DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no
site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do
prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que
embasam a presente intimação.
Presidente da Comissão de Leilão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10707.720210/2022-38.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto:
Repactuação do preço mensal do contrato de R$ 516.674,37 (quinhentos e dezesseis mil e
seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) para R$ 523.682,67
(quinhentos e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete
centavos), em abril de 2022. De R$ 517.550,74 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos
e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) para R$ 524.559,04 (quinhentos e vinte e
quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), em maio de 2022.
De R$ 518.284,83 (quinhentos e dezoito mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e três centavos) para R$ 525.293,13 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa
e três reais e treze centavos), de junho a agosto de 2022. De R$ 518.632,81 (quinhentos
e dezoito mil e seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) para R$ 525.641,11
(quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos) de
setembro a dezembro de 2022, e de R$ 516.452,02 (quinhentos e dezesseis mil e
quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) para R$ 524.070,16 (quinhentos e
vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos) a partir de janeiro de 2023, valores
apurados após a análise das planilhas e documentos apresentados pela empresa
contratada, bem como pelas planilhas e memórias de cálculo apresentadas pelo SECON.
Vigência: 01/04/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.481.403,20.
Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
INTIMADO: OLIVEIRA & SILVA COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA
CNPJ: 33.725.378/0001-01
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
entrado no protocolo sob o nº 12466.720011/2023-16, relativo à aplicação da pena de
perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal
do Brasil no Rio de Janeiro - Decex/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os artigos 29, II, "a", 31, caput e § 1º e 40, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 1.863,
de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.430, de 27 de
dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 30, da Lei nº 11.941, de 27 de maio
de 2009, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da suspensão, a partir da publicação
do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e
o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais
que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição
ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na baixa de
ofício da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 31, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Contribuinte: BRC IMPORT E EXPORT COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI
CNPJ 32.710.947/0001-82
Processo: 13113.385628/2022-62
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Delegado Adjunto de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro - Decex/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364,
inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os artigos 40, inciso
IV, 44, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c
artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei
nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da
SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões
da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que
a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias
autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de
inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
INTERESSADO: NEW CONECT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 39.476.894/0001-26
PROCESSO: 10711.721080/2022-91
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 10814.721244/2022-22
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foi
imputada à empresa F O L COMERCIAL EIRELI, CNPJ 29.642.871/0001-90, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Receita Federal do Brasil pelo prazo de 4 (quatro) meses, com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93, e no item 11.1 do edital de licitação nº 0817600/000002/2022.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado desta Alfândega, conforme previsto no
art. 109 da Lei nº 8.666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0817600/000002/2022.
Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou
pessoa legalmente autorizada no endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP,
Setor 2 - Armazém de Perdimento, CEP 07190-100, ou por meio de consulta ao portal e-
CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da receita Federal do
Brasil.
Em 30 de janeiro de 2023
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
À Comissão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.371/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 0817800/00002/2022 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao
interessado,
intimo
as
empresas
REMIX
DISTRIBUIDORA
LTDA,
CNPJ
Nº
46.986.383/0001-10, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
11128.721552/2022-59, respectivamente.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Membro da Comissão de Leilão 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.372/2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 0817800/00002/2022 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado, intimo a empresa ZUM BAZAR 384 MULTI ARTIGOS LTDA, CNPJ Nº
03.338.757/0001-88, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
11128.721553/2022-01.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Membro da Comissão de Leilão 2022
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) ao contribuinte DIEGO CÉSAR DE OLIVEIRA
GOMES, CPF 054.577.016-54 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
de Leilão 0817800/00001/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.
48/51 do processo nº 11128.720945/2022-45.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 15923.720009/2023-09.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Sub-rogação total do contrato DRF/JUN nº 10/2023 para a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Ribeirão Preto. Vigência: 06/02/2023 a 05/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 165.139,05. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 15923.720008/2023-56.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
42.447.455/0001-08 - EGW FACILITIES LTDA. Objeto: Sub-rogação total do contrato
DRF/JUN 09/2023 para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto.
Vigência: 06/02/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.759,39.
Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
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