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DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS DE INOVAÇÃO E
I N T E R N AC I O N A L I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N° Processo: 23089.011921/2021-11. A Universidade Federal de São Paulo UNIFESP - CNPJ:
60.453.032/0001-74 e a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
CNPJ: 32.855.236/0001-04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a
prorrogação da data de vigência do Acordo de Cooperação pelo período de 12 (doze)
meses, conforme estabelecido na cláusula Décima Primeira do Acordo Original.
Fundamento Legal: Artigo 116 da Lei 8.666/93. Vigência: 29/01/2023 à 28/01/2024. Data
de Assinatura: 26/01/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 158718
Nº Processo: 23479017444202287. Objeto: Concessão de uso não onerosa de
espaço físico e de equipamentos básicos do Restaurante Universitário da Universidade
Federal do Sul e Sudeste do Pará-Unifesspa, Unidade III do Campus Marabá, para empresa
especializada em serviço de alimentação e nutrição para operacionalização
e
desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na produção e distribuição de refeições
dos tipos: padrão e vegetariana para coletividade sadia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/01/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Q. Folha 31 - Quadra 7
- Lote Especial, Nova Maraba - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/158718-
5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2023 às 08h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/02/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAIRO FABRICIO DA SILVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2023) 158718-26448-2022NE800841
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 158718
Nº Processo: 23479012080202249. Objeto: Contratação, de caráter estimativo,
de empresa para prestação de serviço de natureza continuada, com dedicação exclusiva de
mão de obra, de manutenção (preditiva, preventiva e corretiva) e atendimentos
emergenciais em elevadores e plataformas elevatórias, nos campi da Universidade Federal
do Sul e Sudeste do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2023 das 08h00 às
11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Q. Folha 31 - Quadra 7 - Lote Especial, Nova
Marabá 
- 
Marabá/PA
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/158718-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIA TRIGUEIRO DE VASCONCELOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2023) 158718-26448-2022NE800247
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Jonh Wesley Lopes da Silva, Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria GR nº 521, de 13 de maio
de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades cometidas durante
certames licitatórios, por meio deste ato vem COMUNICAR a empresa TANIA APAR EC I DA
DIAS DA CRUZ LATARO, CNPJ: 11.371.834/0001-20, participante como licitante do pregão
eletrônico nº 09/2018, da aplicação da penalidade de advertência, considerando: 1) O
Processo n° 23282.002895/2019-11, no qual informa que a empresa não atendeu
solicitação quando convocada a apresentar documentos e proposta para o Grupo 1 do
Pregão Eletrônico n. 09/2018. 2) A empresa foi notificada por meio do Ofício de Solicitação
de Defesa Prévia nº 18/2019/DCC, tendo sido encaminhado, posteriormente, o Ofício de
Notificação de Aplicação de Penalidade nº 53/2019/PROAD-UNILAB, concedendo prazo de
5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso. Considerando o prazo informado, não
houve manifestação de recurso pela referida empresa, tendo sido encaminhado o Ofício de
Decisão Final de Aplicação de Penalidade nº 248/2022/PROADI-UNILAB. resolve: Aplicar a
penalidade de advertência,por não enviar documentação quando solicitada pelo pregoeiro,
conforme art. 87, I, da Lei nº 8.666/93. Sendo providenciada, por esta administração, o
registro da penalidade no SICAF. Por oportuno, informamos que os autos do Processo SEI
nº 23282.002895/2019-11 encontram-se à disposição para vista do interessado mediante
solicitação pelo e-mail: proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - JONH WESLEY
LOPES DA SILVA (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
JONH WESLEY LOPES DA SILVA
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 155007
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23477.003247/2019-03.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALAR ES .
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 1/2020 por mais 12 (doze) meses, pelo período de
12/02/2023 a 11/02/2024, nos termos da lei nº 13.303, de 30/06/2016.. Vigência:
12/02/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 878.997,12. Data de
Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 155007
Nº Processo: 23477001821202286. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços continuados de vigilância desarmada para atender às necessidades
da Sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, em Brasília/DF, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c
Edificio 
Parque 
Cidade 
Torre 
c 
1º 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIANA CRISTINA SILVA DE ALCANTARA
Agente de Licitação
(SIASGnet - 30/01/2023) 155007-26443-2023NE800001
FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 155909
Nº Processo: 23768.009845/2021-27.
Pregão Nº 80/2022. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB).
Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de terceirizados de vigilância armada e desarmada com dedicação exclusiva de
mão de obra, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/01/2023 a 26/07/2025. Valor
Total: R$ 4.735.151,62. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23768012132202221. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais de Expediente por
meio de SISPP para suprimento da demanda anual da Unidade Bettina de Ferro Souza do
Complexo Hospitalar da UFPA
ANA CLEICE DA COSTA SILVA
Agente de Licitação
(SIDEC - 30/01/2023) 155909-26443-2023NE800001
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155021
Número do Contrato: 765/2021.
Nº Processo: 23537.017160/2020-97.
Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado:
33.250.713/0002-43 - H STRATTNER E CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto formalizar o ajuste entre a contratante e a contratada envolvendo obrigações
estabelecidas na lei n.º 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).
no tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da relação estabelecida entre
as partes, a contratante e a contratada se comprometem, conforme a lei n.º 13.709/2018
(lgpd), ao seguinte:
adotar medidas para conformidade de suas operações ao cumprimento da legislação de
proteção de dados pessoais e das orientações emanadas pela autoridade nacional de
proteção de dados (anpd);
assegurar que o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para o
alcance da(s) finalidade(s) proposta(s);
manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem;
adotar medidas de segurança, técnicas, administrativas e organizacionais, adequadas para
assegurar a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais;
cooperar entre si no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos
titulares de dados pessoais previstos na legislação em vigor;
orientar seus colaboradores, contratados ou prepostos sobre os deveres, requisitos e
responsabilidades decorrentes da lgpd, bem como a não divulgar indevidamente
informações que envolvam dados pessoais a que tenham acesso;
comunicar à outra parte, por escrito, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança
que envolva dados pessoais a que tenha acesso, tais como acessos não autorizados e
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer
forma de tratamento inadequado ou ilícito, com as informações previstas no § 1º do art.
48 da lgpd.
especificamente a contratada se compromete ao seguinte:
cientificar-se da política de proteção de dados pessoais da contratante;
apresentar, quando solicitado, todos os dados e informações solicitados pela contratante
em relação ao tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da relação
estabelecida com a contratante e/ou adotar as providências lícitas por ela indicadas;
não subcontratar atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, salvo com
prévia autorização por escrito da contratante e, nessa hipótese, exigir de subcontratados o
cumprimento dos deveres decorrentes da lgpd e daqueles assumidos neste instrumento,
permanecendo integralmente responsável por garantir a sua observância;
quando verificada qualquer das hipóteses de término do tratamento de dados pessoais
previstas no art. 15 da lgpd, interromper o tratamento e eliminar completamente os dados
pessoais e todas as cópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro
qualquer), autorizada a conservação para as finalidades estabelecidas no art. 16 da lgpd.
a utilização de dados pessoais, por ambas as partes, será limitada à finalidade pretendida,
nos termos da lei. Devendo os dados do contrato serem mantidos armazenados pelo
período legal para eventual exercício regular de um direito.. Vigência: 29/01/2023 a
27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 611.254,80. Data de Assinatura:
29/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-01-31, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 215.439.055,20. Leia-se: Valor Total: R$ 17.953.218,60.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 155022
Número do Contrato: 109/2017.
Nº Processo: 23536.000676/2017-15.
Pregão. Nº 162/2017. Contratante: EBSERH HC-UFPE. Contratado: 60.619.202/0012-09 -
MESSER GASES LTDA.. Objeto: A) a prorrogação excepcional do prazo de vigência do
contrato por 45 (quarenta e cinco) dias (15/01/2023 a 01/03/2023), podendo ser
prorrogado por mais uma única vez do mesmo período, com fundamento no artigo 57,
inciso ii e § 4º, da lei n.º 8.666/1993.
a.1) as partes ajustam desde já que haverá a extinção antecipada do termo de contrato
caso seja concluído, antes de sua data final, o processo licitatório 23536.020179/2022-92,
destinado à contratação para o mesmo objeto. Nessa hipótese, a contratante deverá
providenciar a pronta extinção do termo de contrato a partir da conclusão do processo
licitatório, sem que assista à contratada direito à indenização.. Vigência: 15/01/2023 a
01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.970,83. Data de Assinatura:
10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 155022
Nº Processo: 23536023887202285. Objeto: Registro de Preços visando a
eventual aquisição de Instrumentais Cirúrgicos para atender demanda do Hospital das
Clínicas de Pernambuco - Filial Ebserh.. Total de Itens Licitados: 85. Edital: 31/01/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Moraes Rego S/n,
Cidade Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/155022-5-00008-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
31/01/2023 
às
08h00 
no 
site

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