DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.166, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000064/2023-42,
resolve:
DISPENSAR, o Coronel (FAB) FRANCISCO EVANDIO BARBOSA DE CASTRO LIMA,
de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de
fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N] 1.165, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000059/2023-00,
resolve:
DISPENSAR, o CB (FAB) HARISSON DOS SANTOS DIAS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.181, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60500.000013/2023-74, resolve:
DESIGNAR, o 2S SAD (FAB) MARCELO DE SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA para a
função de Especialista, código Nível II, da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS
GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo
I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60583.000232/2023-81, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "J", Apartamento 605, ao Ten Cel HERÁCLITO MOREIRA DE SOUZA,
conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
CARLA OLIVEIRA DE SOUZA Maj
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.193, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM -MD N° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60583.000514/2023-88, resolve:
DISPENSAR, o 2S (FAB) ALBERTO PEREIRA DE JESUS do cargo de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 15 de janeiro
de 2023.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 113, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.000992/2023-40, resolve:
DESIGNAR RITA DICÁCIA FILIPE CAMARA, matrícula SIAPE nº 2043122, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e
Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à
Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 137, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO
DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.000289/2023-53, resolve:
NOMEAR CAROLINE ARAUJO FREITAS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Regularização Fundiária, da
Coordenação de Regularização Fundiária, da Coordenação-Geral de Regularização
Fundiária e Cadastro de Terras, do Departamento de Governança Fundiária, da
Secretaria 
de
Governança 
Fundiária, 
Desenvolvimento
Territorial 
e
Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 138, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.002391/2023-71, resolve:
DESIGNAR MÁRCIO LUIZ CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS, matrícula SIAPE nº
1797903, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Contratos, da Coordenação de Aquisições, da Coordenação-Geral de
Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza a Analista Técnica e Políticas Sociais RAQUEL RIBEIRO MARTINS, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Educação - MEC, requisitada para este Ministério,
designada para a função comissionada executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo
de participar da 8ª edição do Dia Africano de Alimentação Escolar, em Adis Abeba, na
Etiópia, no período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2023, com ônus limitado para este
Ministério (Processo nº 55000.000321/2023-09).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 296, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de
2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.130896/2021-12.
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) nº 1.277 de 20 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 117 de 23 de junho de 2022, seção 2, que
concedeu aposentadoria voluntária a PEDRO PEREIRA BARBOSA NETO, Matrícula SIAPE nº
726559, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-
lo aposentado pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União - DOU no dia 13 seguinte.
MARIO MOACIR DE ALMEIDA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, e, ainda,
a alínea "c", do inciso III, do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023, e demais informações que constam do processo nº 71000.009560/2023-72,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CAMILA BATISTA MARINS
CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2045221, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas
Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.005284/2023-73, resolve:
Designar o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
indicadores, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente
ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 201, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e
considerando o contido no Processo nº 71000.009128/2023-81, resolve:
Nomear JANE
MARIA FERREIRA NUNES,
para exercer
o Cargo
Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto II, código
CCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da
Informação, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

                            

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