DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo telefone (71)
3616-5301 ou pelo e-mail outorga.ba@anatel.gov.br. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa
Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
957.111.395-68
BARTOLOMEU MENDES BOMFIM
LIMITADO 
MÓVEL
MARÍTIMO
29/01/2039
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54/2023
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo telefone (71)
3616-5301 ou pelo e-mail outorga.ba@anatel.gov.br. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa
Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
.
128.344.165-91
GERSON ANTONIO DA SILVA
RÁDIO DO CIDADÃO
15/04/2036
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 68/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SERRANA MANGANÊS FM, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.118.477/0001-52 (baixado em 09/02/2015, por "omissão contumaz") e a
pessoa física de sua presidente, MARILENE BEZERRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº
***.577.932-**, como Infratora solidária, interessados no Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigação nº 53575.000088/2021-54, da decisão que aplicou sanção
de MULTA no valor de R$ 715,50 (setecentos e quinze reais e cinquenta centavos), em
consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir
da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação
de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em
redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da
Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003866/2022-15.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 08.666.193/0001-26 - ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA .
Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços
de fornecimento de água mineral para a gerência regional da anatel no estado do ceará
(gr09), para
o exercício
de 2023,
nas condições
estabelecidas no
termo de
referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 5.850,00. Data
de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003866/2022-15.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 20.628.085/0001-64 - MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de
fornecimento de água mineral para a unidade operacional da anatel no estado do rio
grande do norte (uo09.1), para o exercício de 2023, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 3.569,28. Data de
Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 413010
Número do Contrato: 94/2019.
Nº Processo: 53560.002510/2022-56.
Pregão.
Nº 8/2019.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS DE APOIO ADMINIST R AT I V O
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato GR09 nº 94/2019-Anatel, mantido com a empresa Central Norte Comércio e
Serviço de Apoio Administrativo Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 36.990.588/0001-15, que
tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio à gestão patrimonial para a
Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO091), pelo período
de 20 (vinte) meses, a contar de 01/02/2023.. Vigência: 01/02/2023 a 30/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 81.191,60. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 413010
Número do Contrato: 95/2019.
Nº Processo: 53560.002512/2022-45.
Pregão.
Nº 8/2019.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS DE APOIO ADMINIST R AT I V O
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato GR09 nº 95/2019-Anatel, mantido com a empresa Central Norte Comércio e
Serviço de Apoio Administrativo Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 36.990.588/0001-15, que
tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio à gestão patrimonial para a
Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO092), pelo período de 20 (vinte)
meses, a contar de 01/02/2023.. Vigência: 01/02/2023 a 30/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 71.312,00. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 105/2019 - UASG 413010
Nº 
Processo:
53560.000752/2019-18. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 
10.491.127/0001-04
- 
IMPERIO
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato
original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e
prazos, sem justa causa e prévia comunicação à anatel, definidos no contrato gr09 nº
105/2019-anatel (sei nº 4704382).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 105/2019 - UASG 413010
Nº 
Processo:
53560.000752/2019-18. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 
10.491.127/0001-04
- 
IMPERIO
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato
original, tendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e
prazos, sem justa causa e prévia comunicação à anatel, definidos no contrato gr09 nº
105/2019-anatel (sei nº 4704382).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 58/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E
RORAIMA, no
exercício de
suas
atribuições legais, notifica, pelo presente edital, o sujeito passivo a seguir relacionado
da existência de débito em aberto referente a Multa sobre Contratos de Bens e
Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/1993), tendo em vista que não foi
encontrado no endereço constante dos assentamentos cadastrais desta Agência e não
atendeu às notificações expedidas. Fica, portanto, ciente deste comunicado e intimado
a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União(GRU), que
pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer
unidade da Anatel com o valor atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado
de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente
previstas, implicará: na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no
âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da
Lei nº 9.492/1997), na inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução
fiscal (Lei nº 6.830/1980); na sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº
6.830/1980; e, após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência
desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº
10.522/2002.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento da
Anatel, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários
disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.
.
CNPJ
Nome do Devedor
Processo
Ano
. 16747373000160
C. E. Z. V APOIO E CONSERVAÇÃO -
EIRELI
53578000351202185
2022
RICARDO TOSHIO ITONAGA