DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria GM/MS nº. 2.605, publicada no DOU 130, de 12/07/2022, resolve:
I - Conceder revisão de pensão a pensionista NEIDE MOYSES NADAF POUSO,
viúva do ex-servidor MARCONDES POUSO FILGUEIRA, Matricula SIAPE 552488, Cargo
Médico. Mediante o fato de laudo pericial, com fundamento no § 2º, inciso I Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, deferir a revisão de pensão
conforme a data do óbito 28/07/2021.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000091/2023-68).
ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000101/2023-76,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDNEUSA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS, na
qualidade de companheira do ex-servidor AFONSO ARCANGELO DE JESUS, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, matricula SIAPE nº 597686, do quadro de pessoal deste
Ministério, falecido aposentado em 05/01/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c o inciso III do art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de
junho de 2015, c/c o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2023.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 53, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 41 de 02/03/2020, Seção 2, do(a) servidor(a) SEBASTIÃO AIRES DA SILVA,
portador(a) do CPF: 131.874.304-49, ocupante do cargo de Laboratorista, matrícula SIAPE
nº 0331428, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, §
1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II
e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 02 de março de 2020, Processo SEI
nº 25018.002754/2022-50.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo
citados, resolve:
Nº 45 - Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO KENNEDY FONTENELE DE DEUS,
matrícula SIAPE 1082449, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos
do processo nº 0523646-18.2021.4.05.8100, e Parecer de Força Executória nº
02053/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.035724/2021-13).
Nº 46 - Conceder aposentadoria especial a ALUÍZO PEREIRA PORTÁCIO, matrícula SIAPE
511889, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº
0002059-33.2022.4.05.8109, 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
02094/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.023977/2022-17).
Nº 47 - Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO EDILSON CARNEIRO SILVA,
matrícula SIAPE 511699, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos
do processo nº 0001543-13.2022.4.05.8109, e Parecer de Força Executória nº
02310/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.023975/2022-28).
Nº 48 - Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO HÉLIO SAMPAIO FURTADO,
matrícula SIAPE 476342, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do
processo 
nº
0014765-75.2022.4.05.8100, 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00165/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.033505/2022-72).
Nº 49 - Conceder aposentadoria especial a RAIMUNDO ANTONIO DE CARVALHO,
matrícula SIAPE 511403, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos
do processo nº 0501297-66.2022.4.05.8106, e Parecer de Força Executória nº
01493/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.021446/2022-90).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 147, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.019144/2022-74, resolve:
Retificar a portaria PORTARIA SEGEP/RJ Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
passando-se a ler: Conceder Pensão à Cônjuge SONIA DE SOUZA SILVA, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/12/2022, do ex-servidor LU C I A N O
VENANCIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1429369, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS,
Nível Médio, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 148, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União
nº
216
de
17/11/2022,
à vista
das
informações
constantes
no
Processo
nº25001.011481/2022-13, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 205, de 27/10/2022, Seção 02, página: 103, que
concedeu pensão à Cônjuge EDNA MAYNARDS MEDEIROS, em face do falecimento ocorrido
em 17.07.2022, do ex-servidor CHRISTOVAM MEDEIROS FILHO, Matrícula SIAPE nº
0.516.111.
Onde se lê: "[...] Guarda de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S,
Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, [...] ".
Leia-se: "[...] Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III,
Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, [...] ".
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 98, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Em cumprimento à Sentença Judicial da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - não
transitada em julgado - proferida nos
autos da Ação Ordinária nº 5054435-
92.2022.4.02.5101/RJ, conceder pensão vitalícia, a contar de 16/12/2022 - data do Parecer
de Força Executória - a Cirene Tavares Custódio, na qualidade de companheira do servidor
Jose Soares Carneiro Filho, Matrícula SIAPE nº 0.651.922, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, nível intermediário, Classe "S", padrão III, ativo permanente.
(Processo nº 33433.164762/2021-35.).
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar a servidora Eliziane Viana Cheria, matrícula SIAPE 480406, ocupante
do cargo de Técnico de Produção, para ocupar o cargo de Chefe Substituta da Seção de
Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0142, do Distrito Sanitário
Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, ficando dispensado do referido encargo o
servidor Marcus Antônio Macedo Baía, matrícula SIAPE 544886.
WEIBE TAPEBA
PORTARIA SESAI Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor JOEL DE SOUZA MUNHOZ, matrícula SIAPE nº 0519068, para
exercer o cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código
36.0065, do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões, desta Secretaria de
Saúde Indígena.
WEIBE TAPEBA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVS Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17
de maio de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de
março de 2011, publicada no DOU em 21/3/2011, que subdelega competência
para praticar atos
de designação de ocupantes
de funções gratificadas,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ ANTONIO CORREA DAS CHAGAS,
SIAPE Nº 2023519, para exercer o encargo de substituta Eventual da Função
Gratificada de chefe da Seção de Hepatologia - SAHEP/IEC/SVSA - FCE 1.03, do
Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL

                            

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