DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022400025
25
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão, mediante decisão judicial, à senhora MARIA DA
CONCEICAO MARTINS BARROSO, companheira do ex-servidor SERGIO ROBERTO CECERE
SANTOS, aposentado no cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe
"A", Padrão "NS-III", Matrícula SIAPE nº 1324448, do quadro de pessoal desta Autarquia
Federal, conforme Parecer de Força Executória n. 00031/2023/NUAPESTPOS/ER-ADM-
PRF2/PGF/AGU c/c os fundamentos dispostos no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; no inciso III do art. 217, inciso I do art.
219 e no item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria
ME nº 424, de 29/12/2020) e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 03 de fevereiro de 2023, conforme Parecer de Força Executória.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza:
O afastamento do país da servidora LÍVIA STHÉFANIE GOUVÊA LIMA, ocupante
do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial,
Chefe da Seção de Difusão Regional do Estado do Espírito Santo, da Coordenação-Geral de
Disseminação para Inovação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de
afastamento do país para participação na ação de capacitação "FOSTERING INN OV AT I O N
AND COMMERCIALIZATION OF INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS", promovida pelo DA N I DA
Fellowship Centre, na Cidade de Copenhagen, Dinamarca, no período de 13 a 31 de março
de 2023, com ônus limitado, no período de 11 de março a 01 de abril de 2023, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza:
O afastamento do país da servidora PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de
Orçamento e Custos, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, de afastamento do país para participação na ação de
capacitação "FOSTERING INNOVATION AND COMMERCIALIZATION OF INTELLECTUAL
PROPERTY RIGHTS", promovida pelo DANIDA Fellowship Centre, na Cidade de Copenhagen,
Dinamarca, no período de 13 a 31 de março de 2023, com ônus limitado, no período de
11 de março a 01 de abril de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza:
O afastamento do país da servidora ERICA DOS SANTOS DE HOLANDA LEITE,
Técnica em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Relações Multilaterais, da
Coordenação de Relações Internacionais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
de afastamento do país para participação na ação de capacitação "FOSTERING I N N OV AT I O N
AND COMMERCIALIZATION OF INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS", promovida pelo DA N I DA
Fellowship Centre, na Cidade de Copenhagen, Dinamarca, no período de 13 a 31 de março
de 2023, com ônus limitado, no período de 11 de março a 01 de abril de 2023, já
computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza:
O afastamento do país da servidora VIVIANE GOMES ALMEIDA, ocupante do
cargo de Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Seção de Difusão Regional do
Estado da Bahia, da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, de afastamento do país para participação na ação de
capacitação "FOSTERING INNOVATION AND COMMERCIALIZATION OF INTELLECTUAL
PROPERTY RIGHTS", promovida pelo DANIDA Fellowship Centre, na Cidade de Copenhagen,
Dinamarca, no período de 13 a 31 de março de 2023, com ônus limitado, no período de
11 de março a 01 de abril de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 43, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.001482/2023-91, resolve:
Designar BRUNO HUGO CERQUEIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1529020,
para exercer o encargo de Substituto do "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Controle
de Pagamento de Anuidades, da Coordenação Administrativa de Patentes, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Anistia, na condição de
Conselheiros, os seguintes membros:
I - Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
II - Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados;
III - Maria Emília da Silva;
IV - Rodrigo Lentz;
V - Maíra de Oliveira Carneiro;
VI - Leonardo Kauer Zinn; e
VII - Alessandra Elias de Queiroga.
Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será
realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 31, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 12, de 17 de janeiro de 2023, Seção 2, página 31, onde se lê: "...XIV - Mario de
Miranda Albuquerque.", leia-se "...XIV - Mário Miranda de Albuquerque...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 89, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, FLAVINIA GOMES SANTOS BOULHOSA da função de
Coordenadora da Coordenação da Coordenação-Geral na Consultora Jurídica deste
Ministério, código FCE 1.10, a contar de 22 de fevereiro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR JOSÉ ALBERTO DA SILVA VIEGAS, Matrícula Siape nº 3227640, do
cargo de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação
Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de
Educação Superior deste Ministério, a contar de 23 de janeiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 280, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido, CARLA D´LOURDES DO NASCIMENTO, CPF nº ***.121.747-
**, do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 266, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR EUDES GOMES PAIVA, matrícula Siape nº 1250259, do cargo de
Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Gestão de Governança,
Gestão e Empreendedorismo, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a
contar de 23 de janeiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 281, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR LAURA DE ALMEIDA BRAGA ROSSI, CPF nº ***.501.747-**, para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 267, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RENATO DAS NEVES IWAKAWA, matrícula Siape
nº 1055044, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-
Executiva deste Ministério, a contar de 9 de fevereiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA