DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763000115202389 . Objeto: Serviços de Manutenção e limpeza dos
aparelho de ar condicionado desta Coordenação Regional do Maranhão, CFPE-AWÁ e
jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 31/01/2023. RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma.
Ratificação em 31/01/2023. ELIANE DE JESUS ARAUJO DA SILVA. Coordenadora Regional do
Maranhão - Substituta. Valor Global: R$ 17.530,00. CNPJ CONTRATADA : 47.040.511/0001-
09 JAILSON SANTOS PEREIRA 03395352102.
(SIDEC - 31/01/2023) 194035-19208-2023NE000013
Ministério do Meio Ambiente
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO: 02000.002478/2014-11 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Internacional
firmado entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, o Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC. TÍTULO DO
ACORDO: Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento e Destinação Final de Resíduos de
SDOs. NÚMERO DO ACORDO: Projeto PNUD BRA/14/G72. OBJETO DO ACORDO: O projeto
pretende demonstrar a capacidade de um país em desenvolvimento, industrializado e
integrante do Artigo 5 do Protocolo de Montreal, a partir das capacitações domésticas
existentes, de executar um projeto de gerenciamento e destinação final de resíduos de
SDO. OBJETO DA REVISÃO SIMPLIFICADA: Alterar o prazo de vigência do projeto
31/12/2022 para 31/03/2023 e dar outras providências. PRAZO DE VIGÊNCIA DO
INSTRUMENTO: até 31 de março de 2023. VALOR TOTAL DO PROJETO: US$ 1.490.600,00
(um milhão, quatrocentos e noventa mil e seiscentos dólares) correspondendo a R$
4.799.732,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e dois
reais), calculados à taxa de câmbio das Nações Unidas do mês de dezembro de 2017,
equivalente a US$ 1.00 = R$ 3,22.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 193119
Nº Processo: 0805099-38.2022.8 . Objeto: Prestação dos serviços, de forma contínua de
serviço comum de limpeza e conservação, total de 11 postos. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de remanescente de serviço após rescisão contratual decorrente de
descumprimento de contrato pelo contratado. Declaração de Dispensa em 18/10/2022.
MICHELLE SOUZA DE ALMEIDA OLIVEIRA. Chefe da Diafi. Ratificação em 19/10/2022.
DANIEL CHARLITON RODRIGUES. Superintendente. Valor Global: R$ 470.404,50. CNPJ
CONTRATADA : 27.432.870/0001-96 RONALDO ROSA DO ROSARIO.
(SIDEC - 31/01/2023) 193119-19303-2023NE800005
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02001.003907/2018-83.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 03/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2023 a 27/01/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/01/2023 a 27/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 463.071,60. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-02-14, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 27/01/2020 a 27/01/2022. . Leia-se: Vigência: 27/01/2022 a
27/01/2023. Onde se lê: Assinatura: 27/01/2022. . Leia-se: Assinatura: 26/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00079/2022 publicado no D.O de 2022-
06-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 422.298,00. Leia-se: Valor Total: R$
463.071,60.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-01-26, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 6.480,00. Leia-se: Valor Total: R$ 12.960,00.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02004.000701/2021-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente substituta GRACICLEIDE DOS SANTOS BRAGA ,
CPF nº 341.543.702-78, e de outro lado RAIMUNDO DE JESUS COSTA, CPF/CNPJ Nº
358.974.222-49, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do AMAPÁ; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.285,12 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e
doze centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo 
ao 
TCCM 
nº 
14659095/2023-AP/NUCAM-ECAC/Supes-AP; 
DATA 
DAS
ASSINATURAS: 18 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por
se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos),
referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de
30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência
Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail
coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido
a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
204.230.982-68
02001.027219/2022-95
F9E88EB5
.
ARISTÓTELES SÓCRATES ONÁSSIS
078.923.571-49
02001.032764/2022-01
G AQ S U T J 6
.
JOSÉ ERONILDES NOBRE FILHO
216.388.372-87
02005.001142/2020-21
P P W Y FC H 8
.
LAÍS SOUZA DE OLIVEIRA
011.717.892-62
02005.000490/2022-43
K9TPIUYK
. ANTÔNIO 
MARCOS
MACIEL
F E R N A N D ES
016.963.329-23
02005.000421/2022-30
5 F Y 7 DZ Y A
. FRANCISCO 
FRANCINETE
DOS
SANTOS GOMES
811.761.472-34
02005.002852/2019-35
9225187-E
.
ELDER KAISER
004.508.302-92
02001.027911/2022-13
S 8 EOT A KQ
. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE
OLIVEIRA
682.995.082-15
02005.001141/2020-87
76KVJ6GQ
.
OLAIR SCHIOSSER GALVÃO
028.882.632-97
02001.012172/2021-84
Y Y EC P 9 0 P
.
SAULO PEREIRA GONTIJO FILHO
420.876.602-63
02001.010074/2022-93
2OP24RF3
. MADEIREIRA 
AMAZONENSE
SUSTENTÁVEL LTDA EPP
08.512.411/0001-78
02005.000224/2022-11
3KD0O5I0
.
EDIMILSON ALVES RODRIGUES
929.617.973-49
02005.001863/2022-01
LC DJ FJ W S
.
LISEU ROJESKI
619.089.919-68
02005.002048/2022-51
DV A 5 U K M 7
. JOÃO PAULINO DA SILVA SOBRINHO
368.860.922-00
02001.028160/2022-52
UP7BUXVF
. JOAO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
276.658.011-53
02005.001988/2006-11
020993D
.
NOEL JOSÉ DE SOUZA
015.660.925-25
02001.024433/2022-90
M D 1 J EQ O 8
.
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
999.810.502-10
02001.026420/2022-55
I EC L 5 N 0 Z
Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I
- apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa
com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a
manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319
Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar
através do coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente Substituto do IBAMA/AM