DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10145.100265/2023-11, resolve:
Nº 1.493 - Dispensar DANIEL COLOMBO GENTIL HORN, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2749691, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.499 - Designar RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 2107607, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria
da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do
Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.101816/2022-56, resolve:
Nº 1.482 - Dispensar MARIA GISELE GOMES NETO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2025435, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos,
código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, no Estado
de Minas Gerais.
Nº 1.483 - Designar ADRIANA DUTRA TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1745203, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos,
código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Juiz de Fora, no Estado
de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 216, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo
em vista o disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-processo
nº 13113.040693/2023-42, resolve:
Art. 1º Autorizar a Auxiliar em Administração MARILIA SILVA CARDOZO CHAVES,
matrícula Siape nº 2033359, lotada no Instituto Federal do Espírito Santo e em exercício
provisório na Agência da Receita Federal do Brasil em Resende (RJ), a execução integral de
teletrabalho do Programa de Gestão no exterior, no período de 29 de maio de 2023 a 28
de julho de 2023.
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.027035/2023-60, resolve:
Nº 249 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANA LIMA MOURA,
matrícula SiapeCad nº 0013096, do encargo de Substituta Eventual do Delegado da Receita
Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.10.
Nº 250 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANA LIMA MOURA,
matrícula SiapeCad nº 0013096, da Função Comissionada Executiva de Delegada-Adjunto
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.07.
Nº 251 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALCIR MORAIS DE LUCENA,
matrícula SiapeCad nº 00834099, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FG-1.
Nº 252 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALCIR MORAIS DE LUCENA,
matrícula SiapeCad nº 00834099, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.10.
Nº 253 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALCIR MORAIS DE LUCENA,
matrícula SiapeCad nº 00834099, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FCE 1.07.
MIRIAN TAKADA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE
MELO, matrícula nº 6131910, lotado na Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 9 de junho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência ASUTIL (Associacion
Sudamericana de Tiendas Libres), a ser realizada na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-
Processo nº 10265.059744/2023-88)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Art. 2º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 3º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho, no período de 18 a
24 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Gartner Data & Analytics Summit, a se realizar na cidade Orlando/Flórida, Estados Unidos da América. (e-Processo
nº 10265.066928/2023-02)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. Q DT .
NOME
MAT SIAPE
CARGO
UORG DE LOTAÇÃO
. 1
CARLOS GALBERTO SILVA RIBEIRO
2090236
AU D I T O R - F I S C A L
SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/4ª RF
. 2
CLAUDIO VASCONCELOS BRAGA
1255541
AU D I T O R - F I S C A L
SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/7ª RF
. 3
GUSTAVO HENRIQUE DE BRITTO FIGUEIREDO
1453949
AU D I T O R - F I S C A L
SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/9ª RF
. 4
VICTOR MOREIRA DE GURJÃO
1503986
ANALISTA- TRIBUTÁRIO
SUP REGIONAL RECEITA FEDERAL/3ª RF
DESPACHODE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Brasil
GUSTAVO LACERDA COUTINHO, matrícula 1797605, lotado na Coordenação Especial de
Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 25 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar
da 43ª Sessão do Comitê de Enforcement (Fiscalização) da Organização Mundial das
Aduanas (OMA), a se realizar na
cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº
10265.066663/2023-34)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula 1905446, lotada na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 12 a 17 de
março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do evento de
Inspetores-fiscais sem Fronteiras (TIWB) cooperação Brasil - Angola, promovido pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará todas as
despesas da servidora, a se realizar na cidade Luanda, Angola. (e-Processo nº
10265.061435/2023-78)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME
n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020,
resolve:
Art. 1° Designar a servidora LIZIANE MIRIAM APARECIDA AVIZ DE CASTRO,
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 1131051, em exercício na
Quinta Turma, para atuar como julgadora ad hoc da Primeira Turma, na sessão de
julgamento do dia 27 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 256, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.068466/2023-50, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO ANTONIO
GONCALVES MARTINS ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00033572, para exercer o
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,
Código CCE 1.13.
MIRIAN TAKADA