DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08335.006197/2020-72.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 a 01/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato em 5,79%, conforme o ipca/ibge -
índice de preços ao consumidor amplo acumulado no período de janeiro/2022 a
dezembro/2022, com fundamento no item 18 do termo de referência do pregão por
sistema de registro de preços nº 35/2020.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 104.276,50. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 08335.006791/2018-49.
Pregão. Nº 19/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 02.773.106/0001-53 - R. B. DE MELO & CIA LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/02/2023 a 06/02/2024 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. Reajustar os valores contratuais em 5,79%, com fundamento no artigo 65, § 8º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e cláusula 6ª, do contrato nº 01/2019 (9908972)..
Vigência: 07/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.570,02.
Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200394
Nº Processo: 08420006021202213. Objeto: Registro
de preços para a
eventual aquisição de equipamentos e acessórios táticos diversos, para atender às
necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande
do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 01/02/2023 das 08h00 às 11h30 e das
14h00 às 16h30. Endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/200394-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAISSA SALDANHA CALISTRATO
Pregoeira
(SIASGnet - 31/01/2023) 200394-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455026335202235 . Objeto: Este procedimento visa à contratação da
Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CNPJ: 60.444.437/0001-46 para
fornecimento de energia elétrica para Base GPI/SDU/PF com o valor total estimado de R$
111.600,00 para 12 meses e R$ 558.000,00 para 60 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
tratar-se de concessionária de distribuição de energia elétrica. Declaração de Dispensa em
30/01/2023. LEONARDO MESQUITA DE SOUZA. Chefe do Selog. Ratificação em 30/01/2023.
JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL. Superintendente Regional em Exercício. Valor Global: R$
558.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S
A.
(SIDEC - 31/01/2023) 200356-00001-2023NE800054
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08455.010374/2020-59.
Pregão. Nº 41/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 22.320.757/0001-03 - AMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2021-sr/pf/rj, por 12 (doze)
meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2023 a
01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.955,10. Data de Assinatura:
26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 38/2018.
Nº Processo: 08669.030914/2018-91.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Aplicar o reajuste anual do contrato
administrativo nº 38/2018, por meio da aplicação do índice ist-anatel, conforme previsto
na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 31/12/2018 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.656,99. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08668.001991/2020-68.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PI.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/03/2023 a
01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.003.506,21. Data de Assinatura:
30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AV I S O
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 47/2022/CGA
Processo nº 08664.012738/2019-36.
Analisadas as teses recursais apresentadas, observadas as fundamentações
contidas na Orientação n° 40/2022/DIC/CCP/DIAD (SEI n° 40172832), cujos termos
acolho, conforme admite o art. 50, § 1°, da Lei n° 9.784, de 1999, DECIDO conhecer
do recurso interposto pela empresa JWA Construção e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ
sob n°64.179.609/0001-52, para, no mérito, negar provimento às suas razões,
mantendo-se a sanção primária aplicada pela Superintendência da Polícia Rodoviário
Federal no Rio Grande do Norte. Sem prejuízo a isso, conforme anotado pela área
técnica responsável pela instrução do feito, decido afastar, de ofício, a sanção de
advertência, já que tal sanção é descabida aos contratos já encerrados. Data da
Assinatura: 14/04/2022.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Coordenadora-Geral de Administração
substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
DENÚNCIA
ACORDANTES: A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria
Federal no Rio Grande do Sul, CNPJ 00.394.494/0114-13, doravante denominada
SPRF/RS, neste ato representada por Robson de Oliveira Souza, CPF 046.309.766-12,
Superintendente da Policia
Rodoviaria Federal no Rio Grande do
Sul, e a
Superintendencia do DNIT no RS, CNPJ 04.892.707/0005-34, representado neste ato por
Hiratan Pinheiro da Silva, CPF 976.900.900-87. Objeto: O encerramento e realizado
conforme a Clausula Decima Primeira, letra "b" do Acordo de Cooperaçao Tecnica Nº
9/2022/SPRF-RS. 
Assinatura: 
17 
de 
janeiro 
de 
2023. 
Processo 
PRF 
nº
08660.019480/2022-34.
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA Nº 1/2023-CONTRATO-RO
No Contrato nº 01/2023, publicado no DOU nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro
de 2023, seção 3, página 86, Onde se lê:
1. A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital,
com início na data de 03/02/2023 e encerramento em 03/02/2024
Leia-se:
1. A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital,
com início na data de 06/02/2023 e encerramento em 06/02/2024.
MURILLO OLIVEIRA ARAÚJO
Chefe do Núcleo de Contratações (NUCONT-RO)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Em RETIFICAÇÃO
ao EXTRATO
DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
publicado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal Regional em Roraima no
DOU de 25 de outubro de 2022, seção 3, página nº 203 - ISSN 1677-7096, que versa
sobre o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022/SPRF-RR. Titulo do Objeto:
Integração e compartilhamento de informações e/ou sistemas. Onde se lê: "Processo
SEI nº 08676.001797/2020-83", leia-se: "Processo SEI nº 08676.001743/2021-07". Onde
se lê: "Início: 21/12/2020. Término: 21/12/2025", leia-se: "Início: 28/03/2020. Término:
26/02/2025."
LEANDRO ORNELAS FERNANDES
Chefe Gabinete
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000012202313
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.