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DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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114
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
03987364000103, G001220884, 30/10/2022, 42Id7-
Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
03987364000103, G001514730, 30/10/2022, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21,
30/03/2023;
03987364000367, G001514731, 30/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
33337122017950, G001537979, 30/10/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
17130608000133, G001537980, 30/10/2022, 42Ib2-
Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
17130608000133, G001537981, 30/10/2022, 42Id2-
Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
27619885000168, G001466941, 30/10/2022, 42Ib1-
Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
27619885000168, G001472483, 30/10/2022, 42Id4-
Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
27619885000168, G001472485, 30/10/2022, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
30/03/2023;
64671429500,
G001077295, 
30/10/2022,
42Ib9-
Res. 
ANTT
5947/21;,
30/03/2023;
64671429500,
G001077297, 
30/10/2022,
42Ic4-
Res. 
ANTT
5947/21;,
30/03/2023;
64671429500,
G001077299, 
30/10/2022,
42Ic1-
Res. 
ANTT
5947/21;,
30/03/2023;
64671429500,
G001077301, 
30/10/2022,
42Ib3-
Res. 
ANTT
5947/21;,
30/03/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
888276/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
3º Alteração do prazo de vigência. Valor Total: R$ 13.796.704,54, Valor de Contrapartida:
R$ 37.793,54, Vigência: 06/02/2023 a 06/09/2023. Data de Assinatura: 23/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDUARDO
DE OLIVEIRA
MANSO,
CPF
nº
***.242.041-**,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Edital da Superintendência-Geral
30 de janeiro de 2023
Edital nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000756/2023-78.
Requerentes: Eurazeo SE, Spitfire BidCo Limited e BMS Investment Holding Company
Limited. Advogados: José Carlos Berardo, Marília Cruz Avila e Paula de Andrade Baqueiro.
Natureza da operação: aquisição de controle compartilhado. Setor econômico envolvido:
corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
(CNAE 6622-3/00). Publique-se.
Edital nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000678/2023-10.
Requerentes: Vigorito Vecol e Vecol Veículos. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Francisco
Niclós Negrão, Leonardo Peixoto Barbosa e Bruna Linhares Ferrazzo. Natureza da operação:
Aquisição de controle de empresa. Setor econômico envolvido: Comércio a varejo de
automóveis, camionetas e utilitários novos - CNAE 4511-1/01. Publique-se.
Edital nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000688/2023-47.
Requerentes: Sandoz AG e Astellas Pharma Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís
Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes Barreto, Vitória
Oliveira e Gesilaine Bernardi. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano - CNAE 2121-1/01.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 29/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2022 -
FUNAI/Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará. Processo: 08767.000123/2022-12.
Objeto: Aquisição de gênero alimentícios, cestas básicas com materiais de higiene para a
atender necessidades da Coordenação Regional do Amapá e Norte do Pará - CR-ANP.
Fornecedor: V. N. M DA SILVA EIRELLI, inscrita no CNPJ: 08.423.374/0001-21. Dos itens
registrados: 13, 14, 15, 43, 47, 52, 53, 54 e 57. Valor Global: R$ 96.429,00 (noventa e seis
mil, quatrocentos e vinte nove reais). Vigência: 12 (doze) meses contados de 30.01.2023 a
30.01.2024, já incluídas as possíveis prorrogações, com eficácia legal após a da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de
expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura:
27/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 30/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2022
- FUNAI/Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará. Processo: 08767.000123/2022-
12. Objeto: Aquisição de gênero alimentícios, cestas básicas com materiais de higiene
para a atender necessidades da Coordenação Regional do Amapá e Norte do Pará - CR-
ANP. Fornecedor: M. RODRIGUES CARDOSO, inscrita no CNPJ: 15.236.161/0001-56. Do
item registrado: 12. Valor Global: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Vigência: 12
(doze) meses contados
de 27.01.2023 a 27.01.2024, já
incluídas as possíveis
prorrogações, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir
o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 26/01/2023.
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 913905/2021, firmado entre MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
e MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO, Processo Administrativo 02000002523202159 -
Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle
populacional de cães e
gatos - Motivo anulação: Conforme solicitado pelo Município - Ofício 1611/2022
SEMAM e aceito por meio do Despacho Decisório Nº 4387/2023-MMA..
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02001.009630/2021-06.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, prazo da
vigência do contrato administrativo nº 02/2022, conforme previsto na cláusula segunda -
da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de
28/01/2023 a 28/01/2024.. Vigência: 28/01/2023 a 28/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.718.738,17. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 98/2022 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02001.009630/2021-06.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Apostilamento
ao contrato administrativo nº 02/2022, reajustando o valor do contrato atual de r$
1.590.000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais), para r$ 1.718.738,17 (um
milhão, setecentos e dezoito mil setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), no
período de 03/01/2022 a 28/01/2023, representando uma diferença estimativa a ser
recomposta de r$ 129.095,78 (cento e vinte e nove mil noventa e cinco reais e setenta e
oito centavos), sobre o valor atual do contrato em razão da homologação da convenção
coletiva de trabalho df0000115/2022 sindicato das empr de empresas de asseio,
conservacao, trab temporario e serv terceirizaveis do df-sindiservicos/df e sindicato dos
trabalhadores bombeiros profissionais do distrito federal sindbombeiros, sei 12617707, em
conformidade com a cláusula sexta do citado contrato e de acordo com a análise constante
no despacho nº 12976730/2022-secon/ccontrat/cgead/diplan, permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não
modificadas por este termo de apostilamento.. Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.718.738,17. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 98/2022 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02001.009630/2021-06.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Apostilamento
ao contrato administrativo nº 02/2022, reajustando o valor do contrato atual de r$
1.590.000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais), para r$ 1.718.738,17 (um
milhão, setecentos e dezoito mil setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), no
período de 03/01/2022 a 28/01/2023, representando uma diferença estimativa a ser
recomposta de r$ 129.095,78 (cento e vinte e nove mil noventa e cinco reais e setenta e
oito centavos), sobre o valor atual do contrato em razão da homologação da convenção
coletiva de trabalho df0000115/2022 sindicato das empr de empresas de asseio,
conservacao, trab temporario e serv terceirizaveis do df-sindiservicos/df e sindicato dos
trabalhadores bombeiros profissionais do distrito federal sindbombeiros, sei 12617707, em
conformidade com a cláusula sexta do citado contrato e de acordo com a análise constante
no despacho nº 12976730/2022-secon/ccontrat/cgead/diplan, permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não
modificadas por este termo de apostilamento.. Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.718.738,17. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 98/2022 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02001.009630/2021-06.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
07.213.179/0001-04 
- 
K2 
CONSERVACAO 
E
SERVICOS 
GERAIS 
LTDA. 
Objeto:
Apostilamento ao contrato administrativo nº 02/2022, reajustando o valor do contrato
atual de r$ 1.590.000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais), para r$
1.718.738,17 (um milhão, setecentos e dezoito mil setecentos e trinta e oito reais e
dezessete centavos), no período de 03/01/2022 a 28/01/2023, representando uma
diferença estimativa a ser recomposta de r$ 129.095,78 (cento e vinte e nove mil
noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), sobre o valor atual do contrato em
razão da homologação da convenção coletiva de trabalho df0000115/2022 sindicato das
empr de empresas de asseio, conservacao, trab temporario e serv terceirizaveis do df-
sindiservicos/df e sindicato dos trabalhadores bombeiros profissionais do distrito
federal sindbombeiros, sei 12617707, em conformidade com a cláusula sexta do citado
contrato e de acordo com a análise constante no despacho nº 12976730/2022-
secon/ccontrat/cgead/diplan, 
permanecendo
inalteradas 
as
demais 
cláusulas 
e
condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este
termo de apostilamento.. Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.718.738,17. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).

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