DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 240, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012897-
09.2018.4.01.8005, resolve:
RETIFICAR O ATO PRESI 7320495, publicado no DOU de 18/12/2018, Seção 2,
pág. 46, que concedeu aposentadoria ao servidor FRANCISCO JOSÉ PEREIRA BARBOSA, no
cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, para excluir: "...com a percepção da
vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97, art. 62-A da Lei 8.112/90."
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 243, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a
candidata JESSICA PEREIRA E MOREIRA, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Itumbiara, em cargo vago decorrente da posse,
em outro cargo inacumulável, de Guilherme Brentano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 244, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da
candidata ANDRESSA DE CARVALHO LOPES, feita pelo Ato Presi 49/2023, de 18/01/2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20/01/2023, Seção II, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária de Goiás.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 245, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007380-
38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato OSMAR DOMINGOS DE BARROS FILHO, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, em decorrência da posse, em outro
cargo inacumulável, de Alexsandra Maria Borges Veloso Bernardes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 246, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007389-
97.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JONATAS DOS SANTOS PINHEIRO, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, em decorrência da posse, em
outro cargo inacumulável, de Willian Fragoso de Moraes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 247, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007389-
97.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata LAIS MITSUE MEDEIROS OTSUKA, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, em decorrência da posse, em
outro cargo inacumulável, de Matheus Eurico Borges Carneiro.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 248, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000867-
48.2023.4.01.8010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor ELIELSON ALLAN MAIA PEREIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 06, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, nos termos
do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 26/01/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 249, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0000725-44.2023.4.01.8010, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de
Marabá, ocupado pelo servidor ROBSON CORREIA RIBEIRO, em decorrência de
sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 03/02/2023.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE
QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 250, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007381-
23.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato WINDSON JOSE DAVID E SILVA, realizada pelo ATO PRESI 196/2023, de
10/02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 14/02/2023, Seção II, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Maranhão,
Subseção Judiciária de Balsas.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 251, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007381-
23.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato WANDERSON ALVES PEREIRA, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Balsas, em cargo vago
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luciano Augusto Pacheco de
Oliveira.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 252, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000391-
31.2023.4.01.8003, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Operação de Computador, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá,
ocupado pelo servidor EMANUEL VAZ ALMEIDA DA SILVA, em decorrência de seu
falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 23/01/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 261, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002006-
18.2021.4.01.8006, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Goiás, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o
seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos
14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 264, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003370-
88.2022.4.01.8006, resolve:
APOSENTAR a servidora CLÁUDIA DA PAIXÂO ANDRADE CAÇULA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Goiás, por
incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, §
1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA N° 177, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003051-
07.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor LUIS
VALCACIO FARIAS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal para
exercer função comissionada.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA N° 188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003832-
29.2023.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor WANDERSON
GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária de
Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.499, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023025-07.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso III, observado o art. 26, §§ 4.º e 7.º, todos
da EC n.º 103/2019, o servidor JAIRO DE PADUA BARALDI, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos retroativos a 21 de novembro de
2022, data em que o servidor atingiu a idade-limite de permanência no serviço público.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS