DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 193103
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 02006.000806/2018-19.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 15/2018, conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
18/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.750,08. Data de
Assinatura: 16/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 92519.000002/2019-11.
Dispensa. Nº 28/2019.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: 10.486.497/0001-53 - TRRR SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA..
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do
prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 16/2019,
conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii da lei
8.666/93, com início na data de 05/12/2022 e término em 05/12/2023.. Vigência:
05/12/2022 a 05/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.520,00. Data de
Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 193103
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 02006.000806/2018-19.
Pregão. Nº 8/2018.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Remanejamento de 01 posto de serviço-servente do cetas-salvador/ba para o cetas-
porto seguro/ba a partir de 01/11/2022, conforme o discriminado no despacho diafi-
ba
(13908972) 
e-mail
(13908670)
anexo
ao 
presente
instrumento..
Vigência:
01/11/2022 a 18/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.750,08. Data de
Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 02519.000006/2021-13.
Dispensa. Nº 31/2021.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado:
36.491.118/0001-07 -
MACAO
CLINICA
E CONSULTORIA
DE
ANIMAIS
SILVESTRES E EXOTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº 17/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência
e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93. Vigência: 14/01/2023 a 14/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 101.019,88. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 193103
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 02006.000797/2020-72.
Dispensa. Nº 20/2020.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 7/2020, conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93. Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.134,44. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 193103
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02006.000797/2020-72.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 6/2020, conforme previsto na cláusula segunda
- da vigência e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93. Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.785,73. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 193103
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02006.000797/2020-72.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº 6/2020, conforme previsto na cláusula segunda
- da vigência e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93. Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.785,73. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 02059.000152/2020-14.
Dispensa. Nº 28/2020.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: 713.915.846-00 - CARLOS RENATO PINTO VIANA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo nº 12/2020, conforme previsto na cláusula oitava
- da vigência e nos termos do nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666 de 1999,
abrangendo o reajuste anual ao termo. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2022-03-11, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 05/12/2019 a 05/12/2021. . Leia-se: Vigência: 05/12/2021 a
05/12/2022. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo
Aditivo: 2/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PE do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto ou não sabido, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA e TAXA COMPLEMENTAR, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos
débitos no prazo de 30 (trinta), contados 15 (quinze) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias contados 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n.
5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS L EG A I S DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo
17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após
dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O / C o r r e s p o n s á v e l / E m p r e s a
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
EXERCICIO(S)
V A LO R
.
Como Daniel da Silva
101.959.614-71
02019.001489/2022-87
2017
1.389,37
.
GESSO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
25.097.872/0001-40
.
Francisco de Assis Pereira
033.562.404-98
02019.003325/2019-99
2015, 2016, 2017,
2018,2019
12.813,35
.
GESSO KENNEDY & COMPANHIA ME
12.838.528/0001-13
.
Edna de Carvalho Oliveira
047.728.854-55
02019.003241/2019-55
2015, 2016
6.856,12
.
GESSO ESMERALDA LTDA ME
12.928.661/0001-60
.
Venancio Felizardo Leite
656.123.884-20
02019.002067/2019-23
2015,2016,2017
,2018,2019
8.808,45
.
CERVALE IND. E COM. DE CERAMICA LTDA
13.477.782/0001-04
.
Luciana Delmondes de Vasconcelos
007.948.824-20
02019.000819/2019-11
2014,2015,2016
3.658,44
.
NOSSA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP
18.826.253/0001-84
.
Wallace Carvalho de Arruda
728.801.984-53
02019.000555/2021-11
2016,2017,2018
14.197,68
.
WALLACE CARVALHO DE ARRUDA
05.989.806/0001-78
,2019,2020
.
Aglair Arraes de Lima
696.966.164-49
02019.001469/2021-25
2017,2018,
10.691,11
.
ARRAES 7 LIMA COMBUSTIVEIS LTDA
04.218.443/0001-04
2019,202
.
Leonardo Carvalho Cavalcanti
039.347.844-02
02019.000010/2021-12
2015,2016,2017
9.710,14
.
URBE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
05.885.395/0001-70
2018
.
Fernando Francisco da Silva
033.679.814-76
02019.001965/2022-60
2017, 2018 ,2019,2020
2.972,04
.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA GÁS ME
19.106.886/0001-80
.
Francidalva da Silva Oliveira
009.017.294-93
02019.000033/2021-19
2016, 2017,
2018,2019,2020
23.126,89
.
FRANCIDALVA DA SILVA OLIVEIRA
05.547.953/0001-98
.
Rosiel Joaquim de Araujo
283.174.914-04
02019.001953/2019-30
2015,2016,2017
1.738,95
.
ARAUJO GAS EIRELI ME
17.907.849/0001-46
Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte,
Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento
para que se possa efetivá-la.
LISÂNIA ROCHA PEDROSA
Superintendente Substituta do Ibama