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DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP-Nº 74, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00037, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 18.01.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora TAT I A N A
POMPEU DE CAMPOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 77, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00498, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, a candidata abaixo, para o
cargo de
TÉCNICA JUDICIÁRIA/INFORMÁTICA,
Área de
Apoio Especializado,
Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
2ª Região:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 NATÁLIA VICENTE PENSO
21º
exoneração de Chrystinne Oliveira Fernandes
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 68 (0205572), DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0009290-20.2022.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANDRÉA MÁRCIA SAVASSI FONSECA,
Analista Judiciário/Área Judiciária (Oficial Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, §§ 2° e 3° da Emenda
Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97
e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e no art. 14 da Lei
11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 69, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001012-
93.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR
o servidor
CHRISTIANO ESTEVES
CHAVES MOREIRA,
Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, cedido à Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de
Pouso Alegre, para exercer o cargo em comissão, código CJ-3, de Diretor de Secretaria da
2ª Vara Federal daquela subseccional, em decorrência da exoneração de Priscila Matayoshi
de Araujo.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 70, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001012-
93.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, a contar de 09/01/2023, a servidora PRISCILA MATAYOSHI DE
ARAUJO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de
Primeiro em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Pouso Alegre, do cargo em comissão,
código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela subseccional.
DESª MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 30, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001012-
93.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor CHRISTIANO
ESTEVES CHAVES MOREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal
do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18, da
Lei n. 8.112/90.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ
nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 502/2022 e
Orientação SOF/TSE nº 06;
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 06482.2021-4, resolve:
Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo
vago de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, pertencente ao
quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, e
declarado vago decorrente de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei nº 8.112/1990, conforme Portaria nº 484/2021, publicada no DOU nº 231, de
09/12/2021, recebendo, por reciprocidade, o cargo ocupado pelo servidor LUÍS ANTÔNIO
RIGOTTI, de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computador, do quadro
permanente do
Tribunal Regional
Eleitoral de
Pernambuco, criado
pela Lei
nº
8.868/1994.
Art. 2º Conceder ao servidor redistribuído para este Tribunal o prazo de 30 dias
de trânsito, contados da publicação da presente Portaria, para retomada do efetivo
desempenho das atribuições do seu cargo, que deverá ocorrer até o último dia do período
concedido.
Art. 3º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do
servidor LUÍS ANTÔNIO RIGOTTI, nos termos do art. 37, § 1º da Resolução TSE nº
23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
(*)Republicada por ter saído no DOU 34, Seção 2, de 16/02/2023, página 75, com erro
formal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 43, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 248/2021, e
tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0017155-
37.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciário, criado
pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora ELIANA NOGUEIRA BEZERRA, pertencente
ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade
com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 7.107/1983, ocupado pelo
servidor MARCO AURÉLIO CASTRO DE MENEZES, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal,
e considerando
o contido no
Processo Administrativo
Digital n°
35851/2022-TRE, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora KELLY CRISTINA VICENTE SCOLA, requisitada
para prestar serviços junto à 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, para exercer a função
comissionada, nível FC-1, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor da mesma
Zona Eleitoral, a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023*
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0020996-63.2021.6.17.8000
e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta Portaria já foi
deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, resolve:
a) Redistribuir
o cargo
de Técnico
Judiciário -
Apoio Especializado
-
Especialidade Operador de Computadores, criado pela Lei n.º 8.868/1994, atualmente
ocupado pelo servidor LUIS ANTÔNIO RIGOTTI, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato
Grosso;
b) em reciprocidade, caberá ao
Eleitoral do Mato Grosso redistribuir,
simultaneamente, o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de
Sistemas, criado pela Lei n.º 11.262/2005, atualmente VAGO, para este Regional;
c) registrar que a concessão de período de trânsito caberá ao TRE/MT, nos
termos do disposto no art. 34 da Res. TSE n.º 23.701/2022.
d) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
(*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 31 Seção 2, de 13.02.23, página
82.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições e,
considerando o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução TRE/SP n. 567/2021
e a decisão proferida no processo SEI n. 0057944-18.2022.6.26.8000 deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º REVOGAR a licença para acompanhamento de cônjuge concedida à
servidora Rosângela Freire dos Santos, Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Regional, atualmente em exercício no Ministério Público Federal do
Estado de Goiás - MPF/GO, Procuradoria da República em Goiás, na cidade de
G o i â n i a / G O.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 23/2/2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 420, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1006039/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar SORAIA MATOS FRANÇA DE ARAUJO, matrícula 313.147,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria de Assuntos Corporativos
da Corregedoria, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 421, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1003517/2023, resolve:
Art. 1º Designar TATIANA ALVES GUIMARAES, matrícula 314.223, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular da a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Jurídico de Legislação de
Pessoal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

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