DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
1ºSG-Refº-FN-MU 61.1181.68 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA, a partir de
18AGO2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.61382,
de 10NOV2022,
da
JRS1/CPMM,
homologada em
06DEZ2022
pela
JSD/CPMM;
2ºSG-Refº-FN-CT 61.1398.66 JORGE CARICIO DE BARROS, a partir de
06MAI2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.62493, de 15DEZ2022, da JRS1/CPMM, homologada na mesma data pela
JSD/CPMM;
2ºSG-Refº-FN-IF 60.1504.67 JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA VELOZO, a partir de
06JAN2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.61385, de 06DEZ2022, da JRS1/CPMM, homologada na mesma data pela
JSD/CPMM; e
2ºSG-Refº-FN-IF
68.0594.69 ANTONIO
CORDEIRO DE
JESUS,
a partir
de
08FEV2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.54125, de
21OUT2022, da
JRS1/HNBE, homologada
em 31OUT2022
pela
JSD/Com4ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 543/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880/1980,
e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo nº
5002166-89.2021.4.02.5108, em trâmite no Juízo da 1a Vara Federal de São Pedro da
Aldeia,
encaminhado
para
cumprimento
por
meio
do
Ofício
n°
04796/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição de sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 2º
SG-AV-CV 07.3529.21 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATOS, ficando adido à Base Aérea
Naval de São Pedro da Aldeia (BaeNSPA).
Art. 2º O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas, até
ulterior deliberação do referido Juízo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 544/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º , do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, alínea a do inciso II-A do art.
106, inciso V do art. 108, § 2º do art. 109 e alínea c do § 2º e § 1º do art. 110, todos da
Lei nº 6.880/1980 e em conformidade com o Acórdão prolatado pela 1a Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 5a Região, nos autos do processo nº
0809895-29.2019.4.05.8400, em trâmite no Juízo da 5a Vara Federal da Seção Judiciária do
Rio Grande do Norte, transitado em julgado em 08 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-MI 11.1336.01 ANDRÉ
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos
calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 6 de maio de 2019.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 545/DPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, V e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; do art. 30 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de
Saúde no 022.000.60982, de 6 de dezembro de 2022, da Junta Superior Distrital do Centro
de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar o 3° SG-CO 87.0572.12 VALDECIR PAULO MARTINS, a partir de
6 de dezembro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de
militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.178, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60240.000059/2023-00, resolve:
DISPENSAR, o Cabo (FAB) HARISSON DOS SANTOS DIAS da função Especialista,
código Nível II, da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 10 de fevereiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.183, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de
1º de janeiro de
2023, e o Processo
Administrativo nº
60220.000072/2023-99, resolve:
NOMEAR, o Capitão de Corveta (FN) WESLEY DOS SANTOS ROCHA
para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de
Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.138, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000423/2022-62, resolve:
NOMEAR, SABRINA LUCENA CARVALHO para o cargo de Assistente, código CCE
2.07, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.142, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000064/2023-23, resolve:
NOMEAR, a Capitão de Fragata SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado Maior Conjuntos das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.177, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60220.000064/2023-42, resolve:
EXONERAR, o Coronel (FAB) FRANCISCO EVANDIO BARBOSA DE CASTRO LIMA
do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral
da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de fevereiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.179, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60410.000034/2023-07, resolve:
NOMEAR, o Capitão de Mar e Guerra ALEXANDER THOMAZ ARRUDA para o
cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.198, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60430.000023/2023-81, resolve:
NOMEAR, o Coronel (EB) JOSÉ RUBENS MARQUES para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MAJ BRIG AR FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.199, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60430.000023/2023-81, resolve:
NOMEAR, o Capitão de Mar e Guerra RICARDO BARILLO CRUZ para o cargo de
Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado Maior Conjuntos
das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60430.000023/2023-81, resolve:
NOMEAR, o Coronel (FAB) MAURO IDO para o cargo de Coordenador-Geral,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais
da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000514/2023-88,
resolve:
DISPENSAR, o 2S (FAB) ALBERTO PEREIRA DE JESUS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
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