DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170209
Número
do
Contrato:
4/2021. Nº
Processo:
10283.721413/2021-99.
Contratante:
DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-
DE-OBRA LTDA. Objeto: Adequação do preço contratual ao reajuste dos insumos com a
aplicação dos índices de reajuste estipulados no contrato nº 04/2021, nomeadamente o
índice ipca/ibge.. Vigência: 02/07/2021 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 474.548,52. Data de Assinatura: 26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170201
Nº Processo: 10240.722361/2022-55. Pregão Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM
PORTO VELHO. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços terceirizados de vigilância patrimonial armada, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para delegacia da receita federal em porto
velho, agência da receita federal em vilhena, agência da receita federal em ji-paraná, agência
da receita federal em cacoal, agência da receita federal em vilhena e inspetoria da receita
federal de guajará-mirim. Fundamento Legal: . Vigência: 20/01/2023 a 20/09/2024. Valor Total:
R$ 226.216,20. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.135873/2022-24. Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 29.871.297/0001-42 - K TEK SOLUCOES DE
ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Contratação comum de serviço de engenharia - elaboração de
Projeto Básico para execução de serviços de recuperação de fachadas e da estrutura de
concreto armado dos prédios onde funciona a Alfândega do Porto de Fortaleza, que será
prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/2022, art. 1°.
Vigência: 30/01/2023 a 29/01/2024. Valor Total: R$ 229.995,50. Data de Assinatura:
30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10320.729872/2020-46. Pregão. Nº 2/2020.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 16.649.674/0002-32 -
DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia contratual de
01/02/2023 a 31/01/2024.. Vigência: 01/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 264.442,80. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170072
Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10510.721685/2020-87. Pregão. Nº 3/2020.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 29.260.268/0001-44 - WS
SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Alteração do contrato para inclusão em seu escopo
de novo veículo que fora adicionado à frota da delegacia da receita federal do brasil em
aracaju como também, concomitantemente, promover a exclusão de veículo que fora alvo
de doação. Vigência: 01/02/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.848,80. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DRF/AJU Nº 1/2023
O Chefe da Sapol da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, com
fundamento no inc. I do art. 21 da Lei nº 8.666/93, torna pública a realização de
chamamento público para prospecção de mercado com vistas a futura locação de
imóvel não residencial para a instalação do Depósito de Mercadorias Apreendidas
(DMA), do Arquivo Permanente e de uma área para a guarda de bens móveis da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, nos termos do edital e seus anexos
do Chamamento Público DRF/AJU nº 01/2023. Entrega de propostas: A partir de
1º/02/2023 até o dia 15/02/2023, das 08h às 12h e das 14h às 17h, horário local.
LOCAL: A) Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 140, DIA, Bairro Inácio Barbosa,
Aracaju/SE; O texto integral do edital pode ser obtido da seguinte forma: 1) no
endereço da sede deste órgão e no horário acima citados; 2) mediante solicitação pelo
e-mail licitacao.drfaju@rfb.gov.br; e 3) O Edital também estará disponível no endereço
a 
seguir:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/se/drf-aju-uasg-170072/2023
FERNANDO ANTÔNIO DANTAS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 10707.720234/2021-14 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL -
SRRF07 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABTA, CNPJ
61.844.049/0001-15. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao acordo de doação de serviços, sem
encargo, de destruição de equipamentos decodificadores "TVBOX" contrabandeados e
apreendidos, compreendendo o recebimento, a movimentação, a inutilização, a preparação
e a destinação final dos resíduos dos materiais resultantes do processo de inutilização, de
acordo com a legislação federal, estadual e municipal, nos termos do Anúncio nª 55951 do
sistema REUSE.GOV, objetivando sua vigência por mais 12 (doze) meses. Data da
assinatura: 30/01/2023. Assinaturas: Flávio José Passos Coelho pela SRRF07 e Oscar Vicente
Simões de Oliveira pela ABTA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10707.720152/2021-61.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.742.453/0001-32 -
GUSTAVO MACHADO JANTORNO -
ME. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual de 01/02/2023 até 01/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.119.100,00. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
INTIMADO: BACARO INFORMATICA E ELETRONICA LTDA CNPJ: 36.057.779/0001-29
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
entrado no protocolo sob o nº 12466.720538/2022-60 relativo à aplicação da pena de
perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
INTIMADO: MARCELO KOHUT CNPJ: 41.163.960/0001-50
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
entrado no protocolo sob o nº 12466.720537/2022-15 relativo à aplicação da pena de
perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE EQMAP Nº 1/2023
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ
29.835.569/0001-59, as penas de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com multa
administrativa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que corresponde a 20% sobre o valor
mínimo do lote 65 do leilão Edital 0817900/04/2022, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93,
e no item 11.1 do referido edital. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF
no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O
interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para
apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e
no item 13.2 do edital de leilão nº 0817900/04/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada
vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio
de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo
administrativo nº 15771.721327/2022-89.
KAREN ILCA IGUCHI
Chefe de Programação e Logística
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe-Substituta do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 341 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à Pessoa
Jurídica C E SHIROMOTO LTDA, CNPJ 36.773.904/0001-05, com base no que dispõem os
subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/04/2022 e o artigo 87, incisos III da Lei 8666/93
e a decisão de fl. 54 do processo nº 15771.721340/2022-38.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/Acréscimo contrapartida ao convênio Nº
920068/2021. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-
74, CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, CNPJ nº 45.132.495/0001-40.
Objeto: vigência do instrumento e aumento do valor da contrapartida, em conformidade
com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
Vigência:
20/12/2021 a
20/01/2024.
Data
de Assinatura:
20/01/2023.
Signatários:
Concedente: RAFAEL AZEVEDO SANTOS, CPF nº 000.165.841-71, Convenente: MARIO CELSO
BOTION, CPF nº 016.083.028-14. Processo: 71000.012332/2021-18.

                            

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