DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67616.000119/2022-39.
Pregão Nº 74/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 08.306.023/0001-30 - NOVA ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviço de conservação e manutenção de
instalações hidrossanitárias e elétricas dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) nº R-1020,
R- 1024, R-2166 e R-2168, os quais se localizam nas Vilas Militares da Guarnição de
Aeronáutica de Curitiba, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de
Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/12/2022 a 29/07/2023. Valor
Total: R$ 527.956,00. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2022).
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar ENGECAMP ENGENHARIA DE PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.397.214/0001-50, acerca da instauração
do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 024/CINDAC TAII/2022,
no qual figura como requerida. O referido processo foi instaurado pelo atraso na entrega
dos projetos executivos relativos ao Contrato de Despesa nº 016/CINDACTAII/2021, os
quais ensejaram atraso no início do serviço propriamente dito de obra, que até a presente
data não foram iniciados. Referência contratual: PAG 67613.023999/2021-61; Contrato de
Despesa nº 016/CINDACTAII/2021; itens 12.13; 21.1.1 e 21.1.1 do Projeto Básico nº
67613.023999/2021-61.PB 09. Referência legal: Arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, arts. 7º
e 9º da Lei nº 10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal,
assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a
este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000,
Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41)
3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta
publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a
requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.701.265/0001-88, acerca da instauração do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 013/CINDACTAII/2022, no qual
figura como requerida. O referido processo foi instaurado em decorrência de a empresa
não haver assinado a Ordem de Serviço nº 065/PACT/2022. Narra a inicial que a empresa
fora regularmente notificada a esse respeito por meio de Carta de Notificação de
Ocorrência nº 11/PACT/2022, cujo aviso de recebimento fora assinado em 22 de setembro
de 2022. Todavia, até o presente momento, não houve resposta por parte da empresa ou
solução da questão. Referência contratual: PAG 67616.000352/2020-50; Ordem de Serviço
nº 065/PACT/2022; itens 16.2 e 21.1.1 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº
052/2021. Referência legal: Arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, arts. 7º e 9º da Lei nº
10.520/2002. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia,
por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como
todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000,
Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41)
3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta
publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a
requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo informa à empresa OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ
05.423.963/0001-11. de acordo com
a solução do
PAAI nº
005/CINDACTA2/2022, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de
AADVERTÊNCIA, prevista no item 17.2.1 do Termo de Referência, art. 87, I da Lei nº
8.666/1993 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática das condutas previstas nos
itens 17.1; 17.1.1 e 17.1.2 do mencionado Edital, devido ao descumprimento de
obrigação assumida por meio do Contrato nº 141/CAE-CINDACTAII/2019, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 127/CAE/2019, Processo nº 67106.008358/2019-91. Assim, fica a
empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo
responsável 
ou
procurador/representante 
legal
(devidamente 
comprovado
pela
anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109, da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner,
1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC)
telefone (41) 3251-5349, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, ou para o endereço de correio eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta
publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito,
encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar
de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência,
procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da
ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este,
sim, não demanda publicação).
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo informa à empresa RODRIGO ROCHA TAVARES DA SILVA , CNPJ
34.603.346/0001-04, de acordo com a solução do PAAI nº 019/CINDACTA2/2022, acerca da
decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista nos itens 21.4 e
21.4.1 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 052/2021, art. 87, I da Lei nº 8.666/1993
e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela práticada conduta prevista nos itens 19.1; 19.1.1 e
19.1.3 do Termo de Referência referente ao Pregão Eletrônico nº 052/2021, devido à
inexecução do objeto assumido por meio da Ordem de Serviço nº 052/PACT/2022,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 052/2021, Processo nº 67616.000352/2020-50. Assim,
fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo
responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação
de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador
de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP
82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC) telefone (41) 3251-5349, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio
eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por não ter a notificação
por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e
não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que,
apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar
à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de
registro da sanção (este, sim, não demanda publicação).
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.003592/2022-28.
Pregão Nº 336/2021. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 07.072.386/0001-96 - WORLD PARTNERS SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
instalação de infraestrutura de rede de dados com instalações de pontos de cabeamento
metálico e serviços de cabeamento com fibra ótica. Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei
8666/93. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total: R$ 2.289.968,00. Data de
Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 67106.001279/2021-74.
Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA (HCA).
Contratado: 09.032.626/0004-05 - AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTACAO E SERV I CO S
LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Amparo Legal: Art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/02/2023 a 01/02/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$
16.518,24. Data de Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 67106.011283/2019-26.
Dispensa. Nº 17/2020. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo - CISCEA.
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato, alteração
do valor contratual e alteração da configuração das velocidades dos enlaces MPLS. Amparo
Legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 65 da Lei 8666, de 1993. Vigência: 19/01/2023
a 21/02/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 12.412.464,92. Data de Assinatura:
18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 262/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106000381202233. , publicada no D.O.U de 09/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços técnicos profissionais continuados em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva industrial dos sistemas
de energia, climatização, automação, contra incêndio e fotovoltaico do COPE Novo Edital:
01/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 -
Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
01/02/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
13/02/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/01/2023) 120195-00001-2022NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 120195
Nº
Processo: 67106001981202219.
Objeto:
Aquisic–ão
de materiais
de
anestesiologia.. Total de Itens Licitados: 164. Edital: 01/02/2023 das 08h00 às 11h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador,
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
13/02/2023 
às
09h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/01/2023) 120195-00001-2023NE800845

                            

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