DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023013100106
106
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO: 19739.146211/2022-13
INSTRUMENTO: Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Adjecto de Alienação
Fiduciária e Financiamento no Âmbito do SFH.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Bruno Moreno Campos, brasileiro, Engenheiro, inscrito no
CPF/MF sob o nº. ***.443.111-**
OBJETO: Venda do imóvel localizado no SQN 108, Bloco F, Apartamento 608, Asa Norte -
Brasília/DF, RIP. 9701 18050.500-0, objeto da Matrícula nº 44583 do Cartório do 2º Ofício
de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.054,37m²
ÀREA CONSTRUÍDA: 201,91 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$. 1.035.000,00 (hum milhão e trinta e cinco mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo nº
19739.118585/2022-31, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de
maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente
contrato a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula
Primeira, visto ter sido o Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME
nº
169/2022, realizada
em, 31
de outubro
de 2022,
conforme Processo
nº
19739.146211/2022-13.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.150634/2020-64
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPE: União
PARTÍCIPE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS (IFG )
CNPJ 10.870.883/0001-44
OBJETO: a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 03/09/2020, e do 1º
Termo Aditivo, firmado em 02/12/2021, entre a UNIÃO e o IFG, em conformidade com o
expressamente previsto na Cláusula "Décima Terceira - Da Vigência" da avença original em
referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998.
LAVRATURA DO ATO: Em 1º/12/2022, no Livro nº 19, às folhas 149 a 151, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE REMISSÃO DE DÍVIDA
Processo nº: 10154.184895/2020-88
Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA PRADO, CPF: ***.045.458-**
Proprietário: União
Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária
Federal S/A, situado à Esplanada NOB, nº 25 - Centro, município de Água Clara/MS, que
considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas,
decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-1844.
Fundamento Legal: Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 e Portaria SPU/MP nº
12.746 de 30 de novembro de 2018.
Assinatura do Termo: 26 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 04936.000054/2003-26.
Outorgante: União.
Outorgado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área total de 1.069,06m² e área construída de 1.514,30m²,
localizado na Rua Desembargador Otavio do Amaral, nº 279, Curitiba, Estado do Paraná,
cadastrado sob o RIP no 7535003455001.
Motivo: O outorgado Cessionário renunciou à cessão.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 
n°
44104.001626/2022-64. 
Contrato
n° 
01.034391/2022.
Contratada:
DATACRITICALTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 36.310.543/0001-52. OBJETO:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Adequação da Sala de
Operadores da Dataprev em São Paulo para promover o acréscimo de 2 (duas) portas
corta-fogo e 2 (duas) instalações, correspondendo a 2,01136% ao valor inicial do contrato,
no valor de R$ 10.016,58 (dez mil e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). Data de
assinatura: 27/01/2023. Vigência: 27/01/2023 a 27/01/2024. Fundamentação Legal: Art. 81,
Inciso II e §1º da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.007380/2020-82; Contrato nº 01.031443.2020; Contratada: EMPRESA
BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - CNPJ nº 09.168.704/0001-42; Objeto: Terceiro
Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência do contrato principal por 12 (doze)
meses a partir de 27/01/2023. Pedido de Compras nº 035115. Valor do instrumento: em
R$ 765.684,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).
Vigência: de 27/01/2023 a 26/01/2024. Data da assinatura: 26/01/2023. Fundamentação
legal: art. 71 da Lei 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 141/2022
A Empresa de Tecnologia e Informações Da Previdência - DATAPREV S.A.
torna público que de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital,
sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto à Empresa
Unique Brasil Gráfica e Editora LTDA CNPJ: 08.839.695/0001-01, para o único item da
contratação com o preço total de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2023) 238014-07048-2023NE021772
DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE - UASG 335005
A DATAPREV resolve aplicar a J. Morais Serviços Ltda. CNPJ: 36.269.156/0001-
10, a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações com a DAT A P R E V ,
com base no Artigo 83, Inciso III da Lei 13.303/2016, pelo período de 02 (dois) anos,
contados a partir da publicação no DOU. A penalidade é resultado da inexecução parcial do
Contrato nº 20.016294.2022, Processo nº 44103.010239-67, obedecendo aos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, inerentes à Administração Pública.
Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2023.
EDUARDO DA COSTA SOUSA
Gerente
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 04600.003206/2020-35.
Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais um período de 12 meses.
Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.600,00. Data
de Assinatura: 12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna pública a realização de consulta pública
objetivando a seleção de 4 (quatro) gestores de fundo multimercado em cotas de
fundos de investimentos imobiliários ou fundos de investimento em cotas de fundos de
investimentos imobiliários, cujas contribuições para a Concorrência nº 01/2023 serão
recebidas no período de 31/01/2023 a 13/02/2023.
O 
edital
encontra-se 
disponível 
no 
site
da 
Funpresp-Exe,
www.funpresp.com.br, a partir da publicação deste aviso.
PRISCILLA LUZ OTONI
Coordenadora de Aquisições e Contratações
Substituta
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000005/2022-37
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 18/2022 CEST-SE
DNOCS- 08/2023 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 18/2022
CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº
00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO CNPJ 13.112.875/0001-27;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Graccho Cardoso no Estado de Sergipe; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Data da Assinatura: 26/01/2023.Assinam: Sonia da
Silva, Coordenadora Estadual Substituta da CEST/SE e José arakem Aragão; Processo nº
59414.000005/2022-37.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
490/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Itarantim/BA, CNPJ 13.751.276/0001-53; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (uma)
RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4 | NOTA FISCAL Nº 047.722 SÉRIE 1 | MARCA:
XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI: XUG08703VNPA00534 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108689 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/01/2023;
Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto
e Fábio Pereira Gusmão, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000725/2022-11.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 83/2022, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002438/2022-58-e. OBJETO: Construção de pontes
com cabeceiras em concreto armado e transposição modular mista, em municípios
localizados no estado do Tocantins. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico - nº
83/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248,
de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº
8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do
dia 19/01/2023, seção 3, página 37 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto,
Diretor-Presidente 
da 
CODEVASF, 
constante 
à 
peça 
110 
do 
Processo 
nº
59500.002438/2022-58-e. 
ASSINATURA:
25/01/2023. 
VIGÊNCIA:
12 
(doze)
meses.
FORNECEDORES: CONSTRUTORA VEREDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 22.544.134/0001-06,
para o item 07, no valor de R$ 18.862.135,1020 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e
dois mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos); CONSTRUTORA JARDIM LTDA - CNPJ
00.123.661/0001-04, para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, no valor de R$ 60.943.725,8890
(sessenta milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e
oitenta e oito centavos).
O valor global desta ATA é de R$ 79.805.860,9910 (setenta e nove milhões, oitocentos e
cinco mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

                            

Fechar