DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR Nº 828, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014307/2022-54, resolve:
DESIGNAR FABIANA
FERNANDES DE ALMEIDA
para exercer
a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Demandas de Controle do Gabinete da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 829, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014307/2022-54, resolve:
DISPENSAR FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1065982, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Demandas de Controle do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código
FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 830, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001059/2023-62, resolve:
DESIGNAR
HENRIQUE SILVA
CAMPOS JUNIOR
para
exercer a
função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral
de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 833, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003468/2023-01, resolve:
DISPENSAR SERGIO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº
2514403, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas
Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13,
deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 834, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003468/2023-01, resolve:
DESIGNAR RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula Siape n. 1581921, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 835, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003407/2023-36, resolve:
DESIGNAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1544983, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de
Projeto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, código CCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 836, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001088/2023-24, resolve:
DESIGNAR AMANDA HOFFMAN PEREIRA, matrícula Siape nº 1200307, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria
Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 837, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003175/2023-16, resolve:
DESIGNAR SAMUEL MENEZES DE CASTRO, matrícula SIAPE 1522239, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos Inovadores do Departamento de Estruturação
Regional da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 838, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003275/2023-42, resolve:
DESIGNAR JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA para exercer a função comissionada
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política
Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR
n. 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e no Processo Administrativo n. 59000.003455/2023-
24, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País, no período de 26 de fevereiro a 2 de março
de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora pública FERNANDA CAMPOS CABRAL,
matrícula Siape n. 3254260, Chefe da Assessoria de Cerimonial deste Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, para realizar precursoras, reuniões de
alinhamento, credenciamento, bem como assessoria e acompanhamento do Senhor
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional e Comitiva na VIII
Plataforma Regional para a Redução de Riscos de Desastres nas Américas e Caribe (PR23),
que ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março de 2023, em Punta del Este,
Uruguai.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR
n. 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e no Processo Administrativo n. 59000.003512/2023-
75, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 2 de março de 2023,
com ônus para este Ministério, da servidora pública MARLEI DO ESPIRITO SANTO, matrícula
Siape n. 1745240, Assessora Técnica de Cerimonial da Assessoria de Cerimonial deste
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para assessorar e acompanhar o
Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional e Comitiva na VIII
Plataforma Regional para a Redução de Riscos de Desastres nas Américas e Caribe (PR23),
que ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 02 de março de 2023, em Punta del Este,
Uruguai.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR
n. 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e no Processo Administrativo nº 59000.003465/2023-
60, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 2 de março de 2023,
com ônus para este Ministério, da servidora pública KARLA TORRES LIMA, matrícula Siape
n. 3323847, Assessora Especial do Gabinete do Ministro deste Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional, para participar da VIII Plataforma Regional para a Redução de
Riscos de Desastres nas Américas e Caribe (PR23) e da Reunião "Primeira Cúpula Regional
de Serviços Hidrológicos e Meteorológicos Nacionais Sistemas de Gerenciamento de Riscos
e Desastres e Emergências", que ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março de
2023, em Punta del Este, Uruguai.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR
n. 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e no Processo Administrativo nº 59000.003465/2023-
60, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 2 de março de 2023,
com ônus para este Ministério, da servidora pública MARILENE DOS SANTOS NASC I M E N T O,
matrícula Siape n. 1461449, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, para participar da VIII Plataforma Regional para a Redução de
Riscos de Desastres nas Américas e Caribe (PR23) e da Reunião "Primeira Cúpula Regional
de Serviços Hidrológicos e Meteorológicos Nacionais e Sistemas de Gerenciamento de
Riscos e Desastres e Emergências", que ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e  2 de
março de 2023, em Punta del Este, Uruguai.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 654 - Designar RENATO SOARES PERES FERREIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 655 - Designar ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de
Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 656 - Designar FRANCISCO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 657 - Designar DANIELA FERREIRA DOS REIS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à
Justiça, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Nº 658 - Designar VINICIUS MACHADO CURSINO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça,
código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 664 - Nomear LÍGIA MARIA DUARTE PEREIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão
de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de
Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa.