DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 59/2023
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no Art. 183., inciso I, c/c o estabelecido no § 1º do Art. 110. do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.319306/2022-86, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital,
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA
DE 
RADIODIFUSAO
METROPOLITANA 
FM
PARA
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE POTE, CNPJ 09.646.968/0001-64, que foi expedido o Ato
nº 15501, de 08 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
29/11/2022, por meio do qual resolveu outorgar autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA
DE 
RADIODIFUSÃO
METROPOLITANA 
FM
PARA
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE POTE, CNPJ 09.646.968/0001-64, executante do Serviço
de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Poté, estado de Minas Gerais, mediante a
utilização da radiofrequência de 87,9 MHz, correspondente ao canal 200, até a data de
08/04/2030, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
secundário. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Substituto
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO APOSTILA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/03663
Termo de Apostila ao Contrato n° 167/3000/2016-TB
Data de Assinatura: 27/01/2023
Apostilado: FERNANDA SOARES FRANÇA LOPES - ME, CNPJ nº 01.320.215/0001-52.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 4.195,60 para R$ 4.469,03, totalizando o valor
anual de R$ 53.628,36.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/00608
Termo de Apostila ao Contrato n° 01/2014/3300-TB
Data de Assinatura: 27/01/2023
Apostilado: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA, CPF nº 422.084.401-53.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 2.104,30 para R$ 2.226,03, totalizando o valor
anual de R$ 26.712,36.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/00288
Termo de Apostila ao Contrato n° 180/2016/2200-TB
Data de Assinatura: 26/01/2023
Apostilado: CONDOMÍNIO CAPITAL FINANCIAL CENTER, CNPJ nº 21.542.059/0001-81.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 2.074,39 para R$ 2.196,79, totalizando o valor
anual de R$ 26.361,48.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/04127
Termo de Apostila ao Contrato n° 140/2012-TB
Data de Assinatura: 27/01/2023
Apostilado: JOÃO LUIZ TAVARES, CPF nº 584.677.506-34.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.313,01 para R$ 1.407,13, totalizando o valor
anual de R$ 16.885,56.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/01335
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00065
Data de Assinatura: 25/01/2023.
Contratada: JDR SERVICES LTDA ME
CNPJ: 22.463.530/0001-09.
Objeto: a prorrogação da vigência do Contrato nº TLB-CTR-2021/00065, pelo período de
36 (trinta e seis) meses, a contar de 03/02/2023 a 03/02/2026.
Valor do Termo Aditivo: R$ 391.050,00
Fundamentação Legal: A presente prorrogação encontra-se amparada no artigo 71 da Lei
nº 13.303, de 30 de junho de 2016, cumulado com o artigo 119 do RELIC e, ainda, na
Cláusula Sexta do CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor técnico-
operacional) e
José Maria
Junqueira Sampaio
Meirelles (Diretor
Administrativo
Financeiro 
interino);
p/Contratada: 
Danielle
Ferreira 
Gonçalves
(Diretora
Administrativa).
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente
Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo n° TLB-PRO-2022/06997
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e CASA DA LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA..
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para locação
de plataforma de trabalho em altura para manutenção da Gateway de Campo Grande.
Valor total: R$ 14.867,60 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta
centavos)
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/08320
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-AUT-2021/52885
Data de Assinatura: 27/01/2023.
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
CNPJ: 33.683.111/0001-07.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº TLB-AUT-2021/52885, por 12
(doze) meses, devendo a nova vigência abranger o período entre o dia 28/01/2023 e o dia
28/01/2024.
Valor do Termo Aditivo: R$ 31.746,34
Fundamentação Legal: A presente prorrogação encontra-se amparada nos artigos 71 da Lei
nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o artigo 119 e do RELIC..
Signatários: p/ Telebras: Renato Vilela Barbosa (Gerente de Tecnologia da Informação) e
Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor técnico-operacional); p/Contratada: Breno
Felipe Silva Ribeiro (Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal) e
Jacimar Gomes Ferreira (Superintendente de Relacionamento com Clientes).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000008 CS
Prestação
de
Serviços
de 
Transporte
Rodoviário
de
Cargas
Postal,
modalidade(s), Grupo de Linhas Salvador, conforme condições do Edital e seus Anexos.ID
984556.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
27/02/2023
às 
09h
e
início 
da
disputa
às
10h.Informações 
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº LCF 12/2022 SE/SPI
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/SPI, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (65)3688-1172, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09h do dia 28/02/2023.
NOEL DA SILVA BEZERRA
Licitador SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 17º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912294305/2012 da AGF
GOIAS,
sob gestão
da
Franqueada: RISC
E
MAIL
REPRESENTAÇÕES LTDA,
CNPJ:
61.180.709/0001-00; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol de direitos e
obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912294352/2012 da AGF
VILA CONSTANÇA, sob gestão da Franqueada: ZAIZE & RUSSI SERVIÇOS ADMINISTRAT I V O S
LTDA, CNPJ: 14.973.396/0001-68; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912316519/2013 da AGF
VILA MASCOTE, sob gestão da Franqueada: ZAIZE & RUSSI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA, CNPJ: 14.973.396/0002-49; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal, nº 9912297074/2012 da AGF
VOLUNTÁRIOS DA PATRIA, sob gestão da Franqueada: NOVA FAST MAIL FRANQUIA POSTAL
LTDA, CNPJ: 11.595.536/0001-13; Objeto do termo: formalizar as adequações textuais, rol
de direitos e obrigações dos Correios e das Agências Franqueadas.
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral de Autorização de Serviço AS SE/CS nº 773/2022, entre a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado LEONARDO
AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA - MEI, CNPJ 35.198.565/0001-00, a partir de 14/11/2022.
Fundamento Legal: Cláusula Décima da Autorização de Serviço, subitem 10.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM