DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 4/2022
Processo: 02009.003238/2004-74; Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão nº 0228435-C;
Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Luiz Renato Fiori;
Donatário: Reserva Biológica de Sooretama - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - representada pelo seu Chefe Eliton de Almeida Lima;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado;
Data da Assinatura: 20/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2023
O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital certifica que, em razão da ausência de impugnação/contestação
aos termos e atos constantes dos presentes processos administrativos, foram homologadas as Notificações de Lançamento de Crédito Tributário-TCFA, sendo considerados REVÉIS os
interessados abaixo relacionados, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, não procurado, ou por não ter procurado a entidade, INTIMANDO-OS a comparecerem junto ao Setor de
Arrecadação desta Superintendência-IBAMA/PI, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do presente edital, para regularizarem seus débitos, sob pena do não
comparecimento incorrer na inclusão do devedor no cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e, inscrição dos débitos em Dívida Ativa da União, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa Nº. 17 de 29 de dezembro de 2011, Decreto nº 9.194/2017 e demais legislações pertinentes.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ
CO N T R O L E
P R O C ES S O
. NORDESTE, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE
CAFE LTDA
03.219.915/0001-80
14208826
02020.002264/2019-11
. SOUSA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
02.015.313/0001-49
14198453
02020.001203/2022-24
. HIPERBRAZIL 
INDUSTRIA
DE
EQUIPAMENTOS 
PARA 
REFRIGERAÇÃO
LT DA
12.312.174/0001-79
14232068
02020.000954/2022-23
. RAIMUNDO RODRIGUES DE MOURA NETO-
ME
12.802.000/0001-94
14232256
02020.000606/2022-56
. EDVAN MACHADO SÁ
09.225.617/0001-80
14217859
02020.001753/2019-48
. INNOVA 
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
05.356.265/0001-40
14219767
02020.001873/2020-89
. FRANCISCA DAYANE P. DOS REIS
06.309.042/0001-95
14212023
02020.000968/2022-47
. HERDESON NASCIMENTO DIOLINDO
20.297.467/0001-52
14212687
02020.000946/2022-87
. EURO ALIMENTOS TDA
09.650.157/0001-37
14211230
02020.000962/2022-70
. GALIBI EXPORT LTDA
05.584.749/0001-47
14212156
02020.000970/2022-16
. JS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP
21.204.196/0001-06
14201554
02020.000846/2022-51
. ANTONIO CARLOS GALENO SANTOS-ME
15.000.062/0001-70
14200017
02020.000777/2022-85
. MINERADORA SANTA MARIA DA CODIPE
LT DA
12.929.320/0001-00
14201559
02020.000847/2022-03
. FRIGORIFICO INDUSTRIAL REIS LTDA
08.052.376/0001-51
14187733
02020.001902/2020-11
. GRUPO VEDANA URUÇUI LTDA
11.036.629/0001-08
14185201
02020.001941/2020-18
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-PI, com sede à Av. Homero Castelo Branco, 2.240 - Jóquei Clube - Cep: 64048-400 -
Teresina/PI no horário das 7:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00, endereço eletrônico nuarre.pi@ibama.gov.br. Caso já tenha efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato com urgência
com esta unidade do Ibama para regularização da pendência.
ROMULO SOARES PEDROSA NETO
Superintendente Substituto do IBAMA no Piauí
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02001.021447/2020-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº 370.991.671-20, e de outro lado GBIM IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS LTDA ME, CPF/CNPJ Nº 16.806.894/0001-41, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado no
Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.948,28 (Cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com os termos do art.
143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14410916/2022-RO/NUCA M - EC AC / S U P ES -
RO; DATA DAS ASSINATURAS: 21 de dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais - conforme prevê Artigos 18,19,20 e 21 da INC nº 1/2021, pelo presente
Edital, faz NOTIFICAÇÃO do interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo decorrente de AUTO DE
INFRAÇÃO, lavrado em virtude de prática contrária à legislação ambiental.
Com fundamento no disposto no art. 96, § 5º , do Decreto Federal nº 6.514/2008, de 22 de julho de 2008, poderá, no prazo de 20 dias, contado da ciência da autuação,
requerer: (a) aderir a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo - previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514/2008, cuja opção deverá ser indicada
pelo autuado em sua manifestação; ou (b) apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração. Caso ocorra o transcurso do prazo de vinte dias sem manifestação de
interesse do autuado ou apresentação de defesa, o processo seguirá para instrução e julgamento.
.
Interessado
CNPJ/CPF
N° do Auto de Infração
Nº do Processo
.
MAURICIO VIEIRA MINERACAO
11.517.023/0001-94
4 F 8 R I E KC
02026.000291/2022-97
.
Claudinei de Souza Monteiro
053.946.389-26
XYU8FIPO
02026.000460/2022-99
.
Claudinei de Souza Monteiro
053.946.389-26
69KTQKPN
02026.000459/2022-64
.
ORLANDO JOSE CANDIDO
060.233.089-02
JFPJSC1Y
02026.003196/2022-45
.
ADEMIR MEDEIROS DE SOUZA
044.489.949-96
PA9N7C58
02026.001549/2022-72
.
ORLANDO JOSE CANDIDO
060.233.089-02
VLBGG2WS
02026.003197/2022-90
Fica assegurado o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s), ao(s) interessado(s), na unidade da Superintendência do IBAMA no estado de Santa Catarina, com sede
à Rua Conselheiro Mafra, 784, - Bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-102.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
Superintendente em Santa Catarina
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, a apresentar defesa prévia diante do indício de infração
administrativa do
contratado, em até 5
(cinco) dias úteis
desta publicação,
oportunidade em que deverá juntar documentos probatórios do que alegado, restando
caracterizado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos no art.5°, inciso LV,
da Constituição da República Federativa do Brasil.
Interessado: Filipe Coelho Correia 05209071162, CNPJ 45.427.923/0001-62,
Processo nº 02027.003382/2022-74, Contrato 02/2022 (SEI n° 12446801)
Vista do processo e demais informações poderão ser obtidas junto à
Superintendência Estadual do IBAMA em São Paulo, sito na Alameda Tietê, 637 - 3°
andar, bairro Cerqueira César, CEP: 01.417-020 - São Paulo/SP.
Outrossim, informamos que, expirado o prazo concedido e não havendo
manifestação, dar-se-á continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o
momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio da
Divisão de Administração e Finanças desta SUPES/SP pelo telefone: (11) 3066-2637 ou
pelo e-mail: licitacao.sp@ibama.gov.br.
MURILO REPLE PENTEADO ROCHA

                            

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