DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023013100025
25
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE SORTEIO
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ 26.461.699/0052-20,
por meio da Comissão de Alienação, designada pelo Ato de Superintendência SUREG/PR Nº
016, de 11/03/2022, após o sorteio realizado no dia 30/01/2023, às 10 horas, torna público
a ordem dos leiloeiros públicos sorteados para condução do processo de alienação de
veículos inservíveis da Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR, objeto do processo
Administrativo 21210.000069/2019-56.
. Matrícula - Junta Comercial
Nome do Leiloeiro
. 13/249-L - PR
LUIZ EGIDIO CRUZ MEDEIROS
. 09/023-L - PR
ELTON LUIZ SIMON
. 20/327-L - PR
ANDRE LUIZ WUITSCHIK
. 16/283-L - PR
CLEVER ELMES MILANI
. 21/329-L - PR
ADALBERTO SCHERER FILHO
PAULO HENRIQUE NUNES
Presidente da Comissão de Alienação
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a seleção da
proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviço de telefone fixo
comutado, nas modalidades local e longa distância nacional (LDN), por meio de
entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR para uso na Superintendência
Regional do Paraná, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
THIAGO VIDAL ARAUJO ABRAO
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2023) 135265-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI nº 21214.000097/2019-33. Segundo Termo Aditivo SEI nº
26005182 /2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação 07/2019. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0197-95. Contratada:
PHD Laboratório Clínico Ltda, CNPJ: 38.148.219/0001-05. Objeto: Reajuste de valores e
alteração de dados. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº
086347. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 0100000000. Data de Assinatura do Termo
Aditivo: 26/01/2023. Assinam pela Contratante: Halana Helisa Santana Lima
-
Superintendente Regional e Suzanir Santos Castro Scheid - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Lídia Freire Abdalla Nery - Responsável Legal.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 219 de
11/10/2019 , publicada no Diário Oficial da União em 15/10/2019 , no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 112, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa
Nº 107, de outubro
de 2021, e considerando ainda o
teor do Processo nº
54000.018647/2022-31, CEDE O USO de uma área de 0,2500 hectares, localizado no
projeto de assentamento Liolândia (portaria de criação nº 58 de 02 de outubro de 1997),
município de Independência, Ceará, ao município de Independência, representado por José
Valdi Coutinho (prefeito), CPF ***.631.113-**. Data da Assinatura: 17/01/2023. Signatário:
Luiz Fernando Castro de Paula - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo de Cooperação Técnica/INCRA nº 544/2022 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. Processo INCRA Nº 54000.121279/2021-26. Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto a execução de atividades previstas no Programa Titula
Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho apresentado. Data da Assinatura: 21/06/2022. Signatários: Levi Pinho
Alves - Superintendente Regional Substituto e Edinalva Brandão Gonçalves - Prefeita de
Brejão/MA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 373040
Número do Contrato: 1000/2018.
Nº Processo: 54230.002001/2016-80.
Pregão. Nº 7/2017. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-
INCRA/SR-12. Contratado: 05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS
SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de outsourcing
(locação de impressoras), para a superintendência regional do incra/ma e
unidades avançadas.. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 269.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 247/2023
7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SICONV 823612/2015 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORGUINHO/MS, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE 12,28 KM DE
ESTRADAS VICINAIS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO LIBERDADE CAMPONESA.
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA MATO GROSSO
DO SUL - SR(MS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.375.972/0059-87, com endereço na Rua
Jornalista Belizário Lima, nº 263 - Bairro Vila Glória em Campo Grande/MS, CEP: 79004-
270, por intermédio do seu Superintendente Regional Substituto AUGUSTO PINEDO
ZOTTOS, brasileiro, casado, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 1.616, de 5 de outubro de
2021, publicada no D.O.U em 19 de outubro de 2021, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 23 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 11.232, de 10
de outubro de 2022, publicada no DOU em 11 de outubro de 2022, combinado com o Art.
112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de Dezembro
de 2022, publicada em 30 de dezembro de 2022. E o município de Corguinho/MS, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.501.525/0001-07, situada na
Rua Antônio Furtado de Mendonça, nº 10 - Av. Central doravante denominada
CONVENENTE, neste ato representada pela Prefeita Municipal MARCELA RIBEIRO LOPES,
portadora do CPF nº 943.528.441-87, em conformidade com o Processo Incra nº
54290.001973/2015-61, sujeitando-se no que couber a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações; ao Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986; Decreto nº 6.170,
de 25 de julho de 2007 e Portaria Interministerial nº 507/2011, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio SICONV nº
823612/2015, até 30 de janeiro de 2024.
CLAÚSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado no Art. 50 da Portaria MPOG/MF/CGU nº 507, de
24 de novembro de 2011.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo Original do Convênio
e dos aditivos anteriores não modificados por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - PUBLICAÇÃO
A Concedente providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo no Diário
Oficial da União, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à data de sua assinatura,
para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a partir daquela data, conforme o que preceitua
o Art. 61, parágrafo único, da lei nº 8.666/93.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido
juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente
pelas partes. Signatários: Augusto Pinedo Zottos - Superintendente Substituto Regional do
INCRA/MS e Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal de Corguinho/MS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 862/2022
Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e
Reforma
Agrária-INCRA-SR-PA/NE 
e
a
Prefeitura
Municipal 
de
Moju-
CNPJ:
05.105.135/0001-35 Proc.: 54100.001695/2017-02 - Objeto: Desenvolvimento de ações de
Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural -
CCIR a cargo do INCRA, que possibilitem o cumprir o estabelecido no art. 46 e 65 da Lei
nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 no Dec. Nº 55.891, de 31 de março de
1965, e no parágrafo 2º do art. 1 da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990,e da Lei 5.868,
de 12 de dezembro de 1972, com conjugação de esforços materiais e humanos para
execução das atividades, destinando-se ainda, permitir o acesso da Prefeitura Municipal de
Moju/PA ao Sistema Nacional de Cadastro Rural do INCRA via on-line, para consulta da
situação cadastral dos imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR, análise e digitação da declaração de cadastro de imóveis rurais - vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de publicação do presente Edital Assinatura: 24/01/2023
- signatários: Miguel Fernando Veiga Gualberto - Superintendente Regional do INCRA - SR-
PA/NE, Maria Nilma Silva de Lima - Prefeita Municipal de Moju/PA.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 12/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ -
IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a
finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo
relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada
de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição
Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital,
retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Procuradoria Jurídica do IPEM-PR,
situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao
Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo
endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com
aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art.
8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou
recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o
consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN
após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá
ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97.
Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 30 de janeiro de 2023.
. Processo
Nome ou Razão Social
C P F/ C N P J
R$ MULTA
. 4343/18
ALTAIR GUIOTTI
723.761.809-10
768,00
. 7519/18
BERENICE DA SILVA REZENDE - ME
29.617.338/0001-79
480,00
. 4289/17
CARLOS ROBERTO COELHO
350.769.339/91
1.152,00
.
927/17
ELMA 
FERREIRA 
DOS 
SANTOS
CO M É R C I O
10.699.811/0001-86
1.164,80
. 3988/18
ILSON ROBERTO MULLER
743.807.539-72
768,00
. 2109/18
JOSE ARLINDO DO NASCIMENTO
22.926.102/0001-75
1.152,00
. 3778/18
JAPI MODAS COM. E CONFEC. EIRELI
20.709.885/0001-00
1.747,20
. 1934/18
MARIO IGLIKOSKI
370.807.259-68
768,00
. 3751/17
MATHEUS HENRIQUE ALVES - ME
22.379.552/0001-95
768,00
. 1379/18
NEIDE NERY GARCEZ
075.647.789-02
579,18
. 4371/18
SEBASTIÃO TEODORO MARTINS
762.468.849-20
768,00
. 4915/17
TRANSPORTES E OBRAS BOSING LTDA
02.578.849/0001-72
768,00
. 3932/18
VILFRIDO PANJAGUA
148.596.291-91
1.152,00
ROGÉRIO MOLETTA NASCIMENTO
Diretor-Presidente

                            

Fechar