férias ao Dr. Jorge Marcolino dos Santos, Juiz Federal e
Diretor do Foro da 1ª CJM, no período de 14 a 22 de fevereiro de 2023, resolve:
CONVOCAR a Dra. MARIANA QUEIROZ AQUINO, matrícula 9102, Juíza Federal
Substituta da 1ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do
Foro da 1ª CJM, no período de 14 a 22 de fevereiro de 2023.
GEN. EX. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.975, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
o Ofício nº 3065851, contido nos autos do Processo nº 000144/23-11.1111 do Sistema
Eletrônico de Informações, bem como que a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza
Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de férias, no período de 22 a 27 de fevereiro
de 2023, resolve:
CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz
Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro
da 11ª CJM, no período de 22 a 27 de fevereiro de 2023.
GEN. EX. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
S EC R E T A R I A
DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 6.918, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da
Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato
Normativo nº 540, de 25 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de
2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (3058625), de 10 de fevereiro de 2022,
resolve:
OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade
da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQS 115, Bloco
"F", Apartamento 305, em Brasília/DF, ao servidor PEDRO VAZ SAMMARCO FREITAS,
Analista Judiciário - Coordenador de Administração de Pessoal, a partir de 8 de fevereiro
de 2023. Publique-se no BJM.
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 242, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0000305-39.2023.4.01.8010,
resolve:
I - DESIGNAR a Juíza Federal CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA para, com
prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 2ª
Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, enquanto durar o afastamento da
Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS; e
II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES para
responder pela titularidade plena da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará,
enquanto durar a designação da Juíza Federal CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA para a 2ª
Turma Recursal do Pará e do Amapá.
DES. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 253, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0001143-79.2023.4.01.8010,
resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ para
responder pela titularidade plena da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, a contar
de 20/12/2022;
II - DESIGNAR a Juíza Federal Substituta MARIANA GARCIA CUNHA para
responder pela titularidade plena da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, a contar
de 9/1/2023;
III - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto GUILHERME OSORIO PIMENTEL para
responder pela titularidade plena da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, a contar
de 20/12/2022; e
IV - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HALLISSON COSTA GLÓRIA para
responder pela titularidade plena da Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, a
contar de 20/12/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 255, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001167-22.2023.4.01.8006,
resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 22/2/2023, os efeitos do Ato Presi 9895731,
publicado no DOU2 de 10/3/2020, que designou o Juiz Federal Substituto EDUARDO
PEREIRA DA SILVA para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Goiás, prestar auxílio à 16ª Vara Federal daquela Seccional, a partir de 16/3/2020, e
suas alterações efetuadas por meio do Ato Presi 761/2021 (ID 13969440), publicado no
DOU2 de 15/9/2021, e pelo Ato Presi 65/2022 (ID 14835933), publicado no DOU2 de
19/1/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0004812-80.2022.4.01.8009, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso,
nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o
servidor Rafael do Espírito Santo Parente Mendes, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres, para exercer Função
Comissionada.
II - CONCEDER ao servidor supracitado 10 (dez) dias de trânsito, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.907, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000513-60.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
SILVIA SKOTTKI, matrícula 10475, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do
disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e artigo 28, ambos da Lei 11416/2006, bem como do
Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da
Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.921, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000325-67.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora TELMA REGINA BASSO,
matrícula 10410, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C,
padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, incisos I a V, §
2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados
nos termos do art. 26, "caput", §3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c
o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as
alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do
salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.927, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000621-89.2023.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 7-2-2023, o servidor RUY IWAO YOSHIHARA,
matrícula 12453 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com
o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 251 (0138602), DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0003141-08.2022.4.06.8001, resolve:
Retificar o erro material constante do número do Ato de concessão de
aposentadoria da servidora MARTA MENDES DE OLIVEIRA PINTO PEREIRA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais de forma que onde
se lê: "ATO PRESI 299/2022 de 24 de novembro de 2022", publicado no DOU em
28/11/2022, Seção 2, pág. 64, (0125128), leia-se "ATO PRESI 229/2022 de 24 de novembro
de 2022".
Des. Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0001080-
42.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA LUÍZA RIBEIRO SERRA, Técnica Judiciária,
Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função
comissionada de Assistente I do Cartório da 13ª da Zona Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-1.
Art. 2º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO BARROS TEIXEIRA, Técnica
Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 13ª da Zona Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de
Assistente III da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-3.
Des. Roberval Casemiro Belinati
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 42/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003681-
42.2022.6.15.8000 , resolve:
Art. 1º - Designar MARIA ANTONIETA MORAES TORRES DE MELLO, Técnica
Judiciária removida para este tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente
I - FC-1 da COF - Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão