DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 56510/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao
servidor Osvaldo Rizzi, Matrícula n. 117.625, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b", da
Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03,
c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA DGP Nº 106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA TERCEIRA REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria
DG n. 2/2022;
Considerando a decisão transitada em julgado no processo judicial 0805172-
66.2020.4.05.8000, que anulou a Portaria GP n. 184, de 29 de junho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União em 1º de julho de 2020;
Considerando
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
0 0 0 4 1 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U ;
Considerando o disposto no art. 36 da Lei n. 8.112/1990;
Considerando o constante nos processos TRT/e-PAD/38853/2019 e 4676/2023,
resolve:
Art. 1º Remover, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado no
processo 0805172-66.2020.4.05.8000, a servidora Gabriela Alencar Bibiano, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 919, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1039/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA
SACCARO (110035), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE
PROCESSOS-CJ2, da Assessoria de Otimização de Processos, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no
processo PROAD -751/2023, resolve:
Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de GILDETE ROSA DE JESUS
OLIVEIRA, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria, a partir da data
do óbito do ex-servidor aposentado CLOVIS SANTOS DE OLIVEIRA, ocorrido em 13/01/2023,
com fundamento no art. 23, caput e § 4° da EC nº 103/2019; art. 16, I, art. 74, I e art. 77,
§2o, inciso V, alínea "c", item 6 todos da Lei nº 8.213/91 c/c a Portaria ME nº 424/2020;
art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC nº 41/2003); art. 15 da Lei nº
10.887/2004, sem paridade.
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 45, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista o PROAD Nº 591/2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 23/02/2023, SANDRA PAIVA MARTINS, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao
Gabinete Desembargadora Maria José Girão, oriunda da Lei nº 11.999/2009,
regulamentada pelo Ato nº 119/20009 e alterado pelos Atos nºs 145/2009, 163/2009 e
253/2022 da Presidência deste Tribunal, lotando-a na 9ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a .
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão
administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Audaliphal
Hildebrando da Silva; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria
Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de
Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro
Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio, Maria de Fátima Neves Lopes, Márcia Nunes da Silva
Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da
PRT11 Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a aposentadoria da Desembargadora Valdenyra Farias Thomé;
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 94 da Constituição da
República;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 365/2022/ASSEJAD e o que consta do Processo MA-
533/2022;
CONSIDERANDO, ainda, o voto em sobrecarta encaminhado pelo Desembargador José
Dantas de Góes, que se encontrava ausente por motivo de folga compensatória, resolve:
por maioria de votos:
Art. 1º Aprovar a lista tríplice para preenchimento de cargo vago de Desembargador do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, oriundo do quinto constitucional e destinado à OAB,
decorrente da aposentadoria da Desembargadora VALDENYRA FARIAS THOMÉ, assim composta:
1º lugar - RAPHAEL CAETANO SOLEK;
2º lugar - PAULO DIAS,
3º lugar - ALBERTO BEZERRA DE MELO.
Art. 2º Determinar o envio da respectiva lista tríplice ao Poder Executivo, conforme
disposto no parágrafo único do art. 94 da Constituição da República.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
32836/2022, resolve:
Nº 28 - Declarar vago, a partir de 16 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDRE FURTADO ALVES,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº
31670/2022, resolve:
Nº 29 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990,
GEOLINDO THEODORO
DE SOUZA
JUNIOR, do
cargo de
Técnico Judiciário,
área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 25 de
janeiro de 2023.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 119 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS VASCONCELOS PEREIRA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na 1ª Seção de Apoio a 2ª Assessoria de Execução de Campinas, para
exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando MARIANA ROCHA
DELACIO FORTES, na Divisão de Liquidação - Fórum Campinas.
Nº 120 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ANA LUCIA MELO POMP EO
GUTIERRE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, na Vara do
Trabalho de Tietê.
Nº 121 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HELOISA MARIA TREVIZAM
MODOLO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Tietê, à disposição deste Tribunal,
lotada na Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função comissionada de
Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-
01.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XXII do
art. 42 do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001120-
73.2019.5.17.0500, resolve:
Alterar os proventos de aposentadoria da servidora ANGELA NICKOL ROCHA
CARVALHO RIBEIRO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área administrativa, sem
especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do
Trabalho da 17.ª Região, para fazer constar a proporcionalidade de 10.192/10.950, em
relação às parcelas vencimento básico e gratificação judiciária, com efeitos a partir de 05-
09-2019, com fundamento no § 2.º do art. 62 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º
2/2009 e no Acórdão do TCU n.º 2205/2018-Plenário, mantidos os demais termos
constantes dos Atos PRESI/SGP n.ºs 23/2019 e 22/2021, publicados no DOU de 05-09-2019
e 16-06-2021, respectivamente.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria SEGEP.PR Nº 047, no Diário Oficial da União, nº 2,
Seção 2, de 17 de fevereiro de 2023, pág. 91, relativa ao PROAD Nº 815/2023, no item 2.
h) onde se lê: CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO da
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, leia-se: CHEFE DE SETOR (FC3) do SETOR DE
PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, por ter sido
enviada com incorreção.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-GDBH Nº 005/2023, resolve:
I.Dispensar FERNANDO LUCENA DE ARAÚJO, matrícula 308.21.9320, da Função
Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/nº 1001), do Gabinete do Desembargador
Bento Herculano Duarte Neto.
II.Designar THUILA RÊGO DE ARAÚJO DANTAS, matrícula 308.21.1273, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/nº 1001), do Gabinete do
Desembargador Bento Herculano Duarte Neto.
III. Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/03/2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO TRT21-DGBH Nº 005/2023, resolve:
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