DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023013100119
119
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2021
Processo: 0001787.00000123/2021-84. Espécie: Termo Aditivo 07/2023 ao Acordo de
Cooperação
Técnica 12/2021,
que entre
si
celebram o
CONSELHO FEDERAL
DE
CONTABILIDADE (CFC), CNPJ 33.618.570/0001-07 e a Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40. Objeto: prorrogação da
vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, alterar prazos
definidos no plano de trabalho e a inserção da cláusula de sigilo. Vigência: 27/01/2023
a 27/01/2024. Data da Assinatura: 27/01/2023. Signatários: Aécio Prado Dantas Júnior,
Presidente do e Cimar Azeredo Pereira,
Diretor de Pesquisas indicado como
representante do IBGE por designação do Conselho Diretor
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 114626
Nº Processo: 21530000312202279 . Objeto: Contratação, em caráter emergencial e pelo
prazo de 180 dias (até que um novo processo licitatório seja realizado), de empresa
especializada para prestação de serviço contínuo com fornecimento de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva de vigia (vigilância desarmada) para garantir a
segurança do edifício-sede da Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso
IV da Lei nº
8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Situação de emergência e urgência que possa comprometer
a segurança de bens, equipamentos e pessoas. Declaração de Dispensa em 24/01/2023.
MILLANE CHAVES DA SILVA. Superintendente Estadual. Ratificação em 27/01/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA. Presidente Interino. Valor Global: R$ 110.740,32. CNPJ
CONTRATADA : 01.548.228/0001-83 BALISTICO SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 30/01/2023) 114626-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Nº 2/2023
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e a Polícia Militar - MG.
Objeto: Constitui objeto do termo aditivo a prorrogação do Acordo até 28/02/2023.. Data
da assinatura do Termo Aditivo: 31/12/2022 - Vigência: 31/12/2022 a 28/02/2023.
Signatários: pelo IBGE: Maria Antônia Esteves da Silva - Superintendente Estadual em
Minas Gerais e pela Polícia Militar de Minas Gerais: Coronel Rodrigo Souza Rodrigues -
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 114625
Nº Processo: 20883.001152/2022-50.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 27.586.278/0001-49 - NS SERVICOS & SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços continuados de recepção, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total: R$ 38.899,92. Data
de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
581/2022/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI!
8032769) exarado nos autos
do processo
00065.048546/2022-19, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
.
I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. JHONATAN LUCAS SURIANO AMORIM DOS
SANTOS
xxx.628.061-xx
00065.048546/2022-19
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da
presente intimação para que o senhor apresente eventual manifestação. Informações
adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
Nº 6/2022
AO CONTRATO
DE CONCESSÃO
DE AEROPORTO
Nº
1 / A N AC / 2 0 1 2 - S B B R
Termo Aditivo n. 006/2022 ao Contrato de Concessão de Aeroporto n. 001/ANAC/2012-
SBBR.
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.040045/2022-75;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 15.559.082/0001-86;
5) Objeto: Alterar Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2012-SBBR,
celebrado em 14 de junho de 2012;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Juliano Alcântara Noman, Diretor-Presidente da ANAC,
e, pela Concessionária, Juan Horacio Djedjeian e Bruno Souza Ferreira da Silva,
representantes legais da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.; e
8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 23 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO
ADITIVO
Nº
3/2023
AO CONTRATO
DE
CONCESSÃO
DE
AEROPORTO
Nº
3 / A N AC / 2 0 1 2 - S B K P
Termo Aditivo nº 003/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 003/ANAC/2012-
SBKP.
1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.049893/2022-40;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A., inscrita no CNPJ sob o
n. 14.522.178/0001-07;
5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroportos nº 003/ANAC/2012-SBKP,
celebrado em 14 de junho de 2012;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, Juliano Alcântara Noman, Diretor-Presidente da ANAC, e,
pela Concessionária, Gustavo Müssnich e Marcelo Oliveira Mota, representantes da
Concessionária do Aeroportos Brasil Viracopos S.A.; e
8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 23 de janeiro de 2023.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICENÇA
A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., denominada Santos Port Authority
- SPA, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para dragagem de aprofundamento do canal
de navegação e acessos do Porto de Santos para a cota de -16m DHN. Processo Ibama Nº
02001.000670/2023-46, protocolo SISG-LAF Nº 001812.0027066/2023.
FERNANDO HENRIQUE PASSOS BIRAL
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 527/22-11. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de manutenção, conservação e fornecimento de materiais para a
sinalização náutica do canal do Porto de Santos, sob responsabilidade da Autoridade
Portuária de Santos [SPA].. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco -
Santos/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/02/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/01/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0014-SM/2023/0047. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante:
WIGSON DIEGO SATURNINO SANTOS, Superintendente. CONTRATADA: FIBONACCI
ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Representante: JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA,
EXTRAMANUTENÇÃO E
ASSESSORAMENTO
TÉCNICO
PARA
OS
SISTEMAS
CIVIL,
ÁREAS
VERDES,
ELÉTRICA,
CLIMATIZAÇÃO,
AUTOMOTIVA E SEUS SUBSISTEMAS, POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS), COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS SOB DEMANDA, DO AEROPORTO DE MARABÁ /
JOÃO CORRÊA DA ROCHA (SBMA). Valor Global Estimado: R$ 1.498.786,85 - Prazo: 12
meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº
261/ADLI-3/SBMA/2022. Recursos Próprios.
Códigos Orçamentários: 047.311.05.028-
9.20132-1 e 047.311.05.029-0.20513-0. Data da Assinatura: 29/01/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0012-CL/2023/0017. CONTRATANTE: INFRAERO. Representante:
WILSON BRANDT FILHO, Superintendente.
CONTRATADA: SOL BRASIL SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA. Representante: RODRIGO BELMONTE DE BARROS GODOY. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE COLETA,
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE
ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
CAMPO GRANDE (SBCG), SOB DEMANDA. Valor Global Estimado: R$ 427.000,00 - Prazo: 12
meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº
233/ADLI-3/SBCG/2022. Recursos Próprios. Cód. Orçamentário: 017.31106004-5.20513-0.
Data da Assinatura: 27/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA, Nº 009/001/2023 ao TC nº 02.2022.004.0005 Concedente: SBBE - CNPJ:
00.352.294/0004-63.
Concessionário:
SANTARÉM
TÁXI
AÉREO
LTDA
-
CNPJ:
10.626.900/0001-00. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da
Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação
contratual do TC 02.2022.004.0005, a partir de 21/03/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Ass: 01/02/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa IPANEMA 2000 BANCO IMOBILIÁRIO LTDA,
CNPJ
Nº 29.279.213/0001-86,
referente ao
processo
nº SBJR-ADM-2022/00032, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento
do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 9.2 e 10 do Termo
de Contrato n. 02.1997.065.0023, e consequentemente a rescisão contratual. As
cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos subitens 22.4 e 22.6 do termo de
contrato, e o artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93, sem prejuízo de outras cominações de
ordem legal
ou contratual
e o Ato
Administrativo n°
SEDE-AAD-2023/00174 de
27/01/2023.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ENEAS
Superintendente IV - Superintendência do Aeroporto de Jacarepaguá
Fechar