DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-01-30, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 6.793,20. Leia-se: Valor Total: R$ 7.233,40.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063003744202261. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de
material para
manutenção predial
(Serralheria, Alvenaria,
Elétrica,
Refrigeração),visando atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova
Iguaçu, Nova Friburgo, Itaguaí e Angra dos Reis do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 37.
Edital: 31/01/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N.
229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00081-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega
descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus
anexos, o licitante deverá considerar este último. O edital e seus anexos estarão
disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e
também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2023) 153010-15244-2022NE000052
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 23062.000874/2018-75.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogação de
vigência por mais 12 meses e reajuste de valores.. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.898,80. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EDITAL Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PELO
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU-MEC) - ANO 2023 - 1º SEMESTRE
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº
21, de 05 de novembro de 2012 e na Deliberação CEPE nº 10/2022, de 03 de novembro
de 2022, torna público que utilizará o Sistema de Seleção Unificada (SiSU-MEC) para a
seleção de candidatos para provimento das vagas de seus cursos de Graduação com
ingresso no ano letivo de 2023 (1º SEMESTRE), observando as regras especificadas no
Edital e demais instrumentos normativos aplicáveis ao SiSU-MEC. No âmbito interno, o
Processo Seletivo será realizado sob a coordenação da Coordenação de Processos Seletivos
- COPEVE.
1. DA SELEÇÃO E DO LOCAL OFICIAL DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AO
PROCESSO SELETIVO NA INTERNET
1.1 A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU será
efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) edição 2022.
1.1.1 Somente poderão concorrer às vagas nos cursos de graduação do CEFET-
MG os candidatos que tenham, simultaneamente, alcançado no mínimo 100,0 (cem)
pontos na Prova de Redação e, no mínimo, 100,0 (cem) pontos em cada uma das provas
objetivas do ENEM edição 2022.
1.2 Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pelo
CEFET-MG deverão verificar as informações constantes no Termo de Adesão do CEFET-MG
ao SiSU-MEC, disponível no endereço eletrônico: http://www.processoseletivo.cefetmg.br
1.3 É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 003/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada "Curso Lato Sensu em Tubulações e Sistemas de Utilidades Industriais".
Vigência: 27/01/2023 a 22/12/2024. Dispensa de licitação nº 003/2023. Valor: R$
223.282,50. Processo Eletrônico nº 23062.028936/2021-17.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 50/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000881/2023-34. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 14/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ANDRE OLAVIO DALCASO SOARES (CNPJ:
28.246.952/0001-09). Signatários: ANDRE OLAVIO DALCASO SOARES e TASSIO SPURI
BARBOSA. Vigência do Acordo: 06/01/2023 a 05/01/2028.
Extrato nº 51/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000887/2023-10. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 15/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e IZAURA CRISTINA DA SILVA SOARES (CNPJ:
38.120.509/0001-40). Signatários: IZAURA CRISTINA DA SILVA SOARES e TASSIO SPURI
BARBOSA. Vigência do Acordo: 06/01/2023 a 05/01/2028.
Extrato nº 52/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000304/2023-42. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 5/2023. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica 
de 
Minas 
Gerais 
(CEFET/MG) 
e 
PAULO 
SÉRGIO 
RESENDE 
(CNPJ:
23.448.565/0001-31). Signatários: PAULO SÉRGIO RESENDE e TASSIO SPURI BARBOSA .
Vigência do Acordo: 29/12/2022 a 28/12/2027.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23783000017202305 . Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de
energia elétrica para o Colégio Pedro II Campus Engenho Novo II para o exercício de 2023.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666 e suas alterações. Declaração de Dispensa em
30/01/2023. JOAO LUIZ CHEBLE ALVES. Substituto Diretor Administrativo. Ratificação em
30/01/2023. ERIC ASSIS DOS SANTOS. Diretor Geral. Valor Global: R$ 594.137,41. CNPJ
CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 30/01/2023) 155636-15201-2023NE700001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23783000019202396 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de gás
canalizado para o Colégio Pedro II Campus Engenho Novo II para o exercício de 2023. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Declaração de
Dispensa em 30/01/2023. JOAO LUIZ CHEBLE ALVES. Substituto Diretor Administrativo.
Ratificação em 30/01/2023. ERIC ASSIS DOS SANTOS. Diretor Geral. Valor Global: R$
33.768,59. CNPJ CONTRATADA : 33.938.119/0002-40 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS
DO RIO DE JANEIRO - CEG.
(SIDEC - 30/01/2023) 155636-15201-2023NE700001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23783000018202341 . Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de
água e coleta de esgoto para o Colégio Pedro II Campus Engenho Novo II para o exercício
de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Declaração de
Inexigibilidade em 30/01/2023. JOAO LUIZ CHEBLE ALVES. Substituto Diretor Administrativo.
Ratificação em 30/01/2023. ERIC ASSIS DOS SANTOS. Diretor Geral. Valor Global: R$
97.816,93. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A.
(SIDEC - 30/01/2023) 155636-15201-2023NE700001
1.4 O cronograma de inscrição, seleção e matrícula (Chamada Regular) dos
candidatos aprovados consta de Edital da Secretaria de Educação Superior (SESu) do
Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço
eletrônico http://sisu.mec.gov.br/.
2. DAS VAGAS
2.1 Serão ofertadas o total de 832 (oitocentas e trinta e duas) vagas,
distribuídas nas Unidades do CEFET-MG em Araxá, Belo Horizonte, Curvelo, Divinópolis,
Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.
DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO
Diretora de Graduação do CEFET-MG
SÉRGIO ROBERTO GOMIDE FILHO
Diretor-Geral do CEFET-MG
Em Exercício
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Nome
C P F/ C N P J
Condição do Notificado
Entidade
UF
Convênio
OFÍCIO PENDENTE
Programa
Unidade
.
Azoka José Maciel Gouveia
380.742.814-34
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Aliança
PE
Repasse
2 0 1 1 3 / 2 0 2 2 / D I A F I / CO P R A / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 1 2
DIAFI
.
Alair Francisco Corrêa
082.548.507-04
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Cabo Frio
RJ
Repasse
2 5 5 5 4 / 2 0 2 2 / D I A F I / COA F I / CG A P C / D I F I N - F N D E
PNAE/2016
DIAFI
. Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
268.732.735-20
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Barreiras
BA
Repasse
2 6 4 7 9 / 2 0 2 2 / D I A F I / COA F I / CG A P C / D I F I N - F N D E
PNAE/2012
DIAFI
.
Luiz Pimentel Sobral
637.372.055-15
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Irecê
BA
Repasse
2 6 2 8 2 / 2 0 2 2 / D I A F I / COA F I / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 1 3
DIAFI
.
Luiz Pimentel Sobral
637.372.055-16
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Irecê
BA
Repasse
2 6 2 8 7 / 2 0 2 2 / D I A F I / COA F I / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 1 5
DIAFI
. Mariano 
Aparecido 
Franco 
de
Oliveira
171.682.448-68
Ex-Prefeito
Prefeitura 
do 
Município 
de
Engenheiro Coelho
SP
Repasse
3 0 0 4 1 / 2 0 2 1 / DA ES P / CO P R A / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 0 8
DIAFI
.
Leandro Pereira da Silva
718.437.442-87
Prefeito
Prefeitura Municipal do Rorainópolis
RR
Repasse
2 1 3 2 2 / 2 0 2 2 / D I A F I / CO P R A / CG A P C / D I F I N - F N D E
PNAE/2017
DIAFI
.
Mario Ricardo dos Santos de Lima
245.481.624-53
Ex-Prefeito
Prefeitura Municipal de Igarassu
PE
Repasse
3 5 7 9 / 2 0 2 2 / D I A F I / CO P R A / CG A P C / D I F I N - F N D E
ProJovem/2013
DIAFI
. Espólio do Senhor
Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-34
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
2 0 1 6 9 / 2 0 2 2 / D I A F I / CO P R A / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 0 6
DIAFI
. Espólio do Senhor
Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-35
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
2 0 1 7 1 / 2 0 2 2 / D I A F I / CO P R A / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 0 6
DIAFI
. Espólio do Senhor
Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-35
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
2 6 4 6 0 / 2 0 2 2 / D I A F I / COA F I / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 0 7
DIAFI
. Espólio do Senhor
Aristóteles de
Oliveira Loureiro
012.193.325-35
Ex-Prefeito
Prefeitura do Município de Curaçá
BA
Repasse
2 6 4 6 8 / 2 0 2 2 / D I A F I / COA F I / CG A P C / D I F I N - F N D E
P N AT E / 2 0 0 8
DIAFI

                            

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