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DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cedente: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Paraná. Objeto: Caminhão
Baú Frigorífico, Placa JIA9959,
Chassi 93ZA1NFH08710664, Patrimônio 26019545.
Cessionária: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio. Processo 21034.000728/2022-38.
Data de Assinatura 05/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6-A, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MAR DE SOL INDÚSTRIA DE PESCADO LTDA - CNPJ
14.208.713/0001-50, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 695/5º
SIPOA/2022, referente ao processo eletrônico 21044.004695/2022-86.. Após o prazo de 10
(dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo
esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica MAR DE SOL INDÚSTRIA DE PESCADO LTDA - CNPJ
14.208.713/0001-50, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005/3678/2022, referente ao
processo eletrônico 21044.005548/2022-23.. Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 21000.022279/2018-90.
Pregão. Nº 35/2018. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: O objeto do presente
instrumento é
prorrogar o
prazo da
vigência do
Contrato nº
06/2020, por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/01/2023 a 29/01/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 30/01/2023 a 29/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 501.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 21000.050713/2021-27
Espécie: 1o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no 030/2022, que entre si
celebram a União,
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de
Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e as Entidades representantes da
Indústria de
Produtos Veterinários: SINDAN - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde
Animal - CNPJ
no 62.566.096/0001-07 - ABRIFAR - Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de
Insumo
Farmacêuticos, Cosméticos, Veterinários, Alimentícios e Aditivos - CNPJ no 01.898.372/0001-40
-
ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - CNPJ no 53.100.095/0001-81
-
ABIQUIFI - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - 28.012.052/0001-05.
Objeto:
prorrogação da vigência por mais 180 (cento e oitenta dias) a partir da data de 25/11/2022,
alterando a
Cláusula Sétima - do prazo de vigência, do ACT no 030/2022, que tem como objetivo possibilitar
a
construção do Sistema BPMS de Gestão Integrada do SIPEAGRO visando promover a
automação de
processos através da Plataforma ELLOS ECM, possibilitando ao MAPA acompanhar: I -
Organização dos
processos; II - Rastreabilidade; III - Parametrização; IV - Produtividade individual; V -
Produtividade
total; VI - Alertas; VII - Visualização de pendências assim que respondidas; VIII - Relatórios
individuais;
IX - Classificação de risco do produto; X - Controle de Priorização de processos segundo as
normativas;
XI - Aprovação Tácita; XII - Acompanhar o cumprimento das decisões das Medidas Judiciais; XIII
-
Padronização de exigências e pareceres; XIV - Acompanhar os Produtos suspensos; XV -
Publicação de
Atos, a ser executado nas dependências do MAPA, conforme especificações técnicas
estabelecidas no
plano de trabalho inicialmente pactuado.
Data da Assinatura: 23/11/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF no
....317....-53 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
Delair
Ângelo Bolis - CPF/MF n°....150....-04, Presidente do SINDAN; José Abdallah Nehme - CPF/MF
no
....304....-87, Presidente da ABRIFAR; Henrique Uchio Tada - CPF/MF no ....437....-71 -
Presidente da
ALANAC e Norberto Honorato Prestes Junior - CPF/MF no .......157....-05, Presidente da
ABIQUIFI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 21016.001529/2021-84
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica no 16/2021, que entre
si celebram a
União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria
de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Iturama/MG, inscrita
no CNPJ no 18.457.242/0001-74. Objeto: conforme previsão da cláusula nona - do prazo e
da vigência -
do Acordo de Cooperação Técnica no 16/2021, fica a vigência prorrogada por 36 meses,
iniciando-se a
partir da data final do ACT 16/2021, 31/05/2023.
Data da Assinatura: 26/01/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF no ....294....-61 -
Secretário de
Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Cláudio Tomaz de Freitas -
Prefeito do Município de Iturama/MG, CPF/MG no ....963....-91.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 16 de
dezembro de 2022, Seção 3,
Página 3, onde se lê: "Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação
Técnica no 22/2021, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento-MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA (...)." leia-se: Primeiro Termo
Aditivo, ao Acordo de
Cooperação Técnica No 28/2020, que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA (...).
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 130102
Processo: 21053.000522/2022-80 - Processo de Penalização por descumprimento das
obrigações constantes do Contrato nº 27/2021, que tem como objeto:
Contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados
de vigilância armada, desarmada e de segurança patrimonial, conforme especificações
estabelecidas nas cláusulas do Contrato nº 27/2021. Contratante: Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária - LFDA-SP - Contratado: ORPAN Organização Panamericana De
Segurança Patrimonial Ltda. A união, por intermédio do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em São Paulo, neste ato representada pelo Senhor Yuri Fernandes Feltrin,
Coordenador do LFDA-SP, no uso da atribuição outorgada pela Portaria Ministerial n° 178,
de 25 de Janeiro de 2021, publicada no D.O.U em 26, de Janeiro de 2021, NOTIFICA pelo
presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a empresa ORPAN Organização Panamericana De
Segurança Patrimonial Ltda, sobre o início de processo de penalização. Assim, fica a
empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA, conforme previsão no Art. 87, III,
da Lei n°8.666 de 21 de junho 1993, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de
publicação deste Edital, dirigido ao Coordenador do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA-SP, Yuri Fernandes Feltrin, no endereço eletrônico: dad.lfda-
sp@agro.gov.br, ou via correios pelo endereço: Rua Raul Ferrari, S/N° - Jardim Santa
Marcelina - Campinas - SP - CEP 13.100-105 - Telefone: (19) 3254-2329 / 2452 / 2117.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do LFDA-SP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG 130102
Nº 
Processo: 
21053000531202190. 
Objeto:
Contratação 
dos 
serviços
continuados de vigilância armada, desarmada e de segurança patrimonial para atender as
bases físicas de Campinas e Jundiaí , vinculadas ao Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA-SP e a base física de Cananéia vinculada à Estação Quarentenária de
Cananéia - EQC. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 01/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina - Campinas/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00023-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 01/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Favor atentar-se
para os itens 8 (em especial 8.2 e subitens) e 9 do edital e seus anexos, em especial os
anexos I-B, I-C, I-D, IV, V e VI. A vistoria é facultativa, conforme condições estabelecidas no
item 7 do Anexo I - TR..
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda/sp
(SIASGnet - 31/01/2023) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.122726/2022-96.
Dispensa
Nº 52/2022.
Contratante: LABORATORIO
FEDERAL DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES
LTDA. Objeto: 1.1. O objeto da presente contratação é a prestação de serviço
de manutenção preventiva e
corretiva em 01 (um) elevador, instalado nas dependências deste laboratório
federal de defesa
agropecuária no pará - lfda/pa..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência:
25/01/2023 a 24/01/2024. Valor Total:
R$ 7.800,00. Data de Assinatura:
25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).

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