DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Arsenal de Guerra do Rio - AGR, neste ato
representado pelo Tenente Coronel JUACY ADERALDO MENEZES, Diretor do Arsenal de
Guerra do Rio, vem NOTIFICAR a empresa POMPEIA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE
TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 46.367.384/0001-86, para apurar maiores
informações em relação a ocorrências impeditivas indiretas de licitar, que possui como
Responsável Legal e Sócio/Administrador o Senhor Mario Carlos Fuster, portador do CPF nº
601.699.909-15, concomitantemente como sócio da empresa FERRAGENS FENIX LTDA, CNPJ:
32.465.581/0001-23.
Nesta oportunidade, vem notificar a empresa POMPEIA COMERCIO VAREJISTA E
ATACADISTA DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 46.367.384/0001-86, que, a partir
da data de ciência deste documento, passará à condição de arguido no processo
administrativo com base no entendimento do acórdão do TCU nº 2.218/2011 e
considerando o que consta no item 10.1.3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2022, que
consiste na verificação de fraude por parte da empresa apontada no relatório de ocorrências
impeditivas indiretas. O entendimento jurisprudencial dado pelo Tribunal através do
acórdão do TCU nº 1.831/2014 entende ser necessário três características fundamentais que
permitem configurar a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, são eles: a) a
completa identidade dos sócios-proprietários; b) a atuação no mesmo ramo de atividades; c)
a transferência integral do acervo técnico e humano entre as empresas vinculadas. Para
maiores esclarecimentos sobre o assunto, solicito informações no que tange ao acervo
técnico e humano das empresas POMPEIA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE TINTAS
E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 46.367.384/0001-86, e FERRAGENS FENIX LTDA, CNPJ:
32.465.581/0001-23, tendo em vista ter o mesmo sócio/administrador em ambas as
empresas, o Senhor Mario Carlos Fuster, portador do CPF nº 601.699.909-15.
Dessa forma a ora notificada terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do
art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contados do dia posterior a publicação desta, para que seja
apresentada a contestação escrita, razão pela qual lhe é facultada, bem como assegurado o
direito de oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao exercício do
contraditório e da ampla defesa, amparados pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso
LV e ditames da Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo no Âmbito da
Administração Pública Federal). Para quaisquer esclarecimentos adicionais, a empresa
poderá entrar em
contato com o Cap MAVIGNIER,
Encarregado pelo Processo
Administrativo, pelo telefone (21) 3483-9038 ou pelo e-mail: mavignier.alan@eb.mil.br.
JUACY ADERALDO MENEZES
Diretor do Arsenal de Guerra do Rio
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64613015817202271. , publicada no D.O.U de 18/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para aquisição de gases Novo Edital: 01/02/2023 das 09h00 às 15h00.
Endereço: Paca Gen. Tiburcio, 80 - Praia Vermelha RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 01/02/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 13/02/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas do Ime por Delegação de
Competência
(SIDEC - 31/01/2023) 160327-00001-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-UASG 160501
Por ter sido improficua a tentativa de notificacao por via postal e por se
encontrar em local incerto e ignorado, o Museu Historico do Exercito e Forte de
Copacabana, NOTIFICA, a pessoa juridica EMPRESA AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E
TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA-inscrita no CNPJ sob o Nr 14.177.887/0001-00, atraves
do seu representante legal, Sr WAGNER MOREIRA DE SOUZA, Avenida Almeida Garret, 34
- Chacaras - Rio-Petropolis-Cep 25.231-160-Chacaras - Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Motivo: por
estar descredenciada junto a
COMLURB, da aplicacao
de Sancao
Administrativa, de Advertencia, nos Termos da Lei nr 10.520/2002, de acordo com a Letra
i) do Subitem 1.1 do Item 1. Das Sancoes Administrativas do Anexo I do Termo de
Referencia do PE 29/2022 NUP 64615.008954/2022-39, do MHExFC. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar suas justificativas, devera dar entrada no protocolo
da Divisao Administrativa do Museu Historico do Exercito e Forte de Copacabana, dirigida
ao Sr Coronel Alexandre Roberto da Silva - Dir/Cmt do MHExFC, no endereco Praca Coronel
Eugenio Franco, NR 1, posto 6, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.070-020, telefone
(21) 2522-7688, e ser assinada pelo proprietario da empresa ou por seu representante
legal,
devidamente constituida
por procuracao.
O
Processo Administrativo NUP
64615.011203/2022-08, de 29 de novembro de 2022, supracitado encontra-se a sua
disposicao, no endereco mencionado.
ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA - CEL
Ordenador de Despesas
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160110
Número do Processo: 64254.000183/2023-69. Objeto: Contratação da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços postais. Total de itens licitados:
00001. Fundamento legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Justificativa: Por
não haver viabilidade de competição, conforme o Art. 9º da Lei 6.538/1978 e conforme
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 31 Jan 23.
CLAUDIO EDUARDO BOUÇAS, Ordenador de Despesas. Ratificação em 31/01/23. JÚLIO
CÉSAR BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA, Cmt 4ª Bda Inf L Mth e Gu JUIZ DE FORA. Valor
Global: R$ 5.040,00. CNPJ CONTRATADA: 34.028.316/0015-09. EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS.
COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160079
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 64259.005961/2019-80.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA. Contratado:
11.170.970/0001-51 - LUCIANO SILVEIRA RODRIGUES. Objeto: Renovação do contrato de
cessão de uso de espaço para cantina com reajuste de valores de acordo com índice
previsto .. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
32.346,60. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
COLÉGIO MILITAR DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160218
Nº Processo: 65311006081202215. Objeto: Eventual aquisição de material
esportivo.. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 01/02/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30
às 16h30. Endereço: Avenida Almirante Barroso Nº 4.314, Souza - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160218-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/01/2023) 160218-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160249
Número do Contrato: 118/2021.
Nº Processo: 64000.028577/2021-00.
Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. Contratado: 90.400.888/0001-42
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Reajuste anual do contrato de cessão de uso
com base no INPC/IBGE. Vigência: 03/01/2022 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 88.537,32. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 160067
Nº Processo: 64444014243202211. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
não atendido pelo almoxarifado Central da Base Administrativa do QGEx.. Total de Itens
Licitados: 109. Edital: 01/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Qg
Ex
Bl.
b 
3.pavimento
-
Smu,
Setor
Militar
Urbano 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160067-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Disponibilizamos o e.mail:
cpl@dec.eb.mil.br e o telefone (61) 3415-5181, para maiores esclarecimentos. .
ANDRE DE MIRANDA FEIJAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2023) 160067-00001-2023NE000001
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Aquisição de materiais permanentes e de consumopara atender as demandas
nas atividades administrativas do EME. Registrado: ALEX SANTANA DOS SANTOS, CNPJ:
48.371.021/0001-40 - ITEM: 17. Valor total: R$ 700,00. BSB COMÉRCIO E SERVIÇO S
DECONDECORAÇÕES E VESTUÁRIOS LTDA, CNPJ: 26.645.353/0001-32 - ITEM: 9. Valor total:
R$ 5.400,00.COPATT COMÉRCIO E SERVIÇOS PERSONALIZADOS, CNPJ: 10.432.571/0001-59 -
ITENS: 10, 12, 13, 20, 46, 47 e 50. Valor total: R$ 102.535,40. DFLORES- FLORES E PLANTAS
LTDA, CNPJ: 29.853.493/0001-94 - ITEM: 45. Valor total: R$ 1.199,90. DMGR COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 24.090.700/0001-82 - ITENS: 64,
70 e 71. Valor total: R$ 929,00. EMERSON RODRIGO TAMBORILLA SERVIÇOS, CNPJ:
29.488.435/0001-09 - ITEM: 15. Valor total: 306,00. INOVARE COMÉRCIOE PLAN E JA M E N T O
ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 14.378.714/0001-42 - ITENS: 38 e 49. Valor total:
R$11.600,00. JOSÉ ADEILDO ALVES SIQUEIRA, CNPJ: 26.780.991/0001-66 - ITENS: 4, 21, 27,
43 
e 
44. 
Valor 
total: 
R$
43.251,80. 
JOSÉ 
NASCIMENTO 
DE 
CAMARGOS,
CNPJ:47.208.443/0001-36 - ITEM: 25. Valor total: R$ 1.293,60. LKA BRINDES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 23.288.828/0001-92 - ITENS: 18 e 19Valor total: R$ 14.890,00. MÁRCIA
ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, CNPJ: 20.988.198/0001-70 - ITEM 66.
Valor total: R$ 1.680,00. NSS COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 28.634.818/0001-
85 - ITENS: 22, 23, 26 e 63. Valor total: R$ 12.240,00. OMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 31.354.105/0001-72 - ITENS: 1, 2, 36 e48. Valor total: R$ 13.448,00. PEDRO
HENRIQUE MARTINS RABELO GUIMARÃES DE MACEDO,CNPJ: 41.513.622/0001-09 - ITEM:
72. Valor total: R$ 30.069,90. PLANETA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS LTDA, CNPJ: 43.973.781/0001-03 - ITENS: 34, 68 e 69. Valor total: R$ 942,40.
PRISMA PAPELARIA LTDA, CNPJ:28.076.288/0001-05 -ITENS: 3 e 37. Valor total: R$
12.525,00.
PROPAGA 
MULTIVENDAS
E
SERVIÇOS
INTEGRADOS 
LTDA,
CNPJ:
23.929.719/0001-07 - ITENS: 30 e 31. Valor total R$ R$ 102.339,40. REDNOV
FERRAMENTAS LTDA, CNJP: 45.769.285/0001-68 - ITENS: 60 e 62. Valor total: R$ 3.264,05.
REGINA CÉLIA CUNHA DE SOUSA, CNPJ: 36.336.388/0001-43 - ITEM: 39. Valor total: R$
106,80. SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃODE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 19.806.688/0001-20
- ITENS: 28, 29, 35, 42, 51, 56, 59, 73, 74 e 75. Valor total: R$ 133.004,00. SJ COMÉRCIO
DE UTILIDADES - EIRELI, CNPJ: 10.614.788/0001-80 - ITEM: 40. Valor total R$ 96,90.
SCORPION INFORMÁTICA, CNPJ nº: 04.567.265/0001-27 - ITEM 41. Valor total: R$ 942,60.
THOMAS PIRRO ALVES SALES, CNPJ: 40.950.887/0001-01 - ITENS: 57 e 61. Valor total: R$
12.390,00. TURONES REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 39.842.630/0001-49 - ITENS: 6, 8 e
14.Valor total: R$ 51.100,00. Responsável pelo Julgamento: TATIANA SIMÕES RODRIGUES -
3º SGT - Pregoeira do EME.
REGINALDO GALDINO RAMOS JUNIOR
Ordenador de Despesas do EME
(SIDEC - 31/01/2023) 160085-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160089
Nº Processo: 64689.004184/2021-19.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS
LTDA. Objeto: Serviços de outsourcing de impressão policromática.
Fundamento Legal: . Vigência: 31/01/2023 a 30/01/2026. Valor Total: R$
11.909,73. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).