DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 668 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
do encargo de substituta eventual da função de Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.15.
Nº 669 - Designar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, alterada pelas Portarias MJSP Nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de
agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 672 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Ana Lourdes Reis Brod
1953640
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, alterada pelas Portarias MJSP Nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de
agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 673 - Art. 1º Excluir, a partir de 24 de janeiro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Kátia de Queiroz Domingues
Baroni
1698775
Arquivista
Nível Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 675 - Dispensar CAMILA MAGALHÃES SCAFUTO da função de Chefe do Serviço de
Lotação e Movimentação da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da
Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 676 - Designar KÁTIA SHIRLEY MACIEL DA SILVA para exercer a função de Chefe do
Serviço de Lotação e Movimentação da Divisão de Movimentações da Coordenação de
Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 677 - Dispensar LARISSA MENDES REGO da função de Chefe do Serviço de Provimento
da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão da Informação Funcional
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, alterada pelas Portarias MJSP Nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de
agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 678 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Ana Paula Lopes Guimarães
de Lima Ferreira
1804048
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Gestão
de Documentos de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 679 - Designar ONEIDA ARANTES ALBUQUERQUE para exercer a função de Chefe do
Serviço de Provimento da Divisão de Provimento e Benefícios da Coordenação de Gestão
da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 690 - Art. 1º Excluir, a partir de 9 de fevereiro de 2023, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Fabiane Ewald Venturini
5476937
Agente
Administrativo
Nível Intermediário
Sistema de Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 691 - Designar JULIANA AMORIM ZACARIOTTO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE
1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 694 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE LUCCA JARDIM do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos
da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.
Nº 695 - Designar a Delegada de Polícia Federal DENISE VARGAS TENORIO para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Controle de Serviços e
Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 696 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 447, de 30 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2,
página 81.
Nº 697 - Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal SE/MJSP nºs 470 e 471, de 30 de janeiro
de 2023, publicadas no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2,
páginas 81 e 82.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 663, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear MARTHA PACHECO BRAZ para exercer o cargo de Coordenador de
Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 692, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, RENATA AQUINO DE BRITO do cargo de Coordenador de
Políticas de Prevenção e Polícia Comunitária da Coordenação-Geral de Políticas de
Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 31 de
janeiro de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 698, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O
DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das
atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 9º do Decreto 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, a Portaria Conjunta nº 5, de 09 de fevereiro de 2023, e conforme o disposto na Lei nº
14.460, de 25 de outubro de 2022, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem:
Art. 1º. Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus respectivos
substitutos, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na
Unidade Gestora nº 302122:
I. Thiago Ramos de Souza, CPF nº 004.922.071-35, como ordenador de despesas;
II. Jeferson Dias Barbosa, CPF nº 691.117.156-34, como ordenador de despesas
substituto;
III. Valdecy Joaquim de Carvalho, CPF nº 033.670.451-87, como responsável pelos
atos de gestão orçamentária;
IV. Marli Costa Fernandes da Silva, CPF nº 480.246.357-04, como responsável pelos
atos de gestão orçamentária substituta;
V. Paulo Morais Junior, CPF nº 488.129.511-04, como responsável pela
conformidade de registro de gestão; e
VI. Adriana Rodrigues Veras, CPF nº 611.290.111-00, como responsável pela
conformidade de registro de gestão substituta.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados