DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 81, DE 14 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 142635, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação e Relações
de Trabalho na Saúde, FCE 1.13, código 38.0035, do Departamento de Gestão e Regulação
do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 178, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar IVALDA SILVA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2050264, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Setorial de Comunicação Social, CCE 1.10,
código 38.0009, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 236, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar PATRÍCIA FERRÁS ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE 2040704, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Proteção Social do Trabalho
na Saúde, FCE-1.10, código 38.0041, da Coordenação-Geral de Gestão e Valorização do
Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, da
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 261, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear HELENA CRISTINA FERREIRA FRANZ, matrícula SIAPE nº 1193885, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Laboratórios de Saúde
Pública, CCE 1.13, código 32.0045, do Departamento de Articulação Estratégica de
Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando
exonerado do referido cargo THIAGO FERREIRA GUEDES.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 395, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
Processo SEI/MS nº 00023.000165/2023-18, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIANA CARVALHO PINHEIRO,
matrícula SIAPE nº 2518253, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para exercer
a função de Assessora, código FCE 2.13, na Secretaria Adjunta VI, da Secretaria Especial de
Análise Governamental, da Casa Civil, da Presidência da República (PR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 396, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar PRISCILA CARVALHO DA COSTA, matrícula no SIAPE nº 1936886, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Desempenho de Saúde
Populacional, FCE 1.13, código 28.0074, do Departamento de Economia da Saúde,
Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da
Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 217, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2022, e demais informações que constam do
Processo nº. 25000.017317/2023-19, resolve:
Designar JOAO MARCOS MOURA COSTA, matrícula SIAPE nº 2127529,
para substituir, no período de 13 a 17/02/2023, a Coordenadora de Apuração
Correcional, da Corregedoria-Geral, FCE 1.10, código n° 03.0005, em virtude de
férias da titular e vacância do encargo de substituto eventual.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 36, de 22/02/2023, Seção 2, pág. 48,
com incorreção no original.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 28, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SRA.
CHEFE DO
SERVIÇO DE
GESTÃO DE
PESSOAS SUBSTITUTA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000143/2023-67 resolve:
Art. 1º Conceder pensão Vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215, 217, inciso
I, e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Zilda
da Silva Freitas, cônjuge de Sebastião Laurentino Freitas, matrícula SIAPE nº 514768, cargo
de Agente de Saúde Pública, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 30/01/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Conceder
aposentadoria especial
a
MANOEL
RAMOS DO
NASCIMENTO,
matrícula SIAPE 511283, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do
processo 
nº
0509275-74.2020.4.05.8103T, 
e 
Parecer
de 
Força
Executória 
nº
01856/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.000165/2021-12).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve:
Nº 39 - Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a JOSÉ ALDECI RIBEIRO PONTES, matrícula
SIAPE 477896, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº
0505639-35.2022.4.05.8102S, 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
Nº
01870/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.021163/2022-48).
Nº 40 - Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO OTÁVIO LIMA DE SOUZA, matrícula
SIAPE 472878, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº
0009294-78.2022.4.05.8100, 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
Nº
00031/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.027845/2022-64).
Nº 42 - Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO DE FREITAS LESSA, matrícula SIAPE
481494, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0501048-
36.2022.4.05.8100, 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
Nº
01250/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.004932/2022-43).
Nº 43 - Conceder aposentadoria especial a JOSÉ AELIO FREIRE DA SILVA, matrícula SIAPE
483446, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0513325-
84.2022.4.05.8100, 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
Nº
01719/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.023129/2022-16).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 41, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, alínea d, inciso IV, do
artigo 217 e no inciso III, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135,
de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019 para MARIA LENY TEIXEIRA AMORIM como filha maior inválida do ex-servidor
JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula SIAPE 541.622, Técnico em Radiologia 24 horas, Classe
"C", padrão V, a partir da ocorrência do requerimento administrativo em 26/01/2022
(Processo SEI nº 25016.000729/2022-51).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da
Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30
de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009,
resolve:
Art. 1º - Aposentar compulsoriamente a partir de 18/02/2023 o servidor ANTONIO
CELIO CARQUEJA, matrícula SIAPE nº 1875539, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, NS, classe I, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 88/2015, e no art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015. A vigência
se dará na forma do art. 40, parágrafo único, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022. Os
proventos serão calculados na forma do art. 26, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e
do art. 72, §5º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito (Processo nº 25410.000933/2023-
09).
LIZ MARIA DE ALMEIDA