DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022; Partes: Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e CENTRO DE TREINO DE
VIGILANTES LTDA-CTV - CNPJ nº 04.367.668/0001-22; Objeto do Aditivo: prorrogação do
prazo contratual por 12 (doze) meses; Data da assinatura: 26/01/2023; Signatários:
Carlos Eduardo Da Costa Almeida, Diretor Presidente; Ulisses Danilo Silva Almeida,
Diretor Administrativo e Financeiro; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico e Comercial,
pela Contratante; PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 340/2022
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE
ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é AQ U I S I Ç ÃO
DE CORRENTES E MANILHAS PARA USO NO SISTEMA DE BOIAS DO BALIZAMENTO DO
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN. O Edital encontra-se disponível nos sítios
www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início
em 31/01/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 16/02/2023, às
09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84)
4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL
Pregoeira
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ Nº 34.040.345/0003-52
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 001/2023
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 05/2022
- Processo nº 669/2022. Objeto: o REGISTRO DE PREÇO, contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de locação de equipamentos, estruturas
temporárias (montáveis e desmontáveis) e mobiliário especializado em eventos, para o
receptivo de navios de passageiros e a realização de eventos diversos. Fornecedor:
ARLETE MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA- EPP - CNPJ Nº 02.932.386/0001-03.
Item 01 - Valor global: R$ 546.621,78. Vigência da Ata: 27/01/2023 à 27/01/2024.
Detalhamento da ata no site www.portodemaceio.com.br, acesso livre. Signatários:
Diogo Holanda Pinheiro, Administrador do Porto de Maceió, pela APMC; e Benedito
Jonas Braga - CPF: 484.631.083-34, pelo Fornecedor Beneficiário. ARP Assinada em
27/01/2023.
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 1 - CRPS/SPREV/MPS, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Vice-Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência Ministério do Trabalho e Previdência - CRPS/SEPREV/MTP, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDSA n° 116, de 20 de março de 2017 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela
Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390, de 28/09/2016, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna
público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2016, com vigência em
2017 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art.
6º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 6º da Portaria Ministerial MF nº 390/2016, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital.
O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em
caráter terminativo pelo Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência- CRPS/SEPREV/MTP.
MOISES OLIVEIRA MOREIRA
Anexo I
.
Ordem
CNPJ Raiz
CNPJ Completo
Ano de Vigência
Instância
Nº Protocolo
Autoridade Competente
Resultado Analisado
.
1
02839894
02839894000133
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020068/01-1
CRPS
Deferimento parcial
.
2
66970229
66970229008303
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019957/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
3
66970229
66970229009890
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019971/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
4
66970229
66970229013498
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019987/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
5
01928075
01928075004197
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020152/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
6
01928075
01928075001252
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020066/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
7
17184037
17184037035177
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020070/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
8
17184037
17184037005693
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019982/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
9
87296026
87296026019800
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019985/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
10
17184037
17184037021540
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020035/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
11
21025986
21025986000124
2017
Administrativo 1ª instância
1611290019967/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
12
60840055
60840055021643
2017
Administrativo 1ª instância
1611220020317/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
13
60840055
60840055024073
2017
Administrativo 1ª instância
1611220020314/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
14
01848003
01848003000142
2017
Administrativo 1ª instância
1611230020043/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
15
08467115
08467115005080
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020465/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
16
08467115
08467115005323
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020475/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
17
17316563
17316563000196
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020544/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
18
42591651
42591651160507
2017
Administrativo 1ª instância
1611240019767/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
19
68528017
68528017001989
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020125/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
20
08467115
08467115002570
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020426/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
21
08467115
08467115002812
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020430/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
22
08467115
08467115002901
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020431/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
23
08467115
08467115003037
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020432/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
24
08467115
08467115004866
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020462/01-1
CRPS
Indeferimento Total
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 399005
Nº 
Processo: 
50901.012227/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em telecomunicações, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal
(SMP- serviço móvel pessoal) sob demanda, através da tecnologia 5G (onde houver
disponibilidade), 4G, 3G, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de
acessos móveis, em regime de comodato das estações móveis (aparelhos celulares), de
acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Av. Presidente
Vargas
Nº 41
- Centro,
Campina
- Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital Gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2023) 399005-38940-2023NE002205
.
25
09006020
09006020000144
2017
Administrativo 1ª instância
1611230020229/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
26
08467115
08467115005595
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020479/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
27
08467115
08467115006486
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020481/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
28
08467115
08467115006567
2017
Administrativo 1ª instância
1611250020486/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
29
78810975
78810975000172
2017
Administrativo 1ª instância
1611240019948/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
30
84229624
84229624000175
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020018/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
31
09863853
09863853000202
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020444/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
32
08467115
08467115001760
2017
Administrativo 1ª instância
1611220020413/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
33
08467115
08467115002227
2017
Administrativo 1ª instância
1611220020421/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
34
61198875
61198875000134
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020089/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
35
00028986
00028986014753
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020265/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
36
08343492
08343492001363
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020167/01-1
CRPS
Deferimento Total
.
37
10632565
10632565000226
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020309/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
38
23153943
23153943001202
2017
Administrativo 1ª instância
1611290020243/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
39
03431237
03431237000115
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020442/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
40
60840055
60840055021058
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020493/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
41
08467115
08467115003380
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020436/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
42
08467115
08467115003460
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020437/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
43
08467115
08467115003541
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020440/01-1
CRPS
Indeferimento Total
.
44
08467115
08467115003703
2017
Administrativo 1ª instância
1611240020443/01-1
CRPS
Indeferimento Total