DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 8/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ -
IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a
finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo
relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada
de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição
Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital,
retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Procuradoria Jurídica do IPEM-PR,
situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao
Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo
endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com
aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art.
8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou
recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o
consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN
após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá
ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97.
Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 30 de janeiro de 2023.
. Processo
Nome ou Razão Social
C P F/ C N P J
R$ MULTA
. 4923/17
CASSIA PAULA BELORINI
071.269.589-35
768,00
. 2343/17
DANIELE ANGELICA DA SILVA BORGES
221.448.288-14
768,00
. 4977/18
D. BORR CONFECCOES EIRELI
97.402.432/0008-37
480,00
. 6473/18
LAURA SABIM MIQUELETO - ARTIGOS
PARA INVERNO - EIRELI
20.050.087/0002-08
480,00
. 1185/18
MARIA 
ERIVANE 
CORDEIRO 
DE
CARVALHO
487.316.173-87
579,18
. 5320/18
TATIANE DA SILVA
074.440.219-02
1.164,880
. 1184/18
OSAIR JOSE DE CARVALHO
323.843.861-15
579,18
.
560/18
VDR
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
DE
CONFECÇÕES LTDA
10.852.075/0001-54
2.153,82
ROGÉRIO MOLETTA NASCIMENTO
Diretor-Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.003590/2022-17.
Dispensa Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica em unidade consumidora do grupo b.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/01/2023 a . Valor Total: R$ 22.800,26. Data de
Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 183038
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 52402.013514/2019-14.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2002 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/01/2023 a 15/01/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8666/1993. Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 251.437,68. Data de Assinatura: 13/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 183038
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 52402.001297/2020-53.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado:
07.234.508/0002-84 
-
MPE
COMERCIO
DE 
EQUIPAMENTOS
PARA
INFORMATICA E SOLUCOE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/02/2023 a
04/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8666/1993.. Vigência: 05/02/2023 a
04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.600,00. Data de Assinatura:
26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.000276/2023-80.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 09.391.365/0001-69 - INFINITE SINALIZACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada objetivando à confecção e instalação de placas
informativas nos lotes localizados nas rodovias federais, estaduais, e estradas vicinais inseridas
no distrito agropecuário da suframa - das, conforme modelo disposto na resolução nº 71/2019
e placas informativas nos lotes do distrito industrial área de expansão do distrito industrial -
aedi, seguindo o mesmo modelo, porém com informações pertinentes e exclusivas do distrito
industrial. Todas destinadas a identificação visual dos distritos industrial e agropecuário, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/01/2023 a 24/09/2023. Valor Total: R$ 779.145,90. Data de
Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 52710.000273/2021-84.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 25.125.064/0001-40 - FIOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 2/2021, por mais 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2023 a 01/05/2023, na forma do art.
57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 01/02/2023 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 12/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES. CONTRATADA: WAYCARBON SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PROJETOS DE CARBONO
S.A. CNPJ: 08.294.685/0001-38. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 38/2022. ESPÉCIE:
Prestação de Serviços. OBJETO: prestação de serviços profissionais especializados com
o objetivo de (i) elaborar o inventário de emissões de gases do efeito estufa (GEE) do
Sistema BNDES (INVENTÁRIO) e (ii) prover consultoria técnica ao BNDES na definição
de sua estratégia climática, a fim de alinhar a atuação do Banco com o Acordo de
Paris (ESTRATÉGIA CLIMÁTICA), conforme especificações constantes do Termo de
Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2022 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.249.233,00 (um milhão,
duzentos e quarenta e nove mil e duzentos e trinta e três reais). PRAZO: 24 (vinte e
quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do
objeto
pactuado. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA:
3102200020.
DATA DE
ASSINATURA:
27/01/2023.