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DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 08270.003986/2019-10.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL de POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CE. Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: Prorrogar por mais doze meses o contrato 13/2019 SR/PF/CE. Regularizar local
prestação de serviço item 6 do Edifício Sede para Shopping Iguatemi. Vigência: 02/03/2023
a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.649,04. Data de Assinatura:
27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.005160/2022-77.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado:
04.462.643/0001-08 -
SLC
SERVICOS
AEROPORTUARIO LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares, internacionais e
domésticos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2024. Valor
Total: R$ 760.440,05. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200364
Número do Contrato: 9/2017.
Nº Processo: 08385.303809/2016-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PR. 
Contratado:
04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: ajuste do valor contratual,
decorrente do contrato de Adesão. para fornecimento de energia elétrica para Curitiba,
Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e demais localidades que vierem a integrar a
estrutura da SR/PF/PR. Fundamento: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 e Orientação
Normativa nº 36/2011-Advocacia-Geral da União. Vigência: 13/04/2017 a indeterminado.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.364.347,37. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200364
Número do Contrato: 3/2017.
Nº Processo: 08385.303806/2016-67.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PR. 
Contratado:
77.882.504/0001-07 - COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE. Objeto: ajuste do valor
contratual, decorrente de contrato de Adesão, para fornecimento de energia elétrica para
Delegacia de Polícia Federal de Guarapuava. Fundamento: art. 65, § 8º, da Lei nº
8.666/1993 e Orientação Normativa nº 36/2011-Advocacia-Geral da União. Vigência:
01/01/2017 a Indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.491,43. Data de
Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200364
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 08385.303119/2016-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PR. 
Contratado:
75.805.895/0001-30 - COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCEL. Objeto: ajuste
do valor contratual, decorrente do contrato de adesão, com a companhia Campolarguense
de Energia COCEL, a fim de fornecimento de energia elétrica para unidade de Campo
Largo/PR. Fundamento: art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993 e Orientação Normativa nº
36/2011-Advocacia-Geral da União. Vigência: 25/01/2017 a indeterminado. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.051,77. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200404
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08297.001377/2021-42.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
25.086.034/0001-71 - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: O
presente termo de apostilamento objetiva conceder reajuste necessário para contrato
13/2021 que trata sobre o fornecimento de energia elétrica
foi feito um comparativo de acordo com os valores de todas as notas fiscais
correspondentes ao período de novembro/2021 até novembro/2022 e o valor gasto foi de
r$ 553.203,57 (quinhentos e cinquenta e três mil duzentos e três reais e cinquenta e sete
centavos), excedendo o valor estabelecido no termo aditivo 01(24693135).
após essa constatação, optou-se por aumentar o montante de 7,85% do valor que foi gasto
no período supracitado para que o contrato não corra o risco de ficar sem saldo, portanto
chegou-se a conclusão de que o valor necessário para o ano de 2023 será de r$ 596.655,00
(quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais), aumentando assim
o valor de 87.586,56 (oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis
centavos) do que foi previsto inicialmente no 1º termo aditivo.. Vigência: 16/09/2021 a
16/09/2032. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 596.655,00. Data de Assinatura:
30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200404
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08297.001296/2021-42.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
TO. 
Contratado:
30.643.835/0001-20 - PONTUAL REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo de apostilamento objetiva conceder reajuste necessário para contrato
01/2022 conforme foi solicitado pela empresa. De acordo com o termo de referência
da contratação, o índice utilizado para o reajuste contratual seria o ipca que de acordo
com os cálculos do período resultou em um valor percentual correspondente de
6,557070%. o valor total deste termo de apostilamento é de r$ 7.655,94 (sete mil
seiscentos e cinquenta
e cinco reais e noventa e
quatro centavos).. Vigência:
11/01/2022 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.423,83. Data de
Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2018 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.005110/2017-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-AL. Contratado: 10.878.081/0001-80 - PORTOCALLE COMERCIO E SERVI CO S
GERAIS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato no 04/2018, celebrado em
06/02/2018, em razão da paralisação da prestação do serviço contratado, antecipadamente
e sem justa, conforme o disposto no art. 79, inciso i, da lei 8.666/93.observados os
princípios da oportunidade e conveniência, consubstanciado no justo interesse público..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2018 publicado no D.O de 2018-02-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 42.525,31. Leia-se: Valor Total: R$ 45.677,64. Onde se lê:
Vigência: 06/02/2018 a 06/02/2019. . Leia-se: Vigência: 30/01/2023 a 06/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08675.007919/2020-55.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- D F.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 07/01/2023 a 06/01/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 883.262,64. Data de Assinatura: 05/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661005889201453 . Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de
energia elétrica para atender à demanda desta Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso, relativa ao Projeto de Radiocomunicação Digital - exercício 2023
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Existência de única empresa concessionária de energia elétrica
no Estado de Mato Grosso. Declaração de Dispensa em 27/01/2023. MARCEL ADRIANO
CUNHA AMARAL. Chefe do Setor de Administratação. Ratificação em 27/01/2023. ISRAEL
SOARES DA SILVA. Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso. Valor Global:
R$ 340.000,00. CNPJ CONTRATADA
: 03.467.321/0001-99
ENERGISAMATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 30/01/2023) 200120-00001-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200120
Nº 
Processo: 
08661010033202218. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de elaboração e gestão do Plano de Manutenção,
Operação e Controle - PMOC do sistema de climatização, de manutenção preventiva, de
manutenção corretiva, de instalação e desinstalação de aparelho de ar condicionado
existentes nas unidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso, incluindo a análise da qualidade do ar interior, materiais de limpeza e reposição de
peças.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 31/01/2023 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às
17h00. Endereço: Rua Joaquim Murtinho, Nº 1400., Bairro Centro-sul. - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/200120-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Pregoeira Regional
(SIASGnet - 30/01/2023) 200120-00001-2023NE099999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08669.003944/2021-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 22.752.246/0001-52
- FABIO
TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS
E
SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2023 a 31/03/2024,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.335,92. Data de Assinatura:
27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08669.003252/2020-09.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 01.103.067/0001-14 - DERLI LAURINDO VIANA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 08/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 14/02/2023 a 13/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 14/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.626,30. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 9/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 Código
de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do
resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB
os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da
publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as
Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o
recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do

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