DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.023104/2022-71.
Dispensa Nº 31/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 67.256.404/0001-11 - CONSULDATA TELEPROCESSAMENTO, COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
internet, link dedicado de 100 mbps e instalação, em proveito do serviço de vigilância
agropecuária do porto de santos, pelo período de 18 meses, nos termos da tabela abaixo,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 40.500,00. Data
de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.006855/2022-60
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Edson M
Marques ME, CNPJ n.o 27.634.706/0001-61, que se encontra em local incerto e não sabido,
a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso -
SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901,
em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do OFÍCIO N.o 9 9 8 / 2 0 2 2 / S I S V - M T / D DA -
MT/SFA-MT/SE/MAPA, referente ao processo administrativo n.o 21024.006855/2022-60.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará abertura de processo
administrativo de fiscalização com vistas à apuração de responsabilidade.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso Substituta - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21026.000091/2019-83.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 12.282.201/0001-08 - S.R.J COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração das
cláusulas segunda (vigência) e quarta (dotação orçamentária) do contrato nº 01/2019,
firmado em 17/01/2019.. Vigência: 21/01/2023 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 192.921,60. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21026.001485/2020-92.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas
segunda (vigência), terceira (preço) e quarta (dotação orçamentária) do contrato nº
02/2021, firmado em 21/01/2021.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 707.917,92. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
V EG E T A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
JULGAMENTO 1° INSTÂNCIA N° 4/2023/IA
PROCESSO Nº 21030.012242/2022-82
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - Substituto - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora,
conferidas na Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56,
do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, notifica sobre autuação o estabelecimento "TM MIX
COMMODITIES LTDA", CNPJ: 43.856.325/0001-83, localizado na "RODOVIA PR 546, 000 -
GLEBA DO RIBEIRÃO - CEP: 87175-000 - ITAMBÉ - PR", referente ao Auto de Infração nº
010/2292/PA/2022, vinculado ao Processo SEI nº 21030.012242/2022-82, por infringir ao
que dispõe a legislação vigente, conforme o Art. 29; e Inciso II e III do Art. 76; todos do
Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014. Neste aspecto,
aplicamos a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais),
conforme o Inciso II, Artigo 82, do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto
nº 8.059/2013 (que trata da gradação de multa). Sendo o valor de R$ 9.500,00 (Nove mil
e quinhentos reais) para cada uma das duas infrações identificadas no Auto de Infração nº
010/2292/PA/2022. Nestes termos, fica essa firma NOTIFICADA que a multa deverá ser
recolhida através da ficha de compensação do Banco do Brasil S/A, até 02/03/2023, pelo
seu valor integral, podendo ser reduzida em 20 % (vinte por cento de seu valor) se
recolhida até 15/02/2023, sem interposição de recurso, conforme estabelecido no
Parágrafo 2º do Artigo 108 do Anexo do Decreto nº 4.954 de, 14 de janeiro de 2004.
Alterado pelo Decreto n° 8.059/2013. Caso haja discordância, poderá a notificada no prazo
de 20 (vinte) dias, apresentar recurso para o DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE
INSUMOS AGRÍCOLAS - DFIA, conforme legislação vigente, o qual deverá ser entregue nesta
Superintendência. O prazo é contado a partir do recebimento da notificação. O recurso
deve ser entregue em documentação original, e a pessoa física que assinar os documentos,
ainda que seja o seu advogado, responsável técnico, gerente, contador ou outro
representante, deve reconhecer firma e estar investida de poderes para representá-la,
devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios, tais como procuração e
contrato social (cópia autenticada), dentre outras formalidades legais. Ressaltamos o
disposto no artigo 103 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto
n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980, cujos prazos serão
contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As comunicações deverão ser
remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso,
5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
MAURICIO QUARESMA DE ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.004915/2022-91.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de auxiliar de serviços gerais (cbo 5143-20), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor
Total: R$ 81.099,84. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.004915/2022-91.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 40.288.242/0001-47 - ANJOS SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de auxiliar de serviços gerais (cbo 5143-20), com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor
Total: R$ 90.297,96. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo MAPA: 21000.119953/2022-34 - Contrato IICA nº 12300019 a) Espécie:
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional - PCT BRA/IICA/20/001 PRODEFESA/MAPA, Acordo de Empréstimo do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) n. 4732/OC-BR. b) Objetivo:
o
cumprimento, pelo(a) CONTRATADO(A), dos serviços especificados no Termo de Referência
n. TR/PF/IICA-19901, que é parte integrante do instrumento, a pedido e com a autorização
da Entidade Executora Nacional para execução das atividades previstas no Projeto de
Cooperação Técnica Internacional BRA/IICA/20/001 - MAPA - PRODEFESA c) Contratante:
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, CNPJ 00.640.110/0001-
18; Contratado: GABRIEL DELGADO, CPF nº 098.595.781-68. Valor total do contrato: R$
70.000,00 (setenta mil reais). Vigência: a vigência do presente contrato é de 26 de janeiro
de 2023 a 25 de março de 2023; d) Modalidade Produto. Fundamento: Decreto
5.151/2004, Artigos 4º e 5º - PCT MAPA/SDA nº 01/2020 (proc. 04156.000012/2019-30).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
882957/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
420013.
Convenente:
SERVICO NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/RN, CNPJ nº 04256238000133. Aditivo de prazo de
convênio por mais 8 (oito) meses. Valor Total: R$ 613.000,00, Valor de Contrapartida: R$
13.000,00, Vigência:
19/02/2023 a
19/10/2023. Data
de Assinatura:
12/09/2019.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
JOSE ALVARES VIEIRA, CPF nº ***.969.896-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901456/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES, CNPJ nº
01683866000107. Prorrogação do término da vigência atual para 01/03/2024. Valor Total:
R$ 101.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO, CPF nº ***.263.747-**.